Comissão de Direitos Humanos Passo Fundo - CDHPF

 

 O Projeto Mulheres da Paz realizado em Passo Fundo pela Prefeitura Municipal em convênio com o Ministério da Justiça -Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e em contrato com a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, possui os seguintes objetivos: 1) fortalecer as práticas sociais, culturais e comunitárias desenvolvidas pelas mulheres na sua comunidade, consolidando sua autonomia numa perspectiva metodológica transformadora e permanente; 2) atuar como mediadoras sociais, divulgando e implementando ações (via Rede Social e Ações PRONASCI) que orientem a comunidade na prevenção e redução das violências, criando condições para o resgate dos jovens e das jovens e adolescentes, identificando, encaminhando e acompanhando esses jovens nas ações do PRONASCI; 3) promover palestras, grupos, oficinas, trocas de experiências, etc., para a implementação de ações que orientem práticas de direitos humanos, de proteção da vida e estimulando uma cultura da paz e para o fortalecimento das práticas políticas e sócio-culturais desenvolvidas pelas mulheres na sua comunidade;4) identificar e encaminhar as demandas por serviços de utilidade pública e rede de proteção social.

 

 

As MULHERES DA PAZ visam construir e fortalecer as redes sociais de prevenção e enfrentamento às violências que envolvem jovens e adolescentes. Como objetivo imediato, o programa busca a promoção social e pessoal das Mulheres da Paz, através da sua capacitação teórica e prática, visando comunicar e estimular aos jovens de seu convívio, suas famílias e as comunidades, as possibilidades oferecidas pelos projetos sociais ofertados pelas Políticas Públicas da Prefeitura Municipal e pelo PRONASCI.

 

 As atividades que compõem o projeto serão realizadas em quatro regiões (Região I: Bairros Zachia, Valinhos e Vera Cruz; Região II: Bairros Santa Marta e Integração; Região III: Bairros Cruzeiro, São Luiz Gonzaga, Manoel Corralo e Entre Rios; Região IV: Bairros Victor Issler, Vila Annes e Bom Jesus) da cidade de Passo Fundo e abrangerão na sua primeira etapa um curso de formação cidadã.

  

A carga horária total do curso de formação é de 150 horas.

  

As atividades do projeto realizadas por cada Mulher da Paz selecionada em sua comunidade será de 12 (doze) horas semanais, pelo período de 12 (doze) meses.

 

 As Mulheres da Paz selecionadas receberão uma bolsa auxílio no valor de R$190,00 (cento e noventa reais), mensalmente, por 12 meses. A bolsa auxílio será creditada pela Caixa Econômica Federal (CEF), recurso da União, diretamente a beneficiária até o final do mês subsequente ao da validação do cumprimento das atividades previstas no mês anterior.

 

 O conteúdo a ser desenvolvido na capacitação das Mulheres da Paz será o seguinte: Módulo I (60 horas), com os seguintes temas e carga horária: Acesso à Justiça (5 horas); Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (15 horas); Lei Maria da Penha (10 horas); Conhecimentos de Informática (15 horas); Apoio Psicossocial Coletivo (10 horas); Ações do PRONASCI (5 horas). Módulo II (30 horas), com os seguintes temas e carga horária: Acesso à Justiça (15 horas) e Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (15 horas). Módulo III (30 horas), com os seguintes temas e carga horária: Lei Maria da Penha (10 horas) e Conhecimentos de Informática (20 horas). Módulo IV (30 horas), com os seguintes temas e carga horária: Apoio Psicossocial Coletivo (15 horas) e Ações do PRONASCI (15 horas).

 

DAS VAGAS, DAS ATRIBUIÇÕES E DA FORMAÇÃO.

 

 O projeto oferece 200 (duzentas) vagas, distribuídas entre quatro regiões da cidade de Passo Fundo, conforme disposto abaixo:

 

 

Quantidade

Região I: Bairros Zachia, Valinhos e Vera Cruz

50 mulheres

Região II: Bairros Santa Marta e Integração

50 mulheres

Região III: Bairros Cruzeiro, São Luiz Gonzaga, Manoel Corralo e Entre Rios

50 mulheres

Região IV: Bairros Victor Issler, Vila Annes e Bom Jesus

50 mulheres

Total 

200 mulheres

 

São atribuições das Mulheres da Paz, a partir de uma planilha prévia mensal de atividades elaborado em conjunto com a equipe multidisciplinar e a Coordenação

 

Gestora Local do Projeto Mulheres da Paz:

 

Participar das atividades de formação cidadã (capacitação) e das atividades de planejamento, avaliação e monitoramento com a equipe multidisciplinar;

 

Dialogar e colaborar na organização dos jovens de sua comunidade;

Estar atenta para as necessidades dos jovens;

 

Transmitir aos jovens de seu convívio e suas famílias as possibilidades oferecidas pelos projetos sociais do PRONASCI e por outros existentes na comunidade;

 

Desenvolver ações voltadas a contribuir para a redução da violência no público de jovens e adolescentes, gerando novas relações de gênero, através do fortalecimento das mulheres na defesa intrínseca dos direitos humanos;

 

Desenvolver atividades com ênfase no fortalecimento e reeducação dos jovens em situação de risco social e em conflito com a lei, que possibilitem a sua reinserção nas suas comunidades, pelo investimento em ações culturais e educativas visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como reforçar os valores éticos e de cidadania;

 

Desenvolver atividades que potencializem a auto-estima, autonomia e emancipação das mulheres da comunidade atendida, através de oficinas e de ações coletivas com foco cultural, educativo, de orientações sobre prevenção e redução das violências numa perspectiva de cultura da paz;

 

Divulgar e transmitir à comunidade, por meio de visitas domiciliares e outros mecanismos, os princípios e as possibilidades do PRONASCI.

 

As bolsas de formação, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), serão oferecidas às candidatas selecionadas enquanto regularmente matriculadas nos programas de formação cidadã e que cumpram continuamente com as atribuições e os requisitos, previstos no processo seletivo, em especial a realização de trabalho comunitário de doze horas semanais.

 

A desistência, ou o não cumprimento das condições necessárias para a participação nos programas, implicará na revogação da bolsa de formação e no desligamento do projeto.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

No ato da inscrição a candidata deverá preencher o formulário de inscrição, informando os dados requeridos.

 

Requisitos para inscrição no processo seletivo:

 

Cópia da Carteira de Identidade, Cópia do CPF, Cópia do comprovante de residência e NIS (Número de Identificação Social);

 

Declaração de que é residente no território onde serão desenvolvidos os projetos do PRONASCI, há pelo menos dois anos.

 

Declaração de que possui renda familiar de até dois salários mínimos;

 

Declaração de disponibilidade para participar e concluir o processo de formação e das atribuições previstas no processo seletivo (mínimo de 12 horas semanais).

 

Os modelos de declaração serão oferecidos com a ficha de inscrição.

 

São condições indispensáveis para a participação no processo de formação:

 

Possuir, na data da matrícula, idade superior a 18 anos;

 

Disponibilidade para a participação em, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das atividades do projeto, atestada por controle de freqüência.

 

Ser moradora do território do PRONASCI onde for realizar a sua atividade;

 

Saber ler e escrever.

 

As inscrições para o processo seletivo e a matrícula são gratuitas.

 

Informações sobre o processo de inscrições poderão ser obtidas através do número (54) 3313-3768 (Secretaria de Segurança Pública, nos mesmos horários de inscrição) e/ou através do número (54) 3313 2305 (Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo).

 

DOS POSTOS DE INSCRIÇÃO

 

As inscrições poderão ser realizadas no período de 02 de janeiro a 20 de fevereiro de 2012, das 12:30 às 18:30 horas, na Secretaria de Segurança Pública, na rua XV de Novembro, 665, Centro, em Passo Fundo.

 

Poderão ser realizados mutirões pela equipe multidisciplinar para facilitar as inscrições nos bairros-alvo do projeto, em datas, horários e locais previamente divulgados no site da Comissão de Direitos Humanos (www.cdhpf.org.br).

 

DO PROCESSO SELETIVO

 

5.1. O processo de seleção será composto por duas fases:

 

5.1.1. Fase I-Inscrição

 

5.1.2. Fase II-Entrevista e comprovação da capacidade de leitura e escrita, sendo também avaliados, critérios que serão divulgados em Edital.

^{No último sábado, 12 de novembro de 2011, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo promoveu a III Etapa do Encontro de Formação sobre Direito Humano à Cidade. O tema abordado foi: Direitos Humanos: história, conceitos e concepções. O encontro teve como objeto situar os principais processos históricos que deram origem aos direitos humanos e oferecer subsídios para a formulação de uma concepção positiva de direitos humanos que comprometa os participantes com a luta por sua efetivação e para o acesso a bens e reconhecimento (Herrera Flores), tomando como referência as principais lutas por direitos e os instrumentos internacionais e nacionais que garantem os direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal.
Participaram cerca de 50 lideranças de diferentes segmentos da sociedade civil. Esta etapa do curso foi ministrada pelos educadores doutorando Paulo César Carbonari (professor do Instituto Superior de Filosofia Berthier - IFIBE) e Me. Leandro Scalabrin (Advogado e Ativista de Direitos Humanos). O encontro possibilitou aos presentes um olhar crítico sobre as relações entre Estado e Sociedade Civil.}

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, por meio do Projeto Educação Popular em Direitos Humanos, convida as lideranças do Setor 07 (Bairro Lucas Araújo, Vila Schell, Vila Reis, Vila Simon, Vila Carmen, Lot. P. Don Rodolfo) para participarem de uma reunião a fim de discutir a cidade como um espaço de realização dos direitos humanos e condição para uma vida digna: prioridades e desafios.

 

Local: Salão da Igreja Cristo Redentor
Data: 18 de novembro de 2011 (sexta-feira)
Horário: 20:00 hs

 

A cidade que temos é a cidade que queremos? Ajude a construir esta agenda popular pelo direito humano à cidade.

 

A CIDADE É VOCÊ QUEM FAZ! PARTICIPE.

  

  Rua Senador Pinheiro, 350 - Bairro Rodrigues

Fone: 54) 3313 - 2305

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, por meio do Projeto Educação Popular em Direitos Humanos, convida as lideranças do Setor 19 (Vila Rodrigues, Vila Popular) para participarem de uma reunião a fim de discutir a cidade como um espaço de realização dos direitos humanos e condição para uma vida digna: prioridades e desafios.

 

Local: Sala de reuniões (salãozinho) - Ao lado da Igreja Santa Terezinha
Data: 21 de outubro de 2011 (sexta-feira)
Horário: 19:30 hs

 

A cidade que temos é a cidade que queremos? Ajude a construir esta agenda popular pelo direito humano à cidade.

 

A CIDADE É VOCÊ QUEM FAZ! PARTICIPE.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDO
Rua Senador Pinheiro, 350 - Bairro Rodrigues
Fone: 54) 3313 - 2305

No último sábado, 15 de outubro de 2011, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo promoveu a II Etapa do Encontro de Formação sobre Direito Humano à Cidade. O tema abordado foi: A Relação entre Estado e Sociedade Civil. Participaram cerca de 50 lideranças de diferentes segmentos da sociedade civil. Esta etapa do curso foi ministrada pelos educadores Dr. José André da Costa e doutorando Valdevir Both, ambos professores do Instituto Superior de Filosofia Berthier - IFIBE. O encontro possibilitou aos presentes um olhar crítico sobre as relações entre Estado e Sociedade Civil.

No última quinta-feira, 13 de outubro de 2011 A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo esteve reunida com lideranças do setor II - Bairro Boqueirão, Vila Operaria, Vila Independente, Loteamento Pampa, Sechi, Menino Deus, Vila Berthier e Morada da Colina. Estiveram presentes cerca de 20 lideranças representativas de diferentes segmentos daquele setor da cidade, que se posicionaram a respeito de um conjunto de reivindicações para que as pessoas que ali habitam possam melhorar suas condições de vida.

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, por meio do Projeto Educação Popular em Direitos Humanos, convida as lideranças do Setor 02 (Bairro Boqueirão, Vila Operária, Vila Independente, Lot. Pampa, Sechi, Menino Deus, Vila Berthier, Morada da Colina) para participarem de uma reunião a fim de discutir a cidade como um espaço de realização dos direitos humanos e condição para uma vida digna: prioridades e desafios.

 

Local: Sala de Reuniões da Igreja São Luiz Gonzaga
Data: 13 de outubro de 2011 (sexta-feira)
Horário: 19:30 hs

Data: 13 de outubro de 2011 (sexta-feira) 

Horário: 19:30 hs

 

A cidade que temos é a cidade que queremos? Ajude a construir esta agenda popular pelo direito humano à cidade.

 

A CIDADE É VOCÊ QUEM FAZ! PARTICIPE.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDO

Rua Senador Pinheiro, 350 - Bairro Rodrigues

Fone: 54) 3313 - 2305

Data: 07 de outubro de 2011 (sexta-feira) Horário: 19:30 hs

 

A cidade que temos é a cidade que queremos? Ajude a construir esta agenda popular pelo direito humano à cidade.

 

A CIDADE É VOCÊ QUEM FAZ! PARTICIPE.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDO

Rua Senador Pinheiro, 350 - Bairro Rodrigues

Fone: 54) 3313 - 2305

 

Realidade Local: a cidade, sujeitos, processos, estruturas e desafios

 

1. Processos de divisão territorial do fazer humano:
1.1 Territorialização e desterritorialização;
1.2 O desenvolvimento desigual e combinado no capitalismo:
a) metrópole e colônia (nossa cidade no império);
b) a capital e o interior;
c) o rural e o urbano (o campo e a cidade);
d) Industrialização (modernização) e urbanização;
e) A cidade:
■ O centro e o bairro;
■ O lugar e o não-lugar;
■ A natureza da miséria e do desemprego no capitalismo (a proposta de Hegel: migração).
2. Diagnóstico da situação dos Direitos Humanos e do Direito Humano à Cidade em Passo Fundo:
2.1 Identificar situações de violação dos Direitos Humanos;
2.2 Identificar iniciativas organizativas de promoção dos Direitos Humanos, em particular do direito à cidade;
2.3 Traçar os desafios para a efetiva realização dos direitos de todos e de cada um dos passo-fundenses.
Assessoria: Leandro Scalabrin, Leandro Andriguetti e Sandro Adams.

 

PROGRAMAÇÃO

08:00 - Credenciamento
08:45 - Início: Abertura (CDHPF)
09:15 - Acolhida
10:00 - Formação
Leandro Scalabrin
1. A cidade no tempo:
a) Colônia;
b) República;
c) Urbanização.
2. A cidade produzida pela sociedade em Passo Fundo:
a) A sociedade passo-fundense;
b) Estado e Sociedade Civil;
c) Desigualdade social, étnica, territorial e sexual;
d) Situação dos direitos humanos;
3. A cidade no espaço e a representação da cidade;
a) Expansão, bairros, campo, cidade, concentração fundiária;
b) Paisagem, imagens, memória coletiva, o lugar e o não lugar.
12:00 - Almoço
13:30 - Reinício das atividades: Formação
Leandro Andriguetti e Sandro Adams
1. A cidade real:
a) As várias cidades de Passo Fundo:os bairros;
b) Algumas visões dos moradores sobre os bairros;
c) A cidade constituída: trânsito, carências, imaginário da cidade;
d) Os desejos de cidade.
15:15 - Intervalo - Lanche
15:30 - Formação
Leandro Scalabrin
A cidade como realidade em constituição e condição/possibilidade da Sociedade Urbana (que ainda não existe).
17:00 - Encaminhamentos
17:30 - Encerramento

Informamos que as inscrições do curso de capacitação sobre Direito à Cidade foram prorrogadas para até dia 22/set/2011. Interessados/as deverão preencher a ficha de inscrições (abaixo) e encaminhar para a comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - Rua Senador Pinheiro, 350 - CEP 99070-220 - Passo Fundo - RS - Email: cdhpf@cdhpf.org.br - Fone: (54) 3313-2305 (das 13:30 às 17:30 hs).

 

FAÇA SUA INSCRIÇÃO! 

