O Projeto Mulheres da Paz realizado em Passo Fundo pela Prefeitura Municipal em convênio com o Ministério da Justiça -Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e em contrato com a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, possui os seguintes objetivos: 1) fortalecer as práticas sociais, culturais e comunitárias desenvolvidas pelas mulheres na sua comunidade, consolidando sua autonomia numa perspectiva metodológica transformadora e permanente; 2) atuar como mediadoras sociais, divulgando e implementando ações (via Rede Social e Ações PRONASCI) que orientem a comunidade na prevenção e redução das violências, criando condições para o resgate dos jovens e das jovens e adolescentes, identificando, encaminhando e acompanhando esses jovens nas ações do PRONASCI; 3) promover palestras, grupos, oficinas, trocas de experiências, etc., para a implementação de ações que orientem práticas de direitos humanos, de proteção da vida e estimulando uma cultura da paz e para o fortalecimento das práticas políticas e sócio-culturais desenvolvidas pelas mulheres na sua comunidade;4) identificar e encaminhar as demandas por serviços de utilidade pública e rede de proteção social.

As MULHERES DA PAZ visam construir e fortalecer as redes sociais de prevenção e enfrentamento às violências que envolvem jovens e adolescentes. Como objetivo imediato, o programa busca a promoção social e pessoal das Mulheres da Paz, através da sua capacitação teórica e prática, visando comunicar e estimular aos jovens de seu convívio, suas famílias e as comunidades, as possibilidades oferecidas pelos projetos sociais ofertados pelas Políticas Públicas da Prefeitura Municipal e pelo PRONASCI.

 As atividades que compõem o projeto serão realizadas em quatro regiões (Região I: Bairros Zachia, Valinhos e Vera Cruz; Região II: Bairros Santa Marta e Integração; Região III: Bairros Cruzeiro, São Luiz Gonzaga, Manoel Corralo e Entre Rios; Região IV: Bairros Victor Issler, Vila Annes e Bom Jesus) da cidade de Passo Fundo e abrangerão na sua primeira etapa um curso de formação cidadã.

A carga horária total do curso de formação é de 150 horas.

As atividades do projeto realizadas por cada Mulher da Paz selecionada em sua comunidade será de 12 (doze) horas semanais, pelo período de 12 (doze) meses.

 As Mulheres da Paz selecionadas receberão uma bolsa auxílio no valor de R$190,00 (cento e noventa reais), mensalmente, por 12 meses. A bolsa auxílio será creditada pela Caixa Econômica Federal (CEF), recurso da União, diretamente a beneficiária até o final do mês subsequente ao da validação do cumprimento das atividades previstas no mês anterior.

 O conteúdo a ser desenvolvido na capacitação das Mulheres da Paz será o seguinte: Módulo I (60 horas), com os seguintes temas e carga horária: Acesso à Justiça (5 horas); Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (15 horas); Lei Maria da Penha (10 horas); Conhecimentos de Informática (15 horas); Apoio Psicossocial Coletivo (10 horas); Ações do PRONASCI (5 horas). Módulo II (30 horas), com os seguintes temas e carga horária: Acesso à Justiça (15 horas) e Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (15 horas). Módulo III (30 horas), com os seguintes temas e carga horária: Lei Maria da Penha (10 horas) e Conhecimentos de Informática (20 horas). Módulo IV (30 horas), com os seguintes temas e carga horária: Apoio Psicossocial Coletivo (15 horas) e Ações do PRONASCI (15 horas).

DAS VAGAS, DAS ATRIBUIÇÕES E DA FORMAÇÃO.

 O projeto oferece 200 (duzentas) vagas, distribuídas entre quatro regiões da cidade de Passo Fundo, conforme disposto abaixo:

São atribuições das Mulheres da Paz, a partir de uma planilha prévia mensal de atividades elaborado em conjunto com a equipe multidisciplinar e a Coordenação

Gestora Local do Projeto Mulheres da Paz:

Participar das atividades de formação cidadã (capacitação) e das atividades de planejamento, avaliação e monitoramento com a equipe multidisciplinar;

Dialogar e colaborar na organização dos jovens de sua comunidade;

Estar atenta para as necessidades dos jovens;

Transmitir aos jovens de seu convívio e suas famílias as possibilidades oferecidas pelos projetos sociais do PRONASCI e por outros existentes na comunidade;

Desenvolver ações voltadas a contribuir para a redução da violência no público de jovens e adolescentes, gerando novas relações de gênero, através do fortalecimento das mulheres na defesa intrínseca dos direitos humanos;

Desenvolver atividades com ênfase no fortalecimento e reeducação dos jovens em situação de risco social e em conflito com a lei, que possibilitem a sua reinserção nas suas comunidades, pelo investimento em ações culturais e educativas visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como reforçar os valores éticos e de cidadania;

Desenvolver atividades que potencializem a auto-estima, autonomia e emancipação das mulheres da comunidade atendida, através de oficinas e de ações coletivas com foco cultural, educativo, de orientações sobre prevenção e redução das violências numa perspectiva de cultura da paz;

Divulgar e transmitir à comunidade, por meio de visitas domiciliares e outros mecanismos, os princípios e as possibilidades do PRONASCI.

As bolsas de formação, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), serão oferecidas às candidatas selecionadas enquanto regularmente matriculadas nos programas de formação cidadã e que cumpram continuamente com as atribuições e os requisitos, previstos no processo seletivo, em especial a realização de trabalho comunitário de doze horas semanais.

A desistência, ou o não cumprimento das condições necessárias para a participação nos programas, implicará na revogação da bolsa de formação e no desligamento do projeto.

DAS INSCRIÇÕES

No ato da inscrição a candidata deverá preencher o formulário de inscrição, informando os dados requeridos.

Requisitos para inscrição no processo seletivo:

Cópia da Carteira de Identidade, Cópia do CPF, Cópia do comprovante de residência e NIS (Número de Identificação Social);

Declaração de que é residente no território onde serão desenvolvidos os projetos do PRONASCI, há pelo menos dois anos.

Declaração de que possui renda familiar de até dois salários mínimos;

Declaração de disponibilidade para participar e concluir o processo de formação e das atribuições previstas no processo seletivo (mínimo de 12 horas semanais).

Os modelos de declaração serão oferecidos com a ficha de inscrição.

São condições indispensáveis para a participação no processo de formação:

Possuir, na data da matrícula, idade superior a 18 anos;

Disponibilidade para a participação em, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das atividades do projeto, atestada por controle de freqüência.

Ser moradora do território do PRONASCI onde for realizar a sua atividade;

Saber ler e escrever.

As inscrições para o processo seletivo e a matrícula são gratuitas.

Informações sobre o processo de inscrições poderão ser obtidas através do número (54) 3313-3768 (Secretaria de Segurança Pública, nos mesmos horários de inscrição) e/ou através do número (54) 3313 2305 (Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo).

DOS POSTOS DE INSCRIÇÃO

As inscrições poderão ser realizadas no período de 02 de janeiro a 20 de fevereiro de 2012, das 12:30 às 18:30 horas, na Secretaria de Segurança Pública, na rua XV de Novembro, 665, Centro, em Passo Fundo.

Poderão ser realizados mutirões pela equipe multidisciplinar para facilitar as inscrições nos bairros-alvo do projeto, em datas, horários e locais previamente divulgados no site da Comissão de Direitos Humanos (www.cdhpf.org.br).

DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo de seleção será composto por duas fases:

5.1.1. Fase I-Inscrição

5.1.2. Fase II-Entrevista e comprovação da capacidade de leitura e escrita, sendo também avaliados, critérios que serão divulgados em Edital.