 

 A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, convida para o CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE DIREITO HUMANO À CIDADE. As informações sobre o referido curso bem como sobre as inscrições seguem abaixo

CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE DIREITO HUMANO À CIDADE

A cidade é o espaço de vida de milhares de pessoas em todo o mundo. Ela é mais do que um simples lugar, ela é construção feita pelos agentes que a compõem e reproduz as contradições que marcam os contextos sócio-econômicos. Por isso é que as cidades historicamente reproduzem a exclusão e a marginalização que são comuns em sociedades desiguais e injustas. Para enfrentar esta situação, nos últimos anos, em todo o mundo, movimentos sociais e defensores/as de direitos humanos iniciaram um movimento pela afirmação da cidade também como um DIREITO, como um dos direitos humanos. No Brasil, este conceito já foi incorporado à legislação e constitui parte do Estatuto da Cidade. Mas a realidade das nossas cidades está ainda muito longe de ser a efetivação concreta do direito através do qual cada morador/a seja reconhecido e possa viver como um sujeito de direitos. Por isso é que o direito à cidade também se constitui numa agenda de luta dos setores populares. Em Passo Fundo isso tudo não é diferente e o desafio é ainda maior visto que das 184.869 pessoas que moram em Passo Fundo, 97,45% mora na cidade É neste espírito que a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo realiza o Curso de Formação sobre o Direito à Cidade.

OBJETIVO

Capacitar lideranças sociais para o exercício do direito à cidade como direito humano, sensibilizando para a necessidade de aprofundamento da reflexão e ação social e política sobre o tema, a articulação das organizações e a incidência nas políticas públicas para a garantia do direito à cidade.

PÚBLICO

Lideranças de organizações sociais, comunitárias, populares e religiosas que atuam na comunidade de Passo Fundo, estudantes, profissionais e gestores que atuam em temas do direito à cidade. Vagas limitadas a 50 participantes.

PROGRAMA

PRIMEIRO ENCONTRO - 24/SET/2011

Realidade Local: a cidade, sujeitos, processos, estruturas e desafios

Processos de divisão territorial do fazer humano: territorialização e desterritorialização; o desenvolvimento desigual e combinado no capitalismo: a) metrópole e colônia (nossa cidade no império...); b) a capital e o interior; c) o rural e o urbano (o campo e a cidade). Industrialização (modernização) e urbanização...; d) a cidade: o centro e o bairro; o lugar e o não-lugar; - a natureza da miséria e do desemprego no capitalismo (a proposta de Hegel: migração). Diagnóstico da situação dos direitos humanos e do direito à cidade em Passo Fundo, identificando situações de violação e iniciativas organizativas de promoção dos direitos humanos, em particular do direito à cidade, além de traçar os desafios para a efetiva realização dos direitos de todos e de cada um dos passo-fundenses.

Assessoria: Leandro Scalabrin e Equipe do projeto (Sandro e Leandro)

SEGUNDO ENCONTRO - 15/OUT/2011

Cidade: espaço de luta política e de construção de sujeitos políticos

Pretende trabalhar a relação Estado e Sociedade Civi: papel sociedade civil (partidos, movimentos, etc...); contradição entre a desigualdade material - social, sexual, étnica e territorial - e a igualdade formal de sujeito de direito; individuo na sociedade civil: a propriedade privada; Estado mais perto: a cidade enquanto Estado - a Prefeitura. Os equipamentos públicos como propriedade social; o orçamento como fundo público; a administração do Estado e do Fundo público pela sociedade civil organizada; a privatização do fundo e equipamentos públicos: a cidade-empresa. Centrar na diferenciação entre organização própria (agenda popular de luta) e os desdobramentos desta como incidência política nos espaços públicos incluindo os espaços de controle social. Importância do conflito legítimo como processo de afirmação de sujeitos individuais e coletivos na luta pela cidade.

Assessoria: Valdevir Both e José André da Costa

TERCEIRO ENCONTRO - 12/NOV/2011

Direitos Humanos: história, conceitos e concepções

Pretende situar os principais processos históricos que deram origem aos direitos humanos e oferecer subsídios para a formulação de uma concepção positiva de direitos humanos que comprometa os participantes com a luta por sua efetivação e para o acesso a bens e reconhecimento (Herrera Flores), tomando como referência as principais lutas por direitos e os instrumentos internacionais e nacionais que garantem os direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal.
Assessoria: Paulo Carbonari e Leandro Scalabrin

QUARTO ENCONTRO - 10/DEZ/2011

Direito Humano à Cidade: história, conceituais, bases programáticas, mecanismos e instrumentos de incidência política e de luta

Pretende reconstruir a história das cidades e do processo de afirmação da cidade como um direito, identificando os principais conteúdos, as orientações programáticas e os instrumentos de garantia do direito à cidade como direito humano, tomando como referência a Carta Mundial pelo Direito à Cidade e o Estatuto da Cidade, além dos instrumentos de planejamento urbano e territorial de Passo Fundo. Identificar os principais mecanismos e instrumentos para que as organizações populares promovam lutas pelo direito à cidade e a incidência política junto ao poder público em espaços de participação e controle social (conferências, conselhos e outros) a fim de realizar o direito humano à cidade
Assessoria: Rosa Kalil e Rosicler Dalchiavon

PROMOÇÃO

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF

APOIO

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

INSCRIÇÃO

Interessados/as deverão preencher a Ficha de Inscrição (abaixo) e encaminhar até o dia 15/SET/2011 para a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - Rua Senador Pinheiro, 350 - 99070-220 - Passo Fundo - RS - E-mail: cdhpf@cdhpf.org.br - Fone: 3313-2305 (das 13:30 às 17:30 hs)

CERTIFICAÇÃO

Participantes que tiverem freqüência a pelo menos 75% das atividades de cada Encontro do Curso serão certificados por participação em Curso de Formação sobre Direito Humano à Cidade com duração de 40 horas aula.

 

HORÁRIOS DO CURSO

 

08:00 às 18:00 com intervalo para almoço e lanche. 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

OBS: Preencher e remeter ou entregar no endereço acima indicado

NOME:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE: E-MAIL:
NÚMERO DO CPF: RG:
ORGANIZAÇÃO DA QUAL PARTICIPA:
O QUE ESPERA DO CURSO:

 

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, por meio do Projeto Educação Popular em Direitos Humanos, convida as lideranças do Setor 20 (Bairro Santa Maria, Vila Reinaldo Patussi, Lot. Vila Nova) para participarem de uma reunião a fim de discutir a cidade como um espaço de realização dos direitos humanos e condição para uma vida digna: prioridades e desafios.

 

 

A cidade que temos é a cidade que queremos? Ajude a construir esta agenda popular pelo direito humano à cidade.

 

 A CIDADE É VOCÊ QUEM FAZ! PARTICIPE.

 

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, convida para o CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE DIREITO HUMANO À CIDADE. As informações sobre o referido curso bem como sobre as inscrições seguem abaixo

CURSO DE FORMAÇÃO SOBRE DIREITO HUMANO À CIDADE

A cidade é o espaço de vida de milhares de pessoas em todo o mundo. Ela é mais do que um simples lugar, ela é construção feita pelos agentes que a compõem e reproduz as contradições que marcam os contextos sócio-econômicos. Por isso é que as cidades historicamente reproduzem a exclusão e a marginalização que são comuns em sociedades desiguais e injustas. Para enfrentar esta situação, nos últimos anos, em todo o mundo, movimentos sociais e defensores/as de direitos humanos iniciaram um movimento pela afirmação da cidade também como um DIREITO, como um dos direitos humanos. No Brasil, este conceito já foi incorporado à legislação e constitui parte do Estatuto da Cidade. Mas a realidade das nossas cidades está ainda muito longe de ser a efetivação concreta do direito através do qual cada morador/a seja reconhecido e possa viver como um sujeito de direitos. Por isso é que o direito à cidade também se constitui numa agenda de luta dos setores populares. Em Passo Fundo isso tudo não é diferente e o desafio é ainda maior visto que das 184.869 pessoas que moram em Passo Fundo, 97,45% mora na cidade É neste espírito que a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo realiza o Curso de Formação sobre o Direito à Cidade.

OBJETIVO

Capacitar lideranças sociais para o exercício do direito à cidade como direito humano, sensibilizando para a necessidade de aprofundamento da reflexão e ação social e política sobre o tema, a articulação das organizações e a incidência nas políticas públicas para a garantia do direito à cidade.

PÚBLICO

Lideranças de organizações sociais, comunitárias, populares e religiosas que atuam na comunidade de Passo Fundo, estudantes, profissionais e gestores que atuam em temas do direito à cidade. Vagas limitadas a 50 participantes.

PROGRAMA

PRIMEIRO ENCONTRO - 24/SET/2011

Realidade Local: a cidade, sujeitos, processos, estruturas e desafios

Processos de divisão territorial do fazer humano: territorialização e desterritorialização; o desenvolvimento desigual e combinado no capitalismo: a) metrópole e colônia (nossa cidade no império...); b) a capital e o interior; c) o rural e o urbano (o campo e a cidade). Industrialização (modernização) e urbanização...; d) a cidade: o centro e o bairro; o lugar e o não-lugar; - a natureza da miséria e do desemprego no capitalismo (a proposta de Hegel: migração). Diagnóstico da situação dos direitos humanos e do direito à cidade em Passo Fundo, identificando situações de violação e iniciativas organizativas de promoção dos direitos humanos, em particular do direito à cidade, além de traçar os desafios para a efetiva realização dos direitos de todos e de cada um dos passo-fundenses.

Assessoria: Leandro Scalabrin e Equipe do projeto (Sandro e Leandro)

SEGUNDO ENCONTRO - 15/OUT/2011

Cidade: espaço de luta política e de construção de sujeitos políticos

Pretende trabalhar a relação Estado e Sociedade Civi: papel sociedade civil (partidos, movimentos, etc...); contradição entre a desigualdade material - social, sexual, étnica e territorial - e a igualdade formal de sujeito de direito; individuo na sociedade civil: a propriedade privada; Estado mais perto: a cidade enquanto Estado - a Prefeitura. Os equipamentos públicos como propriedade social; o orçamento como fundo público; a administração do Estado e do Fundo público pela sociedade civil organizada; a privatização do fundo e equipamentos públicos: a cidade-empresa. Centrar na diferenciação entre organização própria (agenda popular de luta) e os desdobramentos desta como incidência política nos espaços públicos incluindo os espaços de controle social. Importância do conflito legítimo como processo de afirmação de sujeitos individuais e coletivos na luta pela cidade.

Assessoria: Valdevir Both e José André da Costa

TERCEIRO ENCONTRO - 12/NOV/2011

Direitos Humanos: história, conceitos e concepções

Pretende situar os principais processos históricos que deram origem aos direitos humanos e oferecer subsídios para a formulação de uma concepção positiva de direitos humanos que comprometa os participantes com a luta por sua efetivação e para o acesso a bens e reconhecimento (Herrera Flores), tomando como referência as principais lutas por direitos e os instrumentos internacionais e nacionais que garantem os direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal.
Assessoria: Paulo Carbonari e Leandro Scalabrin

QUARTO ENCONTRO - 10/DEZ/2011

Direito Humano à Cidade: história, conceituais, bases programáticas, mecanismos e instrumentos de incidência política e de luta

Pretende reconstruir a história das cidades e do processo de afirmação da cidade como um direito, identificando os principais conteúdos, as orientações programáticas e os instrumentos de garantia do direito à cidade como direito humano, tomando como referência a Carta Mundial pelo Direito à Cidade e o Estatuto da Cidade, além dos instrumentos de planejamento urbano e territorial de Passo Fundo. Identificar os principais mecanismos e instrumentos para que as organizações populares promovam lutas pelo direito à cidade e a incidência política junto ao poder público em espaços de participação e controle social (conferências, conselhos e outros) a fim de realizar o direito humano à cidade
Assessoria: Rosa Kalil e Rosicler Dalchiavon

PROMOÇÃO

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF

APOIO

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

INSCRIÇÃO

Interessados/as deverão preencher a Ficha de Inscrição (abaixo) e encaminhar até o dia 15/SET/2011 para a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - Rua Senador Pinheiro, 350 - 99070-060 - Passo Fundo - RS - E-mail: cdhpf@cdhpf.org.br - Fone: 3313-2305 (das 13:30 às 17:30 hs)

 

 CERTIFICAÇÃO

Participantes que tiverem freqüência a pelo menos 75% das atividades de cada Encontro do Curso serão certificados por participação em Curso de Formação sobre Direito Humano à Cidade com duração de 40 horas aula.

FICHA DE INSCRIÇÃO

OBS: Preencher e remeter ou entregar no endereço acima indicado

NOME: __________________________________________________________________________

ENDEREÇO COMPLETO:_____________________________________________________________ 
TELEFONE:______________________________ E-MAIL: __________________________________
NÚMERO DO CPF:_________________________RG:______________________________________ 
ORGANIZAÇÃO DA QUAL PARTICIPA:_________________________________________________
O QUE ESPERA DO CURSO: __________________________________________________________

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo através do Projeto Educação Popular em Direitos Humanos em Passo Fundo veem realizando encontros com lideranças dos 22 Setores da cidade. Nestes, os educadores Sandro Adams e Leandro Andrighetti, buscam mobilizar as lideranças para discutirem uma agenda popular pelo direito à cidade com o objetivo de incidir politicamente nas políticas públicas locais, a fim de garantir a cidade como um espaço de realização dos direitos humanos e condição para a vida digna. Conforme, a Carta Mundial pelo Direito à Cidade, as cidades estão distantes de oferecerem condições e oportunidades eqüitativas aos seus habitantes. Ao invés de garantir e promover os direitos humanos, sistematicamente há ocorrências de violações destes direitos. O processo de mobilização popular pelo direito à cidade e a discussão de problemas sensíveis à população de cada um dos 22 Setores quer se constituir em marcos importantes na realização do projeto, visto que, a partir disso, é possível identificar em quais setores há violações de direitos humanos, quem são os sujeitos violados em seus direitos e quais são estes direitos, de modo que possam ser criadas condições para o enfrentamento das violações de direitos humanos, reconhecendo-os, garantindo-os e promovendo-os de forma universal e integral. Para cumprir com tal objetivo serão realizadas reuniões de mobilização político-formativas nos 22 setores distribuídas em duas rodadas de reuniões. A primeira a realizar-se ainda este ano e a segunda no primeiro semestre de 2012.

 

SETOR 18 DEBATE DIREITO À CIDADE

 

Dentre estes 22 setores já foram realizadas 13 reuniões. Na última sexta-feira, 09/09/2011, foi realizada a reunião no setor 18, com a participação de 15 lideranças da Vila Luiza, Vila Tupinambá, Vila Jardim, Vila Ambrozina, Vila Boa Vista, Vila Guilherme Morche e Loteamento Edu Reis. As reuniões seguem acontecendo semanalmente até o final do ano, onde espera-se construir uma agenda popular pelo Direito à Cidade a partir das demandas levantadas por cada setor.

 Na próxima segunda-feira, 27 de junho de 2011, às 10h 30min, no Auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre/RS, será lançada a Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do RS.

 

Na oportunidade a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, palestrará sobre o tema "Educação em Direitos para o Sistema de Justiça e Segurança Pública". Também haverá o pronunciamento do Governador do Estado Tarso Genro.

Princípios da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do RS:

 

- Respeito, promoção, proteção e educação em direitos humanos;

- A efetivação e divulgação das disposições da legislação Internacional, Constitucional e Infraconstitucional que garantem estes direitos;

- A busca pela atuação prática das instituições que a compõem de forma articulada e dentro destes parâmetros legais, para a efetivação de uma cultura de direitos humanos;

- A interação e articulação com a sociedade civil;

- O zelo pela universalidade, transversalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.

Entre suas várias atribuições constam:

 

1) Elaborar, executar e apoiar programas e projetos de educação em direitos humanos, bem como de prevenção, afirmação e respostas a violações;

2) Atuar na articulação das instituições integrantes para a formação de rede de proteção aos direitos humanos em âmbito estadual e nos municípios;

3) Fomentar o empoderamento de grupos colocados em situação de vulnerabilidade;

4) Monitorar o processo de solução de violações, para buscar a efetividade dos direitos, através da colaboração interinstitucional em rede entre seus membros, e da interlocução com outros agentes públicos, atores políticos ou sociedade civil;

5) Atuar junto a entidades de ensino superior e escolas preparatórias para o exercício de funções públicas, no sentido de fomentar a criação e oferta regular de cursos e matérias que discutam o tema Direitos Humanos;

6) Acompanhar a produção legislativa para buscar seu aperfeiçoamento e impedir o retrocesso em conquistas já obtidas nas normativas nacionais e internacionais, zelando para que a proteção aos direitos humanos seja sempre mantida como política de Estado;

7) Intercambiar experiências exitosas com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais que atuem na proteção e defesa dos direitos humanos;

8) colaborar com os membros das Instituições componentes e da sociedade civil no desenvolvimento de suas atividades ligadas à matéria;

 

 

O Projeto Diálogo sobre direitos humanos realizou ao longo de 2010, em diferentes regiões do Estado, encontros entre representantes do Ministério Público e da sociedade civil organizada. Conhecer-se mutuamente, explicitar a compreensão sobre direitos humanos e aproximar Ministério Público e sociedade civil em diálogos abertos e construtivos foi o objetivo das Mesas de Diálogos.

Agora é a hora de avaliar as atividades realizadas e apontar as perspectivas para a continuidade do diálogo no "Seminário de aprofundamento  das mesas de diálogo sobre direitos humanos", que será realizado nos dias 17 e 18 de março em Porto Alegre 

O Seminário vai reunir promotores de justiça e lideranças dos movimentos sociais das seis regiões do Estado onde ocorreram as mesas de diálogo: Alvorada, Passo Fundo, Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas e Santo Ângelo.

 

O Projeto é uma promoção do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e pelo Centro Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual e executado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2011

SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOAL PARA

ATUAÇÃO EM PROJETO DE EDUCAÇÃO POPULAR EM DIREITOS HUMANOS

 

LISTA DE CLASSIFICAÇÃO

 

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, através da Comissão de Seleção, torna público a lista dos candidatos classificados para cada função do edital de chamada pública nº001/2011, para atuação em projeto de educação popular em direitos humanos.

 

FORAM CLASSIFICADOS OS SEGUINTES CANDIDATOS QUE SEGUEM ABAIXO:

 

CARGO: Educador/a Popular para atuação no tema Direito Humano à Saúde.

 

01	Nara Aparecida Peruzzo
02	Alessandra Schneider

 

CARGO: Educador/a Popular para atuação no tema Direito Humano à Cidade.

 

01	Leandro Andrighetti
02	Sandro Adams

 

Recursos poderão ser interpostos mediante preenchimento de formulário específico, Anexo III do edital, que deverão ser protocolados na sede da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, à Rua Senador Pinheiro, n° 350, Vila Rodrigues, 99070-220, Passo Fundo/RS, no EFITEO, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data da publicação dos resultados.

 

Passo Fundo, 03 de Março de 2011.

 

______________________________

Leandro Gaspar Scalabrin

Membro Comissão de Seleção

________________________

Nilva Rosin

Membro Comissão de Seleção

________________________

Aderson José da Silva

Membro Comissão de Seleção

O Conselho Municipal da Mulher de Passo Fundo, realiza nesta tarde, às 15h, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo uma Audiência Pública para discutir e avaliar a política pública de saúde da mulher em Passo Fundo.

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2011

SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOAL PARA

ATUAÇÃO EM PROJETO DE EDUCAÇÃO POPULAR EM DIREITOS HUMANOS

 

HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

 

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, através da Comissão de Seleção, torna público as inscrições homologadas dos inscritos para o edital de chamada pública nº001/2011, de 11 de fevereiro de 2011, para seleção de pessoal para atuação em projeto de educação popular em direitos humanos.

 

FORAM HOMOLOGADAS AS INSCRIÇÕES QUE SEGUEM ABAIXO:

 

CARGO: Educador/a Popular para atuação no tema Direito Humano à Saúde.

 

Nara Aparecida Peruzzo	Homologada
Alessandra Schneider	Homologada

 

CARGO: Educador/a Popular para atuação no tema Direito Humano à Cidade.

 

Leandro Andrighetti	Homologada
Sandro Adams	Homologada

 

Passo Fundo, 28 de fevereiro de 2011.

 

______________________________

Leandro Gaspar Scalabrin

Membro Comissão de Seleção

________________________

Nilva Rosin

Membro Comissão de Seleção

________________________

Aderson José da Silva

Membro Comissão de Seleção

 

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, através da Comissão de Seleção, vem a público retificar o edital de chamada pública nº001/2011, de 11 de fevereiro de 2011, que estabelece e divulga normas para seleção de educadores/as.

 

 Alterar o item 1.2:

Onde se lê: O contrato será por prazo determinado de 17 (dezessete) meses.

Leia-se:  O contrato será por prazo determinado de 18 (dezoito) meses.

 

Alterar o item 1.3:

Onde se lê: O contrato será registrado na carteira profissional e o salário previsto fica entre R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00, obedecendo à política de contratação da entidade e o previsto no projeto;

Leia-se: O contrato será registrado na carteira profissional e o salário previsto fica entre R$ 1.500,00 a R$ 2.500,00, obedecendo à política de contratação da entidade e o previsto no projeto;

 

Passo Fundo, 18 de fevereiro de 2011.

Jorge Alfredo Gimenez Peralta

Coordenador Geral

 

CHAMADA PÚBLICA

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2011

SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOAL PARA

ATUAÇÃO EM PROJETO DE EDUCAÇÃO POPULAR EM DIREITOS HUMANOS

 

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), por meio de sua Coordenação Geral torna público que está oferecendo quatro vagas para a função de educador/a no Projeto EDUCAÇÃO POPULAR EM DIREITOS HUMANOS, Convênio nº 750325/2010, apoiado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, na forma e condições estabelecidas na presente chamada pública.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O processo seletivo será regido pelo presente edital e a coordenação do processo será feita pela Comissão de Seleção designada pela Coordenação Geral da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, composta por 3 (três) membros.

•1.1       A definição se dará considerando o somatório de pontos resultantes da avaliação da titulação, capacitação, experiência de atuação comprovada e entrevista individual;

•1.2       O contrato será por prazo determinado de 17 (dezessete) meses.

•1.3       O contrato será registrado na carteira profissional e o salário previsto fica entre R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00, obedecendo à política de contratação da entidade e o previsto no projeto;

•1.4       A carga horária será de 30 horas semanais;

•1.5       Os selecionados serão investidos no cargo no dia 09 de março de 2011, às 14h;

•1.6       O não comparecimento na data e horário para a investidura no cargo será considerado como desistência.

 

2. DA DIVULGAÇÃO

A divulgação dos resultados e dos prazos de recurso da Chamada Pública dar-se-á através do site da entidade http://www.cdhpf.org.br/ e pela afixação nos murais da sede da entidade.

 

3. DOS CARGOS E DAS VAGAS

Por este Edital estão oferecidas vagas para os seguintes cargos e na quantidade abaixo informada:

a) Educador/a Popular para atuação no tema Direito Humano à Saúde: 2 (duas) vagas;

b) Educador/a Popular para atuação no tema Direito Humano à Cidade: 2 (duas) vagas;

 

3.1 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

CARGO: Educador/a Popular para atuação no tema Direito Humano à Saúde.

 

ATRIBUIÇÕES: O/a educador/a desenvolverá atividades de acompanhamento e coordenação do previsto no Projeto para a mobilização político-organizativa, formação para incidência política e participação para a promoção do direito humano à saúde, encarregando-se de: a) articular os participantes, marcar e providenciar local e facilitar as reuniões previstas; b) sistematizar os debates realizados e elaborar relatórios; c) planejar o conjunto das atividades previstas e monitorar sua implementação; d) realizar processos de avaliação com os participantes e sistematizar seus resultados; e) elaborar relatórios parciais e gerais da atuação; f) em conjunto com outros profissionais do projeto, coordenar o processo de formação previsto e também a elaboração dos materiais educativos propostos no projeto; g) também em conjunto com outros profissionais do projeto, colaborar na gestão administrativa e financeira do projeto, bem como na elaboração dos relatórios de prestação de contas.

 

VAGAS: 2 (duas)

 

CARGO: Educador/a Popular para atuação no tema Direito à Cidade.

 

ATRIBUIÇÕES: O/a educador/a desenvolverá atividades de acompanhamento e coordenação do previsto no Projeto para a mobilização político-organizativa, formação para incidência política e participação para a promoção do direito humano à cidade, encarregando-se de: a) articular os participantes, marcar e providenciar local e facilitar as reuniões previstas; b) sistematizar os debates realizados e elaborar relatórios; c) planejar o conjunto das atividades previstas e monitorar sua implementação; d) realizar processos de avaliação com os participantes e sistematizar seus resultados; e) elaborar relatórios parciais e gerais da atuação; f) em conjunto com outros profissionais do projeto, coordenar o processo de formação previsto e também a elaboração dos materiais educativos propostos no projeto; g) também em conjunto com outros profissionais do projeto, colaborar na gestão administrativa e financeira do projeto, bem como na elaboração dos relatórios de prestação de contas.

 

VAGAS: 2 (duas)

 

4. DA INSCRIÇÃO

a) As inscrições serão recebidas no período de 11 a 25 de fevereiro de 2011, de segunda à sexta, das 13h30min às 17h30min, na sede da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo à Rua Senador Pinheiro, 350, Vila Rodrigues, 99070-220, Passo Fundo, RS, no EFITEO. Com preenchimento da Ficha de Inscrição - ANEXO I.

b) A Ficha de Inscrição será preenchida no ato da inscrição a ela deverá ser anexada e entregue toda a documentação solicitada no item 4.1 e no item 5.1.3 e ao que é exigido no ANEXO II;

c) Adulteração de qualquer elemento constante de documento pessoal em relação ao original ou a falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato da Chamada Pública.

d) Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto, nem mesmo a complementação de documentação de interessado já inscrito.

e) O candidato é o único responsável pela documentação apresentada no ato da inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital.

f) Não haverá inscrição condicional, nem por correspondência e nem por procuração.

g) Efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de identificação e de enquadramento no cargo para o qual o candidato estiver inscrito.

h) Cada candidato somente poderá se inscrever para um dos cargos.

 

4.1. No ato da inscrição o candidato deverá entregar o Curriculum Vitae e fornecer cópia dos seguintes documentos [apresentar o original para autenticação no ato da entrega]:

- Carteira de Identidade;

- Cartão do CPF;

- Titulo de Eleitor e comprovante da última votação;

- Certificado de Reservista;

- Diploma de Graduação expedido por IES credenciada e registrado junto ao Ministério da Educação;

- Declaração de ausência de vínculo e exercício atual em qualquer cargo ou função em órgão público;

- Demais documentos descritos no item 5.1.3 relativo ao ANEXO II.

 

4.2. A homologação das inscrições ocorrerá da seguinte forma:

a) Após o encerramento do período de inscrições, será divulgada no site http://www.cdhpf.org.br/ a lista contendo as inscrições homologadas e não homologadas, bem como o motivo da não homologação;

b) Não será homologada a inscrição do candidato que não atenda a qualquer requisito deste Edital;

c) Da não homologação das inscrições caberá recurso, que deverá ser formulado no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da data da publicação da lista de homologação, mediante requerimento dirigido à Comissão de Seleção e protocolado na sede da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, à Rua Senador Pinheiro, 350, Vila Rodrigues, 99070-220, Passo Fundo, RS, no EFITEO. Horário: das 13:30 às 17:30;

d) Será indeferido o recurso apresentado fora do prazo e horário previsto no item c;

e) O ato de inscrição produzirá eficácia somente com a sua homologação.

 

5. DA SELEÇÃO

A seleção se dará mediante a classificação dos candidatos resultante do somatório de pontos da contagem referente à titulação, capacidade, experiência de atuação comprovada e entrevista individual;

5.1. Dos títulos, capacidade e experiência de atuação

5.1.1. Os títulos, capacidade e experiência de atuação deverão constar no curriculum vitae de forma detalhada com descrição e carga horária;

5.1.2. Para a contagem de títulos e experiência de atuação comprovada na área serão considerados os descritos no ANEXO II deste Edital e cópia de documento comprobatório;

5.1.3. Para receber a pontuação relativa à experiência de atuação o candidato deverá apresentar no ato da inscrição uma das seguintes opções:

a) cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência de atuação na função a qual concorre;

b) Declaração/certidão de tempo de serviço, em papel timbrado e com o CNPJ, que informe o período (com inicio e fim, se for o caso) e a função, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) Atestado ou Declaração, no caso de profissional autônomo, informando o período e a descrição da atividade realizada, assinada pelo próprio profissional, acompanhada da cópia dos comprovantes de pagamento da Previdência Social ou, de pagamento de ISS ou da Guia de Pagamento de Autônomo (RPA), ou de prestação de serviços, com o CPF do contratante;

d) Declaração ou atestado de atuação expedido pela entidade ou organização que atuou, em papel timbrado e com o CNPJ, que informe o período (com inicio e fim, se for o caso) e a descrição das atividades desenvolvidas;

5.1.4. Cada título e comprovante de experiência de atuação serão considerados uma única vez;

5.1.5. Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste edital, os pontos não serão apurados;

5.1.6. Os documentos comprobatórios entregues não serão devolvidos aos candidatos.

 

5.2. Da entrevista individual

5.2.1. A entrevista individual avaliará conhecimentos relativos à prática e à experiência exigida para a função.

5.2.2. A entrevista individual será realizada no dia 02 de março de 2011, às 14h na sede da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, à Rua Senador Pinheiro, 350, Vila Rodrigues, 99070-220, Passo Fundo, RS, no EFITEO.

5.2.3. A ordem das entrevistas obedecerá à ordem de chegada dos candidatos;

5.2.4. O candidato deverá comparecer ao local da entrevista individual com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos;

5.2.5. Durante a realização da entrevista não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão do processo:

- consultar livros ou apontamentos;

- utilizar-se de telefone celular ou qualquer outro aparelho eletrônico;

- portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o andamento dos trabalhos;

- tratar com descortesia qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

- contar com a presença de acompanhantes no local reservado às entrevistas;

5.2.6. Não será permitida entrevista em data, horário e local diferentes do estabelecido neste edital, seja qual for o motivo alegado.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados nos itens do ANEXO II e da Entrevista Individual obedecendo a seguinte fórmula:

 

NOTA FINAL: = (ENTREVISTA INDIVIDUAL + TITULAÇÃO + EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO)

 

6.1.1. O total da pontuação será assim distribuído:

a) Entrevista Individual: 20 pontos

b) Titulação: 30 pontos

c) Experiência de Atuação: 50 pontos.

6.1.2. Não serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou inferior a 40 pontos na nota final.

6.2. Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem de pontuação do maior para o menor (decrescente);

6.3. Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate, sucessivamente:

a) maior pontuação na experiência de atuação;

b) maior pontuação na análise de títulos;

c) persistindo o empate, terá preferência o candidato de idade mais avançada.

6.4. No dia 03 de março de 2011 será divulgado pelo site http://www.cdhpf.org.br/ a lista dos candidatos classificados para cada função.

6.5. Recursos poderão ser interpostos mediante o preenchimento de formulário específico, Anexo III que deverão ser protocolados na sede da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, à Rua Senador Pinheiro, 350, Vila Rodrigues, 99070-220, Passo Fundo, RS, no EFITEO, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data de publicação dos resultados.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Ao inscrever-se o candidato afirma estar ciente de todo o conteúdo deste edital e de todas as exigências nele contidas deverão ser cumpridas, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas;

7.2. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail cdhpf@cdhpf.org.br ou pelo telefone (54) 3313 2305 (de segunda à sexta, das 14 às 17 horas);

7.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo pelo site http://www.cdhpf.org.br/;

7.4. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

7.5. Integram o presente edital os seguintes anexos:

 

ANEXO I Ficha de Inscrição

ANEXO II Quadro de Quesitos de Avaliação de Títulos e Experiência de Atuação

ANEXO III Formulário de Recurso.

 

Passo Fundo, 11 de fevereiro de 2011.

 

JORGE ALFREDO GIMENEZ PERALTA

Coordenador Geral

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

 

 

 

 

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

NOME:______________________________________________________________________

Sexo: ___________________________ Data de Nascimento: _______/__________/________

Endereço (Rua, Av.):___________________________________________________________

Bairro:__________________________Cidade:______________________Estado:__________ CEP: ____________________________

Telefone: _________________________

E-mail: ___________________________

RG nº:________________________________CPF nº:________________________________

CTPS nº:__________________________________

Título Eleitoral nº: __________________________ PIS/PASEP nº_______________________

Nível Instrução:

(  )Fundamental  (  )Médio  (  )Superior (  )Especialização ( )Mestrado/Doutorado

II - ATUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Descrever brevemente as suas principais atuações em direitos humanos (anexar documentos probatórios)

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_______________________________________________________________________________________________

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III - MOTIVAÇÃO PARA A ATUAÇÃO

(Descrever os principais motivos que levam a pleitear a função)

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Para informações adicionais usar o verso desta folha

 

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PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO

NOME DO CANDITADO:

CARGO PRETENDIDO:

DATA DA INSCRISÃO:

 

_____________________________________ _____________________________________

     Ass. do Candidato                                                          Ass. da Comissão

 

ANEXO II

 

Quadro de Quesitos de Avaliação de Títulos e Experiência de Atuação

 

CARGO: Educador/a Popular para atuação no tema Direito Humano à Saúde.

 

Nº	CONDIÇÔES	DESCRIÇÂO	COMPROVAÇÂO	PONTUAÇÂO
1.	Titulação acadêmica e cursos de aperfeiçoamento no tema do projeto	30 pontos
1.1	Especialização (mínimo 360h)	Consiste na comprovação de que o candidato possui curso de especialização na área relacionada com a temática dos direitos humanos.	Certificado de Conclusão de Curso	2 pontos
1.2	Mestrado	Consiste na comprovação de que o candidato possui curso de mestrado.	Certificado de Conclusão de Curso	2 pontos
1.3	Doutorado	Consiste na comprovação de que o candidato possui curso de doutorado.	Certificado de Conclusão de Curso	2 pontos
1.4	Participação em seminários, jornadas, congressos, cursos de aperfeiçoamento e palestras sobre direitos humanos	Consiste na comprovação de que o candidato possui cursos de aperfeiçoamento e formação no tema de direitos humanos.	Atestados ou certificados de cursos de aperfeiçoamento e formação: 2 pontos por atividade de pelo menos 20 horas.	12 pontos
1.5	Participação em seminários, jornadas, congressos, cursos de aperfeiçoamento e palestras sobre direito humano à saúde	Consiste na comprovação de que o candidato possui cursos de aperfeiçoamento e formação no tema do direito humano à saúde	Atestados ou certificados de cursos de aperfeiçoamento e formação: 2 pontos por atividade de pelo menos 20 horas.	6 pontos
1.6	Participação como palestrante, oficineiro, monitor ou facilitador em seminários, jornadas, congressos, cursos de aperfeiçoamento e palestras sobre direitos humanos ou direito humano à saúde.	Consiste na comprovação de que o candidato ministrou, palestrou, facilitou atividades de aperfeiçoamento e formação no tema dos direitos humanos ou  direito humano à saúde.	Atestados ou certificados de cursos de aperfeiçoamento e formação: 2 pontos por atividade.	6 pontos
2.	Experiência de Atuação na temática do projeto	50 pontos
2.1	Experiência com atuação na promoção e proteção dos direitos humanos.	Consiste na comprovação de que o candidato possui experiência de atuação na promoção e proteção dos direitos humanos.	Declarações e atestados conforme item 5.1.3 do edital: podem ser apresentados até 2 documentos com carga horária de no mínimo 50 horas de atuação cada um.	20 pontos
2.2	Experiência de atuação em projetos sociais preferencialmente desenvolvidos junto a organizações da sociedade civil	Consiste na comprovação de que o candidato possui experiência de atuação em projetos sociais, preferencialmente em organizações da sociedade civil.	Declarações e atestados conforme item 5.1.3 do edital: podem ser apresentados até 2 documentos com carga horária de no mínimo 40 horas de atuação cada um.	10 pontos
2.3	Experiência de atuação em educação popular.	Consiste na comprovação de que o candidato possui experiência de atuação na educação popular.	Declarações e atestados conforme item 5.1.3 do edital: podem ser apresentados até 3 documentos com carga horária de no mínimo 40 horas de atuação cada um.	15 pontos
2.4	Experiência de atuação no tema de direito humano à saúde.	Consiste na comprovação de que o candidato possui experiência de atuação no tema do direito humano à saúde.	Declarações e atestados conforme item 5.1.3 do edital: podem ser apresentados até 2 documentos com carga horária de no mínimo 40 horas de atuação cada um.	5 pontos

 

CARGO: Educador/a Popular para atuação no tema Direito Humano à Cidade.

 

Nº	CONDIÇÔES	DESCRIÇÂO	COMPROVAÇÂO	PONTUAÇÂO
1.	Titulação acadêmica e cursos de aperfeiçoamento no tema do projeto	30 pontos
1.1	Especialização (mínimo 360h)	Consiste na comprovação de que o candidato possui curso de especialização na área relacionada com a temática dos direitos humanos.	Certificado de Conclusão de Curso	2 pontos
1.2	Mestrado	Consiste na comprovação de que o candidato possui curso de mestrado.	Certificado de Conclusão de Curso	2 pontos
1.3	Doutorado	Consiste na comprovação de que o candidato possui curso de doutorado.	Certificado de Conclusão de Curso	2 pontos
1.4	Participação em seminários, jornadas, congressos, cursos de aperfeiçoamento e palestras sobre direitos humanos	Consiste na comprovação de que o candidato possui cursos de aperfeiçoamento e formação no tema de direitos humanos.	Atestados ou certificados de cursos de aperfeiçoamento e formação: 2 pontos por atividade de pelo menos 20 horas.	12 pontos
1.5	Participação em seminários, jornadas, congressos, cursos de aperfeiçoamento e palestras sobre direito humano à cidade.	Consiste na comprovação de que o candidato possui cursos de aperfeiçoamento e formação no tema do direito humano à cidade	Atestados ou certificados de cursos de aperfeiçoamento e formação: 2 pontos por atividade de pelo menos 20 horas.	6 pontos
1.6	Participação como palestrante, oficineiro, monitor ou facilitador em seminários, jornadas, congressos, cursos de aperfeiçoamento e palestras sobre direitos humanos ou direito humano à cidade	Consiste na comprovação de que o candidato ministrou, palestrou, facilitou atividades de aperfeiçoamento e formação no tema dos direitos humanos ou direito humano à cidade.	Atestados ou certificados de cursos de aperfeiçoamento e formação: 2 pontos por atividade.	6 pontos
2.	Experiência de Atuação na temática do projeto	50 pontos
2.1	Experiência com atuação na promoção e proteção dos direitos humanos.	Consiste na comprovação de que o candidato possui experiência de atuação na promoção e proteção dos direitos humanos.	Declarações e atestados conforme item 5.1.3 do edital: podem ser apresentados até 2 documentos com carga horária de no mínimo 50 horas de atuação cada um.	20 pontos
2.2	Experiência de atuação em projetos sociais preferencialmente desenvolvidos junto a organizações da sociedade civil	Consiste na comprovação de que o candidato possui experiência de atuação em projetos sociais, preferencialmente em organizações da sociedade civil.	Declarações e atestados conforme item 5.1.3 do edital: podem ser apresentados até 2 documentos com carga horária de no mínimo 40 horas de atuação cada um.	10 pontos
2.3	Experiência de atuação em educação popular.	Consiste na comprovação de que o candidato possui experiência de atuação na educação popular.	Declarações e atestados conforme item 5.1.3 do edital: podem ser apresentados até 3 documentos com carga horária de no mínimo 40 horas de atuação cada um.	15 pontos
2.4	Experiência de atuação no tema de direito humano à cidade.	Consiste na comprovação de que o candidato possui experiência de atuação no tema do direito humano à cidade.	Declarações e atestados conforme item 5.1.3 do edital: podem ser apresentados até 2 documentos com carga horária de no mínimo 40 horas de atuação cada um.	5 pontos

 

 

ANEXO III

 

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome: _____________________________________________________

Endereço:___________________________________________________

Cargo:______________________________________________________

Carteira de Identidade Nº: ______________________________________

Questionamento:

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Embasamento:

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Data: ___/___/2011.

 

Assinatura: __________________________

 

Na manhã de ontem (08/02), a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, representada pela educadora Márcia Carbonari, o Instituto Superior de Filosofia Berthier, representado pelo professor, Paulo Carbonari, e a Associação Cultural de Mulheres Negras, representada pela professora Maria Francisca Isabel da Silva Bueno, estiveram em audiência na 7ª CRE, com a coordenadora, professora Marlene Silvestrin e com professores do pedagógico. Na ocasião foi apresentada propostas de atividades de educação em direitos humanos com professores da rede estadual, entre elas o apoio na realização do Curso de Formação de Educação em Direitos Humanos, tendo como temática: "Educação das relações étnico-raciais".

 

Representantes da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo foram até POA sugerir ações na área e pedem a criação de um conselho para tratar do tema.

 

A Coordenação da Articulação Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), da qual a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) é entidade membro, realizou duas reuniões importantes na capital gaúcha, com dois futuros secretários estaduais. Além de membros das organizações, participaram também o futuro Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, deputado Fabiano Pereira, e o futuro Secretário Estadual da Educação, professor José Clóvis de Azevedo. A ação foi proposta em homenagem ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, comemorado na última sexta-feira, dia 10.
A principal motivação foi a criação da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, que dá novo ânimo aos idealizadores das políticas de direitos humanos. Segundo o conselheiro da MNDH e membro da coordenação do MNDH-RS e um dos diretores do IFIBE de Passo Fundo, Paulo César Carbonari, a prioridade já acertada com o governador Tarso Genro é sobre a criação de um Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
"O governador eleito disse que assumiria esse compromisso como uma prioridade e deve mandar o projeto para Assembléia, de forma a viabilizar a criação do conselho, ainda no primeiro semestre do ano que vem", ressalta. O Conselho Estadual dos Direitos Humanos será um órgão composto de pessoas do Governo e da sociedade civil encarregadas de acompanhar as políticas publicas e de monitorar todas as violações aos Direitos Humanos.
O principal objetivo da pauta foi aproveitar o momento de mudança de liderança política para obter o compromisso do novo governante, no sentido de priorizar a questão dos Direitos Humanos. A promoção de políticas defensivas e preventivas, além de fazer frente às graves violações de direitos humanos foi abordada.
Carbonari informa ainda que foi apresentada a agenda de questões que as organizações de defesa dos Direitos Humanos sugerem ao novo governo estadual. Foram ouvidos os futuros secretários sobre o que eles pensam acerca das questões apresentadas e quanto à viabilidade de implementação dos projetos.
O deputado Fabiano Pereira (PT) disse que programar essas ações vai ser um passo importante e que será um desafio, pois o RS nunca teve uma secretaria exclusiva para tratar de assuntos relativos aos direitos humanos. "Antes era um departamento dentro de uma secretaria de desenvolvimento social", explica o deputado. Ele informou que a secretaria está em fase de estruturação, mas ressaltou que se foi criada é porque o tema de direitos humanos ganhou importância relevante.
Outro ponto debatido foi sobre importância de investir em educação relativa aos Direitos Humanos nas escolas e perante a sociedade. "Para isso, o governador eleito se compromete a implantar no Estado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Esse plano já existe desde 2006 e prevê várias ações para educação formal e não formal, como também para os profissionais da área da justiça e segurança, além dos que compõem a mídia", explica o futuro secretário de educação, professor José Clóvis de Azevedo.
O compromisso quanto à implantação no RS do Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, que é feito com base nas orientações internacionais feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU), também foi tratado na reunião. O programa consiste em enfrentar a situação da criminalização dos movimentos sociais. "É preciso proteger os lideres de lutas sociais para que eles possam continuar com suas lutas" explica Carbonari.

 

Fonte Jornal Diário da Manhã 13.12.2010

http://www.diariodamanha.com/noticias.asp?a=view&I

O MNDH, por seu Conselho Nacional, reunido em Brasília de 03 a 05 de dezembro de 2010, em atenção e em seguimento às definições tomadas em seu Encontro/Assembleia Nacional, realizado em abril deste ano em Osasco, SP, reitera sua posição de defesa da integralidade do PNDH-3 e a exigência de sua implementação imediata. Em Carta Aberta aprovada naquele Encontro/Assembleia Nacional, o MNDH afirmou: a) a defesa à integralidade do PNDH-3; b) o respeito ao processo participativo de construção do PNDH-3; e c) a imediata implementação do PNDH-3 e fez um conjunto de propostas que agora retoma. Considerando o contexto de definição de novos dirigentes governamentais para a política nacional de direitos humanos pela instalação do governo Dilma, apresenta uma análise e propostas para a implementação do PNDH-3.

O Decreto nº 7.037, de 21/12/2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabelece, em seu artigo 3º que; "As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais". No artigo 4º, que institui o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 formado exclusivamente por órgãos do Poder Executivo, que pode "convidar representantes dos demais Poderes, da sociedade civil e dos entes federados para participarem de suas reuniões e atividades" (par. 4º do mesmo artigo). Entre as finalidades deste Comitê está, no inciso II, "elaborar os Planos de Ação dos Direitos Humanos" e, no inciso III, "estabelecer indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos de Ação dos Direitos Humanos".

A leitura sistemática desta previsão indica que a principal tarefa do Comitê é a elaboração dos Planos de Ação e o que deles é decorrentes [articulação, inciso I; indicadores, inciso III; acompanhamento, inciso IV; e regimento interno, inciso V], entre as quais o sistema de seu acompanhamento, monitoramento e avaliação. Assim, a agenda deste Comitê, instalado em meados de 2010, deveria estar exatamente centrada nesta tarefa: a de elaboração dos Planos de Ação.

Os Planos de Ação de Direitos Humanos têm uma natureza bem específica e determinada, estabelecer as metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3. Por um erro de redação, o decreto estabelece que sejam bianuais. O fato é que estes Planos é que deverão tomar o que está estabelecido no conjunto do PNDH-3, como expectativa programática e de longo prazo [dez anos], e traduzir em efetivação para um período histórico determinado, no caso, dois anos, de tal forma a incidir concretamente na orientação das políticas públicas a serem implementadas. O Decreto fala em Planos, não esclarecendo se o plural se refere ao fato de serem vários no período de vigência do PNDH-3 [o que equivaleria a cinco, considerando serem bienais e que a vigência do PNDH-3 é de 10 anos] ou se abre a possibilidade de haver vários Planos dentro de um mesmo biênio [por exemplo, um plano para cada um dos Eixos Orientadores]. Por isso, definir a posição político-metodológica a este respeito é essencial como "preliminar" para orientar as elaborações a serem empreendidas.

O essencial a ser ressaltado é que os Planos devem estabelecer metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 dentro de um biênio. A questão que se coloca é: sim, seria o caso de implementar todo o previsto no PNDH-3 em um biênio ou de "escolher" o que está previsto para 10 anos e indicar daí o que será feito em dois anos? O texto do Decreto não deixa dúvidas sobre isso: trata-se de implementar o conjunto do PNDH-3. Ou seja, a questão é identificar uma dinâmica de implementação histórica e cumulativa do previsto no PNDH-3. Assim não fosse, o próprio PNDH-3 teria estabelecido o prazo para cada uma de suas ações. Para isso, será necessário tomar o conjunto do PNDH-3 e completar a sua formulação no sentido de estabelecer uma estratégia de implementação de conjunto traduzida em períodos históricos mais curtos, de sorte a identificar o que será feito em cada uma das ações programáticas nele previstas em cada um dos Planos de Ação. Assim, uma análise minuciosa de cada uma das ações programáticas contida no PNDH-3, de tal forma a identificar metas periódicas, bienais, deveria ser o exercício político-metodológico a ser construído. Em consequência disso, a definição assim construída, deveria ensejar a formatação da previsão dos recursos para sua correta e suficiente implementação, dialogando com o Ciclo Orçamentário, sob pena de ficar completamente prejudicada a terceira tarefa de implementação que é a de viabilização dos recursos necessários, podendo vir a comprometer os Planos de Ação. Qualquer outra posição político-metodológica resultaria em "fatiamento" do PNDH-3 e, em consequência, na produção de sérios danos à sua correta efetivação. Está longe de qualquer compreensão do previsto no Decreto imaginar que a elaboração dos Planos de Ação seja confrontar o previsto no PNDH-3 com as disponibilidades políticas e orçamentárias para um determinado período, no sentido de "ver o que se pode fazer" do que lá está previsto. A lógica do Decreto indica para o inverso: o PNDH-3 é que deve ditar o que deve ser feito no período, informando e conformando, a construção das políticas públicas e sua consequente previsão de recursos [orçamentários].

No que diz respeito à participação da sociedade civil na elaboração dos Planos de Ação, uma interpretação estreita e literal do Decreto poderia levar à compreensão de que é tarefa do Comitê e que a participação ficaria restrita à "vontade" deste, já que a ele cabe a prerrogativa de "convidar", não havendo qualquer previsão normativa de que este processo "deva" contar com a participação direta e efetiva das organizações da sociedade civil [de outros poderes e de outros entes federados]. Todavia, em termos sistemáticos, considerando o processo de elaboração do conjunto do PNDH-3, é de se esperar uma interpretação menos estreita e que se traduza na previsão de participação sistemática e consistente da sociedade civil na elaboração dos Planos de Ação. Para isso, é necessário elaborar e implementar uma estratégia político-metodológica. Ou seja, é tarefa do Comitê instituído pelo Decreto formular e implementar uma política de participação da sociedade civil no processo de acompanhamento, de monitoramento e de avaliação da implementação do PNDH-3. Isto implica em prever espaços, momentos, dinâmicas, canais e interlocutores de tal forma transparente que todas as organizações que manifestarem disposição para tal, em qualquer dos momentos do processo, possam vir a fazê-lo, sem precisar aguardar qualquer tipo de "beneplácito". Ela não pode ficar restrita ao "convite informal" para a participação nas reuniões do Comitê. Esta iniciativa é necessária, mas está longe de ser suficiente para que a participação consagrada no processo de elaboração do PNDH-3 possa também se traduzir na dinâmica de sua implementação.

Neste contexto, o MNDH reitera as propostas constantes em sua Carta Aberta, publicada em abril de 2010 e propõe: a) abertura imediata de processo público e participativo para a elaboração do primeiro Plano Bienal previsto no artigo 3º do Decreto que instituiu o PNDH-3; b) a realização da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos no segundo semestre de 2011, precedida de Conferências Locais/Estaduais, e que tenha como foco central a coleta de subsídios para a implementação do PNDH-3; c) abertura e viabilização de condições para a participação ampla da sociedade no Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio, a fim de que contemple de forma consistente e estruturante o PNDH-3. O MNDH também reitera a necessidade de aprovação imediata do Projeto de Lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que aguarda votação pela Câmara dos Deputados, de tal forma a dotar a sociedade brasileira de um órgão com participação da sociedade no monitoramento e controle social da política nacional de direitos humanos.

 

Passo Fundo, 05 de dezembro de 2010.

 

Conselho Nacional do MNDH

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) lamenta que, na semana em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 62 anos, em Passo Fundo seja noticiada a morte de pessoas em consequência da sistemática violação dos direitos humanos da população que mora no beira trilho. Por isso, vem a público se manifestar e para cobrar responsabilidades.

A CDHPF vem alertando há anos sobre a necessidade de enfrentar a problemática situação do beira trilho. Em 2005 publicou um estudo no qual apresentou um diagnóstico da situação. O estudo motivou a formação de um Grupo de Trabalho pelo governo municipal, constituído por várias organizações da sociedade e órgãos públicos. O Grupo apresentou um diagnóstico mais apurado e indicou perspectivas para o enfrentamento da problemática em Seminário realizado na Câmara de Vereadores no início de 2009. Estes trabalhos também motivaram a abertura de inquéritos civis no Ministério Público Federal e Estadual. Entre as recomendações do acumulado nos processos realizados está a necessidade de providências para a segurança da população, enquanto não for viabilizada a solução definitiva que, para a maioria dos moradores ouvidos, é a transferência dos trilhos para outro local e a urbanização da área ocupada pelos moradores.

As recentes notícias de mortes nos trilhos e a suspeita, em pelo menos um dos casos, de que tenha sido consequência de atropelamento, deve deixar a comunidade passo-fundense em alerta a fim de retomar os encaminhamentos já feitos e viabilizar soluções concretas para evitar que isto volte a ocorrer. Diante disso, a CDHPF recomenda:

a)      que a investigação dos casos de morte seja acompanhado pelo Ministério Público a fim de que, caso seja provada relação direta com a operação da via férrea, as conclusões da investigação policial sejam parte dos inquéritos civis sobre o beira trilho;

b)      que o poder público municipal, que recentemente anunciou a viabilização de recursos para a elaboração de projeto executivo para solucionar a problemática do beira trilho, retome imediatamente o Grupo de Trabalho a fim de que a sociedade possa continuar participando do encaminhamento da solução tendo por base o acumulado pelo Grupo de Trabalho nos últimos anos;

c)      que a empresa concessionária e o poder concedente sejam notificados pelas autoridades competentes, entre as quais o poder público municipal, responsável pela garantia do direito à cidade, para que tomem providências imediatas de instalação de medidas mais adequadas de proteção dos moradores das áreas lindeiras aos trilhos, inclusive com a construção de muros que separem a área operacional, medida já recomendada pelo Grupo de Trabalho e ainda não efetivada, visto que as atuais passagens de nível são insuficientes para conter o acesso aos trilhos dada a densidade da ocupação no beira trilho.

Assim, a CDHPF entende cumprir seu papel social de vigilância pela garantia dos direitos humanos do conjunto das pessoas e, particularmente, daquelas que historicamente têm sido vítimas do descaso e da falta de acesso às condições concretas para que seus direitos sejam realizados. Reforça que a garantia do direito humano à moradia adequada, além de estar previsto nos instrumentos internacionais de direitos humanos, está expresso como direito fundamental no artigo 6º da Constituição Federal e que conta com legislação protetiva que cobra responsabilidade do poder público. Os fatos recentes nos trilhos, bem como a manutenção da situação inadequada de moradia das famílias que ocupam a área do beira trilho, é mostra inequívoca de violação dos direitos humanos que precisa ser resolvida com o máximo de urgência.

 

Passo Fundo, 07 de dezembro de 2010.

 

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

 

            Os associados (as) da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), estiveram reunidos em Plenária no dia 20.11.2010, das 08:45 às 11:30 horas, tendo como tema os desafios para atuação em direitos humanos. Tendo como subsidio um texto elaborado pela coordenação da entidade discutiu-se o contexto internacional, nacional, estadual e municipal, assim como, os desafios enfrentadas pela própria entidade. O encontro teve como objetivo formular diretrizes para a atuação que subsidiará a elaboração do Plano Trienal da CDHPF.

            O Plano Trienal apontará as novas prioridades e ações a serem desenvolvidas pela entidade no próximo período. Este processo se constitui em uma das tarefas da nova coordenação eleita para o período 2010 - 2012, escolhida em assembléia geral, em agosto deste ano. Os atuais coordenadores são: Jorge Alfredo Gimenez Peralta (coordenador geral), Luciane Inês Zanella (coordenadora de organização), Aderson José da Silva (coordenador de finanças), Leandro Gaspar Scalabrin (coordenador de formação) e Diego Ecker (coordenador de secretária).

Em reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira, 8, no Sindicato da Saúde, foi aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Passo Fundo - COMDIM, onde estão previstas todas as diretrizes e normas que regulamentam as atividades do conselho. Esse momento é muito importante já que dá mais sustentação as atividades realizadas pelo conselho que foi instituído no dia 08 de março deste ano.

Entre outras questões o regimento prevê a elaboração de um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, a realização bienal da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, a realização de campanhas de conscientização e o encaminhamento de demandas aos órgãos públicos municipais para a elaboração de programas e ações que permitam uma maior participação da mulher na sociedade. Como órgão autônomo, o COMDIM delibera sobre as causas referentes à mulher, estabelece e fiscaliza o cumprimento das políticas que assegurem os direitos das mulheres no município.

As integrantes do conselho se reúnem mensalmente em plenária para debater sobre os assuntos relacionados às políticas públicas voltadas à mulher e encaminhar demandas que são sugeridas. Entre as temáticas que ocuparam a pauta das discussões plenárias é a Casa Abrigo à Mulher Vítima de Violência e a Rede de Atendimento.

Para o dia 04 de dezembro está sendo programado um seminário para discutir estratégias e desafios das políticas públicas de gênero na perspectiva das mulheres.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) foi eleito quase que por  unanimidade para o novo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), para um mandato de dois anos. Após a participação direta nas atividades de preparação e durante a realização da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), o MNDH elegeu-se com quase 90% dos votos da sociedade civil que participaram do processo eleitoral. Foram escolhidos nove representantes dos trabalhadores de segurança pública (policiais, agentes penitenciários, peritos e outros) e doze representantes da sociedade civil, sendo seis para entidades e seis para redes e movimentos sociais.

 

Essa foi uma vitória importante e que consolida a ação das entidades filiadas à rede do MNDH que atuam na área de segurança pública. O espaço conquistado no Conselho Nacional é fruto da atuação permanente, evidenciando a forte criminalização sofrida pelos movimentos sociais, por defensores e defensoras de direitos humanos, negros, mulheres, adolescentes, população LGBT, o povo nas ruas que cotidianamente são vitimizados por um modelo de segurança pública que gera violência e desrespeito aos direitos humanos.

O novo Conasp foi fruto também das parcerias articuladas pelo MNDH com as entidades integrantes do FENDH, da ABONG, INESC, Observatório de Favelas e constrói um novo perfil para a sociedade civil que terá assento no CONASP nos próximos dois anos.

A entrada da Pastoral Carcerária, da Juventude Negra e do Gajop contribuirá significativamente para termos um Conselho Nacional voltado diretamente para a realidade brasileira, uma realidade onde prevalece o rigor penal, um sistema de justiça criminal ineficiente e violador que submete segmentos da população brasileira à marginalização e à exclusão social.

Agora, entra na pauta o monitoramento das políticas públicas para a segurança, o modelo de segurança pública que temos, a aplicação dos recursos públicos, a impunidade, a falência do sistema prisional.

É o momento de construirmos uma agenda da sociedade civil para o CONASP, de privilegiarmos a o monitoramento e a exigência de políticas públicas de fato eficazes, de desnudar a atuação daqueles que não querem as mudanças, que não querem abrir mão de seus privilégios e muito menos responder por seus atos.

O resultado dessa eleição provou que a sociedade civil está unida para construir essa proposta.

O MNDH agradece todo o apoio recebido e a confiança depositada em sua atuação, expressa seu compromisso com a construção dessa nova proposta que traz em seu bojo o mais amplo e ousado debate sobre segurança pública já realizado no Brasil, mas também reafirma sua condição de porta voz daqueles que sofrem e perdem suas vidas nas ruas, nas favelas, nas escolas, no anonimato da falta de segurança ou por ação de agentes da segurança pública.

Reafirma seu compromisso incondicional com a defesa dos direitos humanos.

Conheça as instituições eleitas para o Conasp
Sociedade Civil
Fóruns Redes e Movimentos Sociais
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE)
Rede Desarma Brasil
Coletivo de Entidades Negras (CEN Brasil)

Entidades

Instituto de Estudos da Religião (ISER) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC)
Conselho Federal de Psicologia
Viva Rio

Trabalhadores

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL)
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL)
Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF)
Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA)
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI)
Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Fonte: http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2474&Itemid=56

 

Em assembléia geral, realizado no dia 04 de agosto de 2010, os/as associados/as da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo elegeram sua nova coordenação geral para o biênio 2010-2012.

A coordenação ficou assim contituida:

 

Coordenador Geral: Jorge Alfredo Gimenez Peralta

Coordenadora de Organização: Luciane Inês Zanella

Coordenador de Finanças: Aderson José da Silva

Coordenador de Formação: Leandro Gaspar Scalabrin

Coordenador de Secretaria: Diego Ecker

 

A nova coordenação terá como tarefa essencial, neste primeiro momento, a elaboração do novo plano trienal que aponta as prioridades e ações do próximo período da entidade.

Passo Fundo será sede da segunda mesa de diálogo sobre direitos humanos. O evento acontecerá no dia 06 de agosto de 2010, a partir das 10 horas na Sala 01 do Instituto Superior de Filosofia Berthier. A atividade é parte de um projeto conjunto entre o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (CAODH/MPE) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e visa aproximar o Ministério Público Estadual e os movimentos sociais. O primeiro encontro foi realizado em Alvorada, em 07 de junho, e será seguido por mais quatro encontros, em Santa Maria, em Pelotas, em Santo Ângelo e em Caxias do Sul. Em Passo Fundo o encontro é organizado pela Comissão Local formada pela Promotoria dos Direitos Humanos e pela Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo, entidade filiada ao MNDH.

 

O projeto parte da constatação da importância e do papel do Ministério Público na promoção e proteção dos direitos humanos e também da compreensão de que os movimentos sociais exercem um papel importante na organização das demandas sociais por direitos. Por isso, abrir canais de diálogo crítico entre estes agentes é um caminho para que possam ser abertas perspectivas consistentes para avançar na realização dos compromissos com os direitos humanos. Por isso, tem por objetivos: 1. oportunizar o conhecimento dos posicionamentos de diferentes agentes sobre direitos humanos a fim de subsidiar a atuação; 2. comprometer agentes do Ministério Público com a promoção de ações coletivas que expressem demandas populares de acesso à justiça em questões de direitos humanos; 3. comprometer agentes do movimento social popular com a utilização dos mecanismos judiciais para a promoção e proteção dos direitos humanos; e 4. contribuir para que a sociedade gaúcha compreenda mais amplamente os direitos humanos e as diversas formas de sua promoção e proteção.

 

Em Passo Fundo o encontro reunirá os promotores de justiça e lideranças sociais da região norte do Rio Grande do Sul. O encontro inicia às 10 horas com exposições sobre o tema da proteção dos direitos humanos feitas pela promotora Cleonice Aires e pelo professor Solon Viola. O encontro prossegue à tarde com debates sobre o papel do ministério público e dos movimentos sociais na promoção dos direitos humanos, bem como de possíveis interações entre eles. Na parte da manhã o evento é aberto a todos os interessados, que devem confirmar presença junto à Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (cdhpf@cdhpf.org.br) até dia 05 de agosto. Na parte da tarde o evento é dirigido apenas aos convidados num número máximo de 30 pessoas.

 

Mais informações: CDHPF (54) 3313-2305 (tarde) e/ou CAODH (51) 3295-1141

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Passo Fundo, se une às inúmeras manifestações e reivindicação pelo fim da violência contra à mulher. É inaceitável que perdure em nossa cultura e nas nossas ações fatos como os ocorridos nos últimos meses. Fatos brutais e de banalização da vida das mulheres: o assassinato de Eliza Samúdio, jovem de 25 anos que tentando provar a paternidade de seu filho de 4 meses, que, segundo a polícia teria sido morta supostamente a mando de seu amante, Bruno, goleiro do Flamengo, mesmo que tivesse registrado ocorrência por lesão corporal e solicitado medidas protetivas à justiça em outubro de 2009, e o estupro de uma menina de 13 anos em Florianópolis por 3 adolescentes, colegas de escola, sendo 2 deles filhos de um empresário dos meios de comunicação e do delegado local. Esses são 2 dos muitos fatos que diariamente chegam ao conhecimento dos órgãos competentes e dos milhares que ficam no silêncio.

Em Passo Fundo, os registros de violência contra a mulher que chegam à Delegacia da Mulher, só nesse ano de 2010, já somam 3655 (Diplanco). Dados revelados pelo Mapa da Violência no Brasil 2010, realizado pelo Instituto Zangari, com base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), revelam a ocorrência de 10 assassinatos de mulheres por dia. Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio, um índice de 4,2 assassinadas por 100 mil habitantes.

A violência contra a mulher se perpetua na cultura de impunidade e de ineficácia dos órgãos competentes que deveriam tomar todas as medidas para prevenir e punir. Também se reproduz toda vez que pais e mães e a sociedade educam as crianças e adolescentes de forma sexista e preconceituosa. Também se reforça nos estereótipos da mulher como objeto sexual, como incapaz, como frágil, emotiva e dependente, que a mídia apresenta todos os dias nas novelas, propagandas e anúncios. E, lamentavelmente, mais ainda no silêncio humilhante de mães, esposas, filhas, trabalhadoras que diariamente são violadas em sua dignidade e direitos e que não encontram respaldo e o devido enfrentamento à violência.

É preciso mudança na forma de enfrentar e compreender a violência contra as mulheres. A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e o Brasil, como signatário de diversos pactos e convenções internacionais, não pode se omitir diante do diário e cotidiano atentado à vida e à dignidade das mulheres e meninas. Por isso, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Passo Fundo, órgão paritário de caráter deliberativo, consultivo, formulador e fiscalizador das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das mulheres vem à público exigir:

•1.     Punições aos agressores e matadores de mulheres e meninas do nosso município e do Brasil;

•2.     Denúncia de toda e qualquer forma de discriminação, agressão, assédio, abuso, estupro e morte de mulheres;

•3.     Imediata aplicação e proteção da lei às mulheres a fim de prevenir e punir a violência contra a mulher;

•4.     Implementação de políticas públicas voltadas á promoção dos direitos da mulher com acesso à saúde de qualidade, educação, geração de trabalho e renda e espaços ode possa buscar orientação sobre seus direitos, elevação de sua auto-estima, acompanhamento psicológico e jurídico para os casos de violência e fortalecimento de sua cidadania e autonomia;

•5.     Fortalecimento e qualificação da Rede Municipal de Atendimento à Mulher, envolvendo Poder Executivo Municipal e suas secretárias, conselhos de direitos, Delegacia de Policia, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, sociedade civil organizada e toda à população a fim de garantir os direitos das mulheres e seu efetivo cumprimento;

•6.     Qualificação dos serviços públicos municipais, em especial, os relativos a Casa Abrigo á Mulher Vítima de Violência com a melhoria da infraestrutura, mas também do tratamento qualificado e atendimento integral as mulheres em situação de violência favorecendo o exercício de sua cidadania possibilitando que se torne protagonista de seus direitos;

•7.     Implantação de centros de referência aos direitos da mulher em Passo Fundo como sendo espaços de atendimento intersetorial e interdisciplinar visando o questionamento das relações de gênero, base das desigualdades sociais e da violência contra à mulher e devem voltar-se a promoção e garantia dos direitos das mulheres e do enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;

•8.     Efetiva e imediata aplicação das medidas protetivas demandadas ao poder judiciário a fim de garantir à mulher o afastamento do agressor e que tragédias como as relatadas acima não mais se repitam por morosidade dos órgãos judiciais e policiais;

O Conselho conclama que a sociedade se mobilize, que expresse sua indignação, que exija que nenhum caso de violência seja tolerado e aceito como fato comum e banal do cotidiano. O Conselho também espera que as autoridades tomem todas as providencias a fim de apurar os fatos e punir os culpados e que todos os casos de violência contra a mulher sejam tratados com a devida gravidade e enfrentamento conforme a lei prevê.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Passo Fundo

Passo Fundo, 26 de julho de 2010.

 

As entidades presentes na Audiência Pública Regional, que tratou do tema da "diferença de classe no SUS", realizada no dia 08 de julho de 2010, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo-RS, manifestam o que segue:

A ação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul-CREMERS, julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal-STF (na data de 18/05/10, pelo Excelentíssimo Sr. Ministro Celso de Mello), permitindo a cobrança da "diferença de classe no SUS", aplicada, por ora, ao Município de Giruá-RS, significa um retrocesso histórico na luta pelo direito humano à saúde no Brasil, pois incentivará  um atendimento seletivo por parte dos prestadores de serviço, que levarão em consideração as condições de co-pagamento do cidadão, e não sua condição de sujeito de direitos, previsto no texto constitucional. Além disso, a adoção desta prática vai gerar filas ainda maiores para o atendimento da população e, em consequência, penalizar especialmente as pessoas mais pobres.

A decisão do Supremo Tribunal Federal, ao permitir a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o pagamento para receber atendimento diferenciado, contribui para romper com a regulação do sistema público de saúde no Brasil. Se esta medida entrar em vigor, o Estado perderá a capacidade de gerenciar o atendimento mediante o surgimento da demanda, trazendo sérias dificuldades aos usuários no que tange ao acesso aos serviços.

Da mesma forma, esta decisão quebra a isonomia no SUS, contrariando o direito constitucional de acesso à saúde da população de forma universal, integral e gratuito, podendo beneficiar empresas privadas da saúde, que lucram com os serviços prestados e que têm forte poder de influência no SUS.

De outro lado, se hoje ainda persistem problemas estruturais no SUS, especialmente decorrentes do seu sub-financiamento, eles não podem ser enfrentados com decisões como estas. Exigem, de outro lado, um debate público no país, no sentido de exigir do estado brasileiro (entendido nas suas três esferas), que cumpra com o seu papel constitucional de garantir o acesso à saúde para todos, preservando e qualificando o SUS que é, sem dúvida, uma das maiores conquistas do povo brasileiro.

            Permitir a cobrança da "diferença de classe no SUS" é voltar a diferenciar as pessoas em duas categorias, as que podem e as que não podem pagar. Isso depõe contra a Constituição Federal, as Declarações, Pactos e Tratados Internacionais de direitos humanos assinados pelos Brasil, e sobretudo, contra todos os esforços da cidadania brasileira de construir um país mais justo e democrático.

Assinam esse manifesto:

1.      6ª Coordenadoria Regional de Saúde - Passo Fundo

2.      Associação de Moradores do Jaboticabal - Passo Fundo

3.      Associação de Moradores do Parque Recreio - Passo Fundo

4.      Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Feira do Produtor

5.      Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde - ASSEDISA

6.      Centro de Educação e Assessoramento Popular - CEAP

7.      Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF

8.      Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa RS

9.      Conselho Municipal de Saúde de Campos Borges

10.   Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo

11.   Coordenadoria da Juventude de Passo Fundo

12.   Coordenadoria Municipal da Mulher

13.   Cristiano Luiz Ayres - Juiz de Direito

14.   DCE - UPF

15.   Faculdade Meridional - IMED

16.   Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS

17.   Fórum da Luta pela Saúde de Passo Fundo

18.   Ministério Público Estadual - MPE

19.   Pastoral da Criança de Passo Fundo

20.   Prefeitura Municipal de André da Rocha

21.   Prefeitura Municipal de Camargo

22.   Prefeitura Municipal de Getulio Vargas

23.   Promotoras Legais Populares - PLP\'s

24.   Secretaria Municipal de Saúde de Água Santa

25.   Secretaria Municipal de Saúde de Carazinho

26.   Secretaria Municipal de Saúde de Casca

27.   Secretaria Municipal de Saúde de Não-me-Toque

28.   Secretaria Municipal de Saúde de Passo Fundo

29.   Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cecília

30.   Secretaria Municipal de Saúde de Vila Maria

31.   Secretaria Municipal de Serrafina Correa

32.   Sindicato Coletivo Urbano - Passo Fundo

33.   Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Passo Fundo e Região

34.   Sindicato dos Trabalhadores da Saúde - SindiSaúde

35.   Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Passo Fundo

36.   Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Máquina, Implementos e peças Agrícolas, tratores e motores de Passo Fundo

37.   Vereador André S. Bueno - Ernestina

38.   Vereador José Eurides Moraes - Passo Fundo

39.   Vereador Rui Lorenzato - Passo Fundo

 

A educadora Márcia Carbonari participou ontem (30/06) do Seminário Mais Educação promovido pela Secretária Municipal de Educação de Passo Fundo, no Plenário da Câmara de Vereadores. Na ocasião foi apresentado e lançado o Programa de Educação Integral "Mais Educação" que será implementado em Passo Fundo. Participarão 19 escolas municipais e 4 estaduais.

O programa será oferecido em parceria com o Ministério da Educação pela Secretaria de Educação continuada, Alfabetização e Diversidade ( Secad). O Programa tem por objetivo oferecer aos alunos espaços-tempos de ensino-aprendizagem que favoreçam sua formação integral. O Programa visa uma educação que busque superar o processo de escolarização tão centrado na figura da escola. A escola, de fato, é o lugar de aprendizagem legítimo dos saberes curriculares e oficiais na sociedade, mas não devemos tomá-la como única instância educativa. Deste modo, integrar diferentes saberes, espaços educativos, pessoas da comunidade, conhecimentos... é tentar construir uma educação que, pressupõe uma relação da aprendizagem para a vida, uma aprendizagem significativa e cidadã".

Segundo a secretária Vera Viera será necessário ousadia para que o programa possa frutificar e alcançar seu objetivo maior que é a aprendizagem do aluno e sua formação integral.

Atualmente são beneficiados com o atendimento em tempo integral 508 alunos do ensino fundamental, que segundo acompanhamento da Secretaria de Educação, apresentaram melhorias significativas no aproveitamento escolar. Sendo que com a adesão ao Programa Mais Educação neste ano, a administração vai passar à atender 2600 alunos no contra-turno. Essas atividades do contra-turno serão desenvolvidas por monitores voluntários, preferencialmente universitários, de formação nas áreas de desenvolvimento das atividades, ou com habilidades específicas.

Fontes Consultadas: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/passoapasso_maiseducacao.pdf e, http://www.pmpf.rs.gov.br

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, em parceria com entidades da sociedade civil e colaboradores, desenvolve o projeto Informe da Sociedade Civil sobre a implementação dos PIDESC (Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais) em nosso município.
O projeto, apoiado pela CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço), tem por objetivos a elaboração de um documento, em forma de Informe, sobre os direitos econômicos, sociais e culturais em Passo Fundo, a fim de compreender a situação à luz dos direitos humanos e oferecer subsídios para as organizações populares no processo de proposição e monitoramento (controle social) de políticas públicas. Compõe os DESC os direitos como meio ambiente, não-discriminação, saúde, educação, seguridade social, infância e alimentação, como também a proteção a grupos como mulheres, afrodescendentes, criança e adolescente, LGBTS.
A partir de uma pesquisa da realidade e leitura de dados, foi construído um texto-referência, o qual está sendo validado através das colaborações das entidades e dos colaboradores, em especial, com a proposição de recomendações para a efetivação destes direitos. O texto encontra-se disponível na Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, para quem quiser colaborar com sua finalização, até o dia 04 de julho de 2010.
Assim que esteja validado, o Informe será lançado e apresentado às autoridades do Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público. O referido Informe também será apresentado e trabalhado junto aos Conselheiros Municipais das diferentes áreas, em oficina a ser realizada no mês de agosto, com o propósito de subsidiar a implementação de políticas públicas a partir do enfoque dos direitos humanos.

Na tarde de ontem (segunda-feira) o Conselho Municipal da Mulher (Comdim) reuniu com o secretário Adriano da Semcas. Na oportunidade foi apresentado um relatório da visita realizada à Casa Abrigo da Mulher Vítima de Violência, a Casa de Passagem Maria da Penha. Segundo o conselho a casa não é adequado para abrigar as mulheres vítimas de violência, o espaço é pequeno e pouco aconchegante, não tem pátio interno e dispõe de apenas um banheiro. Além disso, destacaram a necessidade de o município ofecer serviços de forma interdisciplinar e integral oferecendo para as mulheres condições de garantir seus direitos de forma autonoma, recuperar sua auto-estima e de reunir condições para continuar sua vida rompendo com a violência doméstica.

Para que o municipio possa estar afinado as Diretrizes Nacionais para a Implementação das Casas-Abrigo conforme preconiza a Secretaria Nacional de Políticas para as mulheres é necessário a constituição de uma equipe multidisciplinar (Psicóloga, Assistente Sociual e Pedagoga); Capacitação dessa equipe para que compreenda o problema da violência contra à mulher e o aborde na perspectiva de gênero; e, no fortalecimento e articulação da Rede de Atendimento onde todos os órgãos e a sociedade devem contribuir para a superação da violência. Neste sentido, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Delegacia, Defensoria Pública, Conselhos, Promotoria, entidades da sociedade civil e sociedade em Geral devem estar atentos e prontos para tratar o tema da violência contra à mulher com a seriedade que ele exige.

Segundo as conselheiras, a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos das mulheres e para combatê-la é necessário uma trabaho articulado dos orgãos e entidades, porisso as conselheiras sugeriram ao secretário a criação de um Centro de Referência da Mulher onde ela possa ser orientada sobre seus direitos, buscar ajudar quando necessário, ter acesso aos serviços públicos e nas situações de violência ter todo o amparo para garantir sua proteção e de seus filhos.

Segundo o secretário Adriano, já está sendo reformada uma nova casa que abrigará as mulheres e também se comprometeu em pensar um programa de capacitação aos profissionais que trabalham diretamente com as mulheres vítimas de violência.

Entidades da sociedade civil e movimentos populares divulgam manifesto de lançamento de campanha nacional para mobilizar a sociedade na defesa e implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Elas exigem a revogação do decreto presidencial que altera o PNDH-3.

 

Organizações da sociedade civil e movimentos populares lançam nesta quinta-feira (20/05) uma campanha nacional em defesa da integralidade e pela implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, conforme publicado no decreto 7037, de 21 de dezembro de 2009. Para os integrantes da campanha, o PNDH-3 é resultado de um amplo processo participativo, que articula múltiplas agendas e ações programáticas que expressam o conjunto dos direitos humanos, e traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988, comprometendo os agentes públicos e as instituições do Estado com a efetivação de ações para garantir esses direitos.

Por isso, pedem a revogação imediata do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3. E também a instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com ampla participação da sociedade civil.

Desde que foi lançado, em dezembro de 2009, o PNDH-3 vem sofrendo duros ataques de setores conservadores da sociedade - sobretudo a igreja, os proprietários dos grandes meios de comunicação, setores antidemocráticos do Exército e latifundiários. Esses segmentos não reconhecem o processo de construção participativa que resultou no Programa Nacional de Direitos Humanos e pressionaram o governo federal por mudanças em sua redação. Na última semana, o governo cedeu às pressões e recuou em algumas ações e diretrizes do PNDH-3.

A campanha se soma a uma série de iniciativa estaduais já em curso propõe a criação de comitês municipais e estaduais comprometidos com a defesa do PNDH-3 e de sua implementação. As organizações envolvidas também pretendem capacitar lideranças sociais e públicas para a compreensão do PNDH-3 e para a defesa de sua implementação, além de propor debates em instituições educacionais e públicas.

Como forma de fazer frente aos ataques conservadores, a campanha também produzirá e veiculará informações sobre o PNDH-3. Outra recomendação é para que Estados e Municípios que já tem um Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com atualização e/ou instituição de programas equivalente nas respectivas esferas administrativas.

Leia abaixo a íntegra do manifesto de lançamento da Campanha Nacional. Adesões podem ser feitas via site da iniciativa: http://www.pndh3.com.br

Mais informações para a imprensa: Bia Barbosa - Intervozes: (11) 8151-0046

 

 

MANIFESTO NACIONAL

CAMPANHA PELA INTEGRALIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO PNDH-3

 

Nós, organizações sociais, movimentos sociais, sindicatos, redes e outras da sociedade civil brasileira, historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos, manifestamos publicamente nossa posição sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Entendemos que:

1. O PNDH-3 é resultado de amplo processo participativo. Resultou das diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, e na sistematização de resoluções de mais de 50 conferências nacionais sobre diversos temas. A participação direta da população, das organizações sociais e populares, dos gestores públicos das três esferas de governo, dos legislativos e de setores do judiciário na construção de propostas de políticas públicas é um grande avanço consagrado na Constituição Federal de 1988. Múltiplos agentes e agendas estão articulados no PNDH-3, cuja marca é, acima de tudo, a convergência e expressa a participação efetiva da pluralidade e da diversidade.

2. O PNDH-3 traduz de consistente a transversalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos. Articula diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas em seis eixos estratégicos que expressam o conjunto dos direitos humanos, atendendo ao recomendado pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993). Neste sentido, constitui-se num avanço de formulação em relação às duas primeiras versões do PNDH (de 1996 e de 2002).

3. O PNDH-3 dá visibilidade aos diversos sujeitos de direitos humanos. Reconhece que os sujeitos de direitos, em sua diversidade e multidimensionalidade são os verdadeiros agentes da formulação e também os destinatários prioritários das ações de direitos humanos. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade dos sujeitos se traduz em propostas de ação que têm no fortalecimento desses mesmos sujeitos o caminho central para a efetivação dos direitos humanos.

4. O PNDH-3 traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e assume os compromissos internacionais com a realização dos direitos humanos. O PNDH-3 compromete os agentes públicos e as instituições do Estado, respeitando a independência republicana dos poderes, com a efetivação de ações para efetivar os direitos humanos, dando um passo à frente para que os direitos humanos tenham força programática e possam se traduzir em ações efetivas dos órgãos públicos que possam ser amplamente monitoradas pela sociedade.

5. O PNDH-3 carrega uma concepção contemporânea de direitos humanos que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas e restritivas de direitos humanos. Estas concepções ainda estão fortemente presentes na sociedade brasileira e se manifestaram de forma contundente na reação de setores conservadores que tem publicamente se dito contrários ao PNDH-3. Por isso, a defesa do PNDH-3 é também a defesa de uma compreensão ampla e que abre espaço para os sujeitos populares e sua cada vez mais inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos.

6. O PNDH-3 é instrumento de política pública Apresenta várias propostas de ações programáticas que incidem sobre os diversos temas da política pública, propõe-se a ser de Estado, mais do que de governo. Por isso, induz processos que deverão se traduzir em previsões orçamentárias, em indicadores de monitoramento e, acima de tudo, em dinâmicas permanentes de participação e de controle social público com ampla participação da sociedade civil. Neste sentido, o PNDH-3 abre caminho para que sejam implementados avanços na perspectiva de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, na linha do que aprovou a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos (2004).

7. O PNDH-3 é processo em construção. Boa parte das proposições nele contidas demandam debate, processos legislativos, iniciativas judiciais e implementação de políticas públicas. Como se pretende decenal, está aberto à definição de prioridades que haverão de se traduzir em Plano Bienais a serem incorporados aos diversos instrumentos de planejamento da ação e do financiamento do Estado. Também convoca as unidades federadas a participar do processo aderindo ao PNDH-3 e, sobretudo, atualizando e/ou instituindo Programas Estaduais e Municipais de Direitos Humanos.

Desta forma, manifestamos nossa oposição frontal às seguintes medidas, concretizadas após a publicação do PNDH-3 em dezembro de 2009:

1. O Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, e publicado em 13/05/2010 que altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) originalmente publicado em dezembro de 2009, por ter sido feito sem o devido respeito ao processo democrático e participativo.

2. O Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 10/02/2010, apresentado pelo Líder do PSDB no Senado Federal, Senador Arthur Virgílio, que susta os efeitos do Decreto que instituiu o PNDH-3, rejeitando o argumento de que o PNDH-3 é eleitoreiro e lembrando que, se o PNDH-3 foi publicado há oito meses da eleição presidencial, o PNDH-2, obra do governo FHC, foi publicado há cinco meses da eleição e nem por isso foi compreendido como eleitoreiro.

3. Os Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara dos Deputados: nº 2386, 2397, 2398 e 2399/2010, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), nº 2550/2010, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e nº 2552/2010, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), por não respeitarem o processo democrático participativo de construção do PNDH-3 e a autonomia do Poder Executivo para legislar sobre temas programáticos.

Pelos motivos acima expressos, lançaremos uma CAMPANHA NACIONAL que visa mobilizar a sociedade brasileira na defesa e implementação do PNDH-3. Por isso, cobramos do governo federal :

1. A revogação do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.

2. Imediata instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 com ampla participação da sociedade civil para viabilizar o previsto no artigo 4º do Decreto que instituiu o PNDH-3.

3. Abertura de processo público e participativo para a elaboração do primeiro Plano Bienal previsto no artigo 3º do Decreto que instituiu o PNDH-3.

4. Aprovação do Projeto de Lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em tramitação no Congresso Nacional, e sua instalação a fim de que seja efetivado o espaço público de participação e controle social da política nacional de direitos humanos.

A fim de ampliar a base de apoio e a dinâmica de organização da Campanha, propomos que as organizações que a apóiam promovam atividades no sentido de:

1. Proposição para que Estados e Municípios que já tem Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com atualização e/ou instituição de Programas nas respectivas esferas administrativas.

2. Criação de Comitês que reúnam diversos agentes sociais e públicos comprometidos com a defesa do PNDH-3 e de sua implementação a fim de se constituir em espaços de mobilização da sociedade brasileira e de ampliação e capilarização dos propósitos da Campanha Nacional.

3. Promoção da informação sobre o PNDH-3 através de diversos meios a fim de alertar a sociedade sobre a importância do PNDH-3 e da defesa de sua integralidade e da exigência de sua implementação, como forma de fazer frente aos ataques conservadores.

4. Realização de ações de capacitação de lideranças sociais e públicas para a compreensão do PNDH-3 e para a defesa de sua implementação através de processos de educação social e de educação popular, além de propor debates em instituições educacionais e em diversos espaços e instituições públicas.

Para realizar o que aqui expressam, as organizações promotoras da CAMPANHA NACIONAL se comprometem a mobilizar esforços e a construir um amplo processo de convergência de agendas e de ações de tal maneira a efetivar os objetivos e as ações aqui propostas. Para aderir à campanha, visite: www.pndh3.com.br

Brasília, 20 de maio de 2010.

 

CAMPANHA NACIONAL PELA INTEGRALIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO PNDH-3

ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais); ABONG (Associação Brasileira de ONGs); AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras); CEN (Coletivo de Entidades Negras), CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Comunidade Bahá\'í do Brasil; Fala Preta - Organização de Mulheres Negras; FENDH (Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos); INESC; Intervozes; Justiça Global; MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos); Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros; Plataforma DHESCA Brasil; Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, Território e Alimentação; Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Terra de Direitos.

 

MNDH NÃO ACEITA AS ALTERAÇÕES AO PNDH-3

 

 

 

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) rejeita o Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, publicado em 13/05/2009 no Diário Oficial da União. O Decreto altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PMND-3), publicado em dezembro de 2009.

 

O MNDH reitera o posicionamento aprovado em seu XVI Encontro/Assembleia Nacional, realizada em Osasco, SP, de 22 a 25 de 2010, no qual se manifestou em defesa da integralidade do PNDH-3, pelo respeito ao processo participativo de construção do PNDH-3 e pela imediata implementação do PNDH-3.

 

Para o MNDH, as alterações introduzidas mostram que o governo federal fez uma escolha que atende às reações conservadoras que se opuseram ao PNDH-3 e desconhecem e desrespeitam as organizações da sociedade que democraticamente participaram do processo de construção do PNDH-3 e que saíram amplamente em sua defesa.

 

O MNDH conclama a sociedade brasileira, as organizações de direitos humanos, enfim, todos quantos defendem os avanços introduzidos pelo PNDH-3 a se manifestarem e a exigirem do governo federal que respeite os processos participativos e que avance na implementação da versão original do PNDH-3

 

 

Brasília, 13 de maio de 2010.

 

 

Conselho Nacional

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Osasco sedia XVI Encontro Nacional de Direitos Humanos

Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Osasco e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, a cidade vai sediar, entre os dias 22 e 25 de abril, o XVI Encontro Nacional de Direitos Humanos.
A abertura do evento, no dia 22, às 18 horas, acontece no Teatro Municipal de Osasco e contará com as presenças do Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e do prefeito Emidio de Souza. Na ocasião, também haverá entrega do Prêmio Nacional dos Direitos Humanos.
Os demais eventos que integram o encontro acontecem até 25 de abril, das 8 às 20 horas, no Pólo UAB Chiquinha Gonzaga, que funciona no Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (ver programação abaixo).
O Movimento Nacional dos Direitos Humanos foi fundado em 1982 e atua em todo o território nacional, por meio de 400 entidades filiadas. É uma das principais articulações nacionais de luta pela promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Nesse encontro, o grupo tem como objetivo valorizar os defensores e os movimentos populares como sujeitos da luta pelos Direitos Humanos.

 

Da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, entidade filiada,  estão participando como delegados/as a coordenadora de formação Luciane Inês Zanella e o sócio Paulo César Carbonari atual membro do Conselho Nacional do MNDH.

Programação

Abertura do XVI Encontro Nacional dos Direitos Humanos e entrega do Prêmio Nacional dos Direitos Humanos

22 de abril de 2010, às 18 horas
Teatro Municipal de Osasco - avenida dos Autonomistas, 1533, Vila Campesina

Programação de 23 a 25 de abril, das 8 às 20 horas
Centro de Formação dos Profissionais da Educação - avenida Marechal Rondon, 263, Centro

23/04 - Sexta-feira
8 / 10h30 - Credenciamento dos delegados/as e Convidados/as
8h30 - Abertura dos Trabalhos
9 horas - Painel: Valorização dos/as defensores/as e dos movimentos populares como sujeitos da luta por direitos humanos
11 horas - Intervenção dos Participantes
12 horas- Almoço
13h30 - Visita a 2 experiências da cidade de Osasco - Oficina Escola (Economia Solidária) e Morro do Socó (PAC)
16 horas - Plenária para Orientação dos Trabalhos
16h20 - Grupos Temáticos sobre Temas centrais

Oficinas
1. Fortalecimento da luta e da agenda popular
2. Controle social do Estado
3. Resistências à criminalização de defensores/as
4. Impacto de grandes projetos, direitos humanos e justiça sócio-ambiental;
5. Justiça, memória e verdade
6. Enfrentamento da violência e impunidade
7. Educação em direitos humanos
8. Comunicação e Direitos Humanos
19 horas - Plenária - Produto das Oficinas Temáticas
20h30 - Apresentação Cultural (Regional São Paulo)

24/04 - Assembléia Nacional MNDH
Tema Central: Fortalecimento do MNDH como sujeito protagonista da luta popular por direitos humano no Brasil

Temáticas
1- Desenvolvimento Organizacional: Fortalecimento da Rede
2- Prioridades e estratégias de atuação para o período
3- Relação com agentes e organizações populares

8h30 - Caminhada em Defesa ao PNDH III
Concentração: Centro de Formação dos Professores
Ato: Calçadão - em frente ao Osasco Plaza Shopping - Centro
10h30 - Abertura dos Trabalhos - Plenária
13h00 - Almoço
14h00 - Plenária para Orientação dos Trabalhos dos Grupos Temáticos
14h30 - Grupos sobre Temáticas (Reunidos por Regional)
· Desenvolvimento organizacional: fortalecimento da rede
· Prioridades e estratégias de atuação para o período
· Relação com agentes e organizações populares
17h30 - Plenária de apresentação do produto dos Regionais
19 horas - Encerramento da Plenária e do prazo para apresentação de Chapas junto à Comissão Eleitoral
21 horas - Show e Confraternização - R. Narciso Sturlini, 80 - Tia Lela

25/04 - Domingo
8h30 - Abertura dos Trabalhos - Tribuna Livre
9 horas - Plenária sobre Temáticas e Moções
11 horas - Eleição Coordenação Nacional
12 horas - Posse do Conselho Nacional e da Coordenação Nacional
13 horas - Encerramento/Mística
14 horas - Retorno dos delegados aos Estados de origens
____________________________________________
Márcio Tadeu dos Santos - Assessoria de Imprensa do MNDH

A terceira noite (14/04) do IV Colóquio Nacional de Direitos Humanos foi dedicada à reflexão sobre o tema da justiça socioambiental e sua relação com o desenvolvimento e os direitos humanos. Os debates foram subsidiados pelas exposições de dois painelistas, Renata Fortes (Jusbrasil) e Carlos César D\'Elia (PGE-RS).

 

O painel teve por objetivo explicitar a importância da questão sócioambiental na realização do desenvolvimento com direitos humanos. Tematizou a importância da justiça sócioambiental para a implementação de projetos de desenvolvimento tanto no campo quanto na cidade. O tom das intervenções apontou que a preservação dos recursos naturais e a perspectiva sustentável do desenvolvimento urbano e rural orientará a crítica às políticas e ações que se revelam insustentáveis e injustas em termos sócioambientais.

 

O IV Colóquio segue com debates sobre direitos sociais nesta quinta-feira (15/04) e sobre participação na sexta-feira (16/04). Mais informações www.cdhpf.org.br/ivcoloquio

A segunda noite do IV Colóquio Nacional de Direitos Humanos, nesta terça (13/04), foi dedicada à reflexão sobre Comunicação e sua relação com os direitos humanos e o desenvolvimento. Foram painelistas o professor Laurindo Leal Filho, da Escola de Comunicação e Artes da USP, e a jornalista Beatriz Barbosa, do Coletivo Intervozes.

 

Os painelistas apresentaram um panorama do significado conceitual do direito humano à comunicação e também trataram de identificar os principais impedimentos para que este direito seja efetivo no Brasil, sobretudo pela alta concentração dos meios de comunicação. Apresentaram também sugestões e alternativas que podem ampliar a capacidade da sociedade para lutar por este direito.

 

O painel também explicitou a importância da democratização da comunicação e da informação como mecanismos para garantir o direito humano à comunicação, conteúdo central para a efetivação do desenvolvimento com direitos humanos, denunciou a concentração da comunicação como forma anti-democrática e excludente de desenvolvimento que se traduz em desrespeito aos direitos humanos. Os expositores reforçaram com ênfase que a liberdade de expressão não é um privilégio dos donos dos meios de comunicação e sim um direito de cada pessoa.

 

O IV Colóquio segue até dia 16/04. Programação completa em www.cdhpf.org.br/ivcoloquio

A CDHPF (Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo) promove, a cada dois anos, o Prêmio Passo Fundo de Direitos Humanos, durante os Colóquios Nacionais de Direitos Humanos. O objetivo da premiação é homenagear, promover e dar visibilidade às instituições e pessoas, que pelo compromisso, dedicação e testemunho, destacam-se na luta pela dignidade e pelo respeito ao ser humano através da promoção de seus direitos. O Prêmio dá destaque a duas modalidades: personalidade e organizações.  

A Comissão do Prêmio anunciou o resultado das indicações no dia 12 de abril, segunda-feira, durante a abertura do IV Colóquio Nacional de Direitos Humanos. Na categoria personalidade, o agraciado foi o professor Paulo César Carbonari. Na categoria organizações, a Cáritas Diocesana de Passo Fundo.
 O professor Carbonari tem uma grande atuação em direitos humanos e também uma extensa produção teórica e de sua ação educativa. Carbonari é militante de direitos humanos desde 1989, com atuação na Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e no Movimento Nacional de Direitos Humanos. Tem destacada atuação também no ensino e na produção de conhecimento no campo dos direitos humanos por ser autor de vários livros e artigos sobre o tema e foi o coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos, oferecido pelo IFIBE e que já realizou quatro edições, sendo o único no gênero em todo o Rio Grande do Sul.
 A Cáritas Diocesana atua na mobilização e organização social para a conquista de direitos. Atua na diocese de Passo Fundo há décadas e tem destacada presença no fortalecimento de iniciativas populares de economia popular solidária, na organização de mulheres e no controle social de políticas públicas. A Cáritas também é uma grande parceira da CDHPF em várias iniciativas e lutas por direitos humanos.

Créditos fotos: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal Passo Fundo

Na noite de segunda (12/04) o ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, Paulo de Tarso Vannuchi fez a conferência de abertura do IV Colóquio Nacional de Direitos Humanos, que reúne mais de 500 participantes no Centro de Eventos Notre Dame.

 

A abertura do evento também contou com a presença do prefeito municipal de Passo Fundo Airton Dipp, do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Diógenes Basegio, do representante da mesa da Assembléia Legislativa Gaúcha, deputado Ivar Pavan, do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Gaúcha, deputado Dionilso Marcon, do promotor Edgar Garcia, representando o Ministério Público Estadual, do juiz, Dalmir Franklin de Oliveira, diretor do Foro de Passo Fundo, além de Nei Alberto Pies, coordenador da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e dos diretores representantes da Instituições de ensino que são co-promotoras do evento (IFIBE, UPF, IMED, ITEPA, IFSUL e Escolas Notre Dame).

 

Na conferência, o ministro ressaltou a importância de eventos como o Colóquio que promovem os direitos humanos através da educação. Frisou que a trajetória dos direitos humanos é uma construção histórica que marca as escolhas da humanidade no sentido de enfrentar a barbárie e o arbítrio e construir alternativas de justiça. Disse que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948) se constitui numa plataforma para o mundo pois indica o caminho para que a dignidade humana seja respeitada e promovida. Fez também comentários sobre os avanços da política nacional de direitos humanos, sobretudo com o recente lançamento do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos.

 

Na abertura do IV Colóquio Nacional de Direitos Humanos também houve a entrega do Prêmio Passo Fundo de Direitos Humanos. Os homenageados foram o professor Paulo César Carbonari, na categoria personalidade, e a Cáritas Diocesana, na categoria organização.

 

O professor Carbonari foi escolhido em razão de sua atuação em direitos humanos e também de sua produção teórica e de sua ação educativa. Carbonari é militante de direitos humanos desde 1989, com atuação na Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e no Movimento Nacional de Direitos Humanos. Tem destacada atuação também no ensino e na produção de conhecimento no campo dos direitos humanos por ser autor de vários livros e artigos sobre o tema e de ser coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos, oferecido pelo IFIBE e que já realizou quatro edições, sendo o único no gênero em todo o Rio Grande do Sul.

 

A Cáritas Diocesana foi escolhida em razão da atuação da entidade na mobilização e organização social para a conquista de direitos. A Cáritas atua na diocese de Passo Fundo há décadas e tem destacada presença no fortalecimento de iniciativas populares de economia popular solidária, na organização de mulheres e no controle social de políticas públicas. A Cáritas é parceira da CDHPF em várias iniciativas e lutas por direitos humanos.

 

O evento segue durante toda a semana com minicursos, oficinas, painéis, sessões de cinema e apresentações culturais. Programação completa em www.cdhpf.org.br/ivcoloquio

 Colóquio Nacional de Direitos Humanos consolida-se como espaço aberto, plural e amplo de reflexão sobre concepção, fundamentação e realização dos direitos humanos. A cada dois anos fortalece as parcerias e amplia o envolvimento de diversos agentes sociais, políticos, culturais e educacionais a fim de qualificar a atuação em direitos humanos.
Em 2004, 2006 e 2008, os Colóquios pautaram temas que atualizam o compromisso cotidiano na realização dos direitos humanos.
O IV Colóquio Nacional de Direitos Humanos terá como tema Direitos Humanos e Desenvolvimento. O tema é relevante uma vez que o direito ao desenvolvimento é considerado um dos direitos humanos, conforme a Declaração Mundial sobre o Direito ao Desenvolvimento (ONU, 1986) e o Programa de Ação da II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993) que declarou estreita relação entre direitos humanos e desenvolvimento (e também democracia). O novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado em 2009, aponta para o compromisso com a garantia do desenvolvimento como direito humano. O IV Colóquio também toma em conta a conjuntura que marca um momento importante da história brasileira na qual está na agenda o debate sobre o tipo de desenvolvimento que se pretende para o Brasil nos próximos anos.
O IV Colóquio Nacional de Direitos Humanos, será de 12 a 16 de abril e terá na conferência de abertura a participação do Ministro de Estado de Direitos Humanos, Sr. Paulo de Tarso Vannuchi. O tema da conferência será: Direitos Humanos e Desenvolvimento: desafios para
garantir a dignidade humana! Durante toda a semana acontecerão painéis, minicursos e comunicações com a presença de convidados e palestrantes de renome nacional.
O Colóquio é promovido pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e co-promovido pelo Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE); Instituto de Teologia e Pastoral de Passo Fundo (ITEPA); Escola de Direito da Faculdade Meridional (IMED); Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo (FAED/UPF); Faculdade de Comunicação da Universidade de Passo Fundo (FAC/UPF); Programas de Pós-Graduação em Educação, História, Engenharia da Universidade de Passo Fundo; Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFSul) e Escolas Notre Dame. Conta com o apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Centro Operacional em Direitos Humanos do Ministério Público Estadual do RS e a Prefeitura Municipal de Passo Fundo.
As inscrições para o IV Colóquio estão abertas até o dia 05 de abril de 2010. Para se inscrever, é preciso procurar uma das instituições co-promotoras ou na Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF
Fone: (54) 3313-2305
E-mail: coloquio@cdhpf.org.br
Web site: www.cdhpf.org.br/ivcolóquio

A luta das mulheres pelos reconhecimento de sua dignidade e de seus direitos é longa e constante. Na história da humanidade as mulheres foram tidas como seres inferiores, foram enclausuradas e relegadas a coadjuvância. Foram anos de exploração, discriminação, preconceito....mas as mulheres não se calaram, resistiram, foram as ruas, reivindicaram seu espaço, sua condição de igualdade.

Em 1791, Olympe de Gouges ousa propor uma Declaração dos Direitos da Mulher e da cidadã...em 1934 as mulheres enfim votam no Brasil; Em 1975, no México, foi realizada a I Conferência Mundial sobre a Mulher como resultado a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; Em 1993, a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos proclamou que os direitos da mulher são parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos; Em 2005, o novo Código Penal Brasileiro retira a absolvição dos homens que matavam mulheres pela legitima defesa da honra e o termo mulher honesta; Em 2006, é sancionada a Lei 11340 -Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para prevenir e combater a violência contra a mulher;  

No entanto, Marias, Joanas, Lauras, Anas ainda sofrem com o preconceito da sociedade, com o medo da ameaça, com o salário inferior, com a falta de uma rede de apoio... mulheres morrem por não terem serviços de saúde, por não terem seus gritos atendidos quando espancadas pelos companheiros, pela falta de políticas públicas integrais!   Temos o que comemorar sim, mas a luta continua.

Neste 08 de março de 2010, cem anos depois que a socialista Clara Zetkin ter proposto ante a Conferência da Internacional Socialista, realizada em Copenhagen, que fosse celebrado um dia da mulher, e 35 anos depois a ONU instituir o 08 de março como Dia Internacional da Mulher, celebramos as conquistas das mulheres e reafirmamos nosso compromisso com a construção de relações humanos capazes de superar a discriminação e o preconceito e promovermos relações que afirmam a igualdade na diferença e a realização dos direitos humanos de todos e todas!  

 

Parabéns a todos as Mulheres e Continuemos a Luta!  

 

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo   
 

Cem anos do oito de março. Marco histórico na luta pelos direitos da mulher. 100 anos se passaram daquele triste episódio, no qual morreram queimadas 129 mulheres operárias de uma fábrica nos Estados Unidos. O motivo? A reivindicação contra as péssimas Condições de trabalho eo Reconhecimento e Realização de seus direitos. Cansadas trabalharem de 14 a 16 horas de trabalho diária, Miseráveis salários e sem licença-maternidade, resolveram paralisarem suas atividades. A empresa Juntamente com uma polícia trancaram uma fábrica e atearam fogo. Ao contrário do que pretendiam, o silêncio provocado pelo fogo as vozes daquelas mulheres, se Tornou o grito de luta.

Fato bárbaro, injustificável, inaceitável. Infelizmente, só não faz parte do passado, mas sim do nosso presente. Muitas mulheres brasileiras em resultados obtêm ainda situações análogas à escravidão, não tem seus direitos assegurados Fundamentais, discriminação sofrem e são violentadas diariamente.

Não é só na rua que mulheres estão à mercê de discriminação, de violência e de abusos. A maioria dos casos Ocorre dentro do próprio lar. A Violência Doméstica e familiar. Há uma pesquisa que revela que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, tendo como principal agressor o seu companheiro, namorado ou marido. Ao contrário do que pensam alguns, a violência doméstica não ocorre somente nas famílias de baixa classe social, mas perpassa por todas as classes. O que mais decepciona nesse contexto, é que muitas vezes isso é visto com uma certa normalidade. Parece natural e Aceitável uma mulher ser agredida física, moral e psicologicamente. Há uma cultura "mascarada" que legitima essas ações. No entanto é urgente romper com esse ciclo, mudar a lógica de organização e estabelecer equidade nas relações de gênero.

Um dos instrumentos jurídicos conquistados nenhuma Brasil com o objetivo de coibir atos de violência contra a mulher é a Lei Maria da Penha. Lei de número 11.340 de 07 de agosto de 2006, cria Mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em seu artigo 5 º, reconhece como violência doméstica e familiar contra uma mulher qualquer ação ou omissão Baseada gênero que não lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano morais. Logo, são formas de violência doméstica ou familiar a violência física, a violência psicológica, violência sexual, a violência patrimonial ea violência moral.

Um dos grandes avanços da Lei é que os Agressores responderão por processo criminal e cível e deixarao de Receber penas consideradas brandas em relação aos danos causados, como o pagamento de cestas básicas e multas. Outro, é a criação dos Juizados Especiais de Violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal.

Porém ainda temos que lutar pela efetivação/afirmação dessa lei. Promovendo uma cultura de não-violência, reconhecimento dos direitos das mulheres e pela eqüidade de gênero e vencendo o medo de denunciar todo e qualquer ato que viole nossos direitos.

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Por Nara Aparecida Peruzzo - Sócia da Comissão de Direitos Humanos e Secretaria no Centro de Educação e Assessoramento Popular.

 

O CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, organização não-governamental feminista e anti-racista, vem manifestar publicamente sua indignação com a negação de provimento ao Recurso Especial 1.097.042 pela 3ª. Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no dia 24 de fevereiro de 2010.

Esta decisão estabelece que, nos casos de lesões corporais cometidas em decorrência de violência doméstica e familiar contra as mulheres, a ação penal procederá apenas mediante representação da vítima. Com efeito vinculante para a Justiça de todo o país, a medida desvirtua a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e afronta o direito das brasileiras à uma vida livre de violência.

A Lei Maria da Penha foi criada para por fim à ineficácia da legislação anterior e à negligência do sistema de justiça criminal na garantia da integridade física e psíquica das mulheres. Os dispositivos e objetivos por ela contemplados são amparados pela Constituição Federal e, no direito internacional dos direitos humanos das mulheres, encontram respaldo na Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW) e na Convenção Inter-Americana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e nas recomendações dos comitês da ONU que monitoram o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos. E ainda, nas recomendações da Comissão de Direitos Humanos da OEA ao Brasil, no caso de Maria da Penha Fernandes, amplamente conhecido e que deu origem ao nome da Lei.

A exigência da representação para prosseguimento da ação penal nos casos de violência física contra as mulheres (lesão corporal de natureza leve) nega eficácia e desvirtua os propósitos da nova Lei. Perguntar a uma mulher, que após anos de violência consegue finalmente registrar uma ocorrência policial, se ela "deseja" representar contra seu marido ou companheiro é desconhecer as relações hierárquicas de gênero, o ciclo da violência e os motivos pelos quais as mulheres são obrigadas a "retirar" a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, descrédito na justiça.

Ao votar pela exigência da representação para dar prosseguimento à ação penal, os ministros do STJ Nilson Naves, Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e o desembargador Celso Limongi consentiram a violência institucional perpetrada pela tolerância do sistema de justiça criminal a essa violência contra as mulheres, violando seu direito à vida, integridade, intimidade, privacidade e saúde. A resolução do conflito que cabe ao Judiciário voltou a ser um ônus para as mulheres.

A decisão do STJ também contraria explicitamente o texto da Lei 11.340/2006. O delito de lesão corporal leve requer a representação da vítima para o prosseguimento da ação penal porque esta é uma exigência instituída pelo artigo 88 da Lei 9.099/1995. Entretanto, no caso de violência perpetrada contra as mulheres, o artigo 41 da Lei Maria da Penha é claro: Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. Afastada a aplicação da Lei 9.099/1995, fica clara a opção pela ação penal pública incondicionada à representação.

Além disso, logo em seu artigo 4, a Lei dispõe: Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Pronunciaram-se de acordo com estas justificativas o relator do requerimento, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o ministro Og Fernandes e o desembargador Haroldo Rodrigues, que apresentaram votos favoráveis ao caráter incondicionado da ação penal. Os ministros assinalaram, no mais, que a representação é dispensada nos crimes de lesão corporal previstos pelo Código Penal Militar.

Tendo em vista todo o exposto, o CFEMEA reitera na presente nota  que manter a ação penal incondicionada à representação nos delitos de lesão corporal leve contra as mulheres não só é legalmente viável, como também é um mecanismo imprescindível para assegurar os direitos conquistados pelas brasileiras na Lei Maria da Penha. Desta forma, repudia a decisão do STJ e demanda sua reversão em recursos futuros.

 
SEM AS MULHERES, OS DIREITOS NÃO SÃO HUMANOS!

Fonte: http://www.feminismo.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=795:nota-do-cfemea-sobre-a-decisao-do-stj-sobre-a-lei-maria-da-penha&catid=44:movimento - de 05 de março de 2010.

 

MEMORANDO

 

 

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, através de seu Coordenador Geral Nei Alberto Pies vem, através deste, informar que a pessoa selecionada no Edital de Chamada Pública n° 001/2010 para preencher a vaga de coordenação técnica do Projeto Mesas de Diálogo sobre Direitos Humanos foi a Sra. Márcia Carbonari.

Pedimos que a mesma compareça no dia 05 de março na sede da entidade para proceder aos devidos encaminhamentos para assumir a função.

 

Passo Fundo, 03 de março de 2010.

 

 

Nei Alberto Pies

Coordenador Geral

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

O regional Sul do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) realizou assembleia regional nos dias 19 a 21 de fevereiro, em Lages, SC. Participaram representantes das entidades filiadas do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. 
 
A assembleia teve por objetivos: 1. celebrar a caminhada e fortalecer a luta pelos direitos humanos; 2. avaliar a situação geral dos direitos humanos e identificar desafios para a atuação do MNDH; 3. avaliar a atuação do MNDH e apontar diretrizes político-organizativas para o próximo período; e 4. capacitar lideranças em direitos humanos. 
 
O encontro iniciou com uma análise da situação dos direitos humanos e dos desafios para o fortalecimento da luta e do MNDH, ocupando-se de aprofundar o tema da XVI Assembleia Nacional do MNDH: Radicalização da democracia participativa com direitos humanos e o eixo: Valorização dos/as defensores/as e dos movimentos populares como sujeitos da luta por direitos humanos e Fortalecimento do MNDH como sujeito protagonista da luta popular por direitos humanos no Brasil. Também elaborou propostas nas sete temáticas de aprofundamento: 1. Fortalecimento da luta e da agenda popular; 2. Controle social do Estado; 3. Resistências à criminalização de defensores/as; 4. Impacto de grandes projetos, direitos humanos e justiça sócio-ambiental; 5. Justiça, memória e verdade; 6. Enfrentamento da violência e impunidade; e 7. Educação em direitos humanos.
 
A assembleia também definiu as prioridades de atuação e propostas político-organizativas para o próximo biênio em cada um dos Estados que compõe o regional e sugestões para o MNDH Nacional. Destaca-se, entre as propostas aprovadas, a realização de um diagnóstico e de debate de aprofundamento sobre a necessidade de fortalecimento institucional e organizacional das entidades filiadas. 
 
Também foram eleitos os nomes para o Conselho Nacional do MNDH, sendo que o conselheiro nacional Paulo César Carbonari foi reeleito, tendo como suplente Beatriz Lang; o outro conselheiro é Luiz Tannous, que terá como suplente Clóvis Pereira. O regional também indicou por unanimidade que Cynthia Pinto da Luz seja reconduzida à Coordenação Nacional do MNDH para mais um mandato. A assembleia também aprovou a filiação de oito novas entidades: CVI Londrina, Bem me quer, de Canoas, Diversidade, de Viamão, FAUERS, de Canoas, Travessias, de Viamão, Instituto de Acesso à Justiça, de Porto Alegre, ACATA, de Alvorada e Themis, de Porto Alegre.

 

CHAMADA PÚBLICA

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2010

SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOAL PARA

COORDENAÇÃO DE PROJETO NA AREA DE DIREITOS HUMANOS

 

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), por meio de sua coordenação geral torna público que está oferecendo uma vaga para coordenação técnica do Projeto MESAS DE DIÁLOGO SOBRE DIREITOS HUMANOS apoiado pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, executado pela CDHPF em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-RS) e o Ministério Público Estadual, através da Coordenação de Apoio Operacional aos Direitos Humanos (CAODH/MPE-RS), na forma e condições estabelecidas na presente chamada pública.

 

1. DO OBJETIVO

 

A Chamada Pública visa selecionar um técnico para desempenhar a função de coordenador operacional do Projeto Mesas de Diálogo sobre Direitos Humanos.

 

2. DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS E DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO

 

2.1. As atividades a serem desenvolvidas compreendem: coordenação do desenvolvimento do conjunto das ações de planejamento, monitoramento e avaliação previstas no Projeto; mobilização para as atividades; coordenação e supervisão de trabalhos técnicos; coordenação das parcerias; controle administrativo e financeiro; convite a participantes, viabilização de providências logísticas para as atividades e elaboração de relatório de atividades e de prestação de contas para ser aprovada pela Coordenação Geral da CDHPF.

2.2. O período de contratação é de 10 (dez) meses, de março a dezembro de 2010, podendo, a critério do contratante, com autorização do financiador, ser prorrogado por mais dois meses.

2.3. A carga horária será de 40 horas semanais e a remuneração compatível com a função desempenhada e obedecerá a política de contratação da entidade e o previsto no Projeto.

2.4. A pessoa selecionada será investida no cargo no dia 05 de março de 2010.

 

3. DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

 

3.1. São requisitos para a função:

•a)    Formação superior, preferencialmente em Direito, Psicologia, Serviço Social ou com habilitaçao para a área da Educação e com Pós-Graduação (lato ou stricto sensu) na área de direitos humanos, comprovada mediante a apresentação de cópia de diploma e certificado expedido por IES credenciada e registrado junto ao MEC

•b)    Experiência com atuação em organização de promoção e proteção dos direitos humanos, comprovada mediante a apresentação de curriculum vitae e documento assinado por organização na qual atuou;

•c)    Experiência de atuação em projetos sociais desenvolvidos junto a organizações da sociedade civil, comprovada mediante a apresentação de curriculum vitae e documento assinado por organização na qual atuou;

•d)    Noções básicas de contabilidade e competência para operar softwares de uso corrente para edição de texto e controles administrativos, comprovada mediante a apresentação de curriculum vitae e documento assinado por organização na qual atuou;

•e)    Ausência de vínculo e exercício atual em qualquer cargo ou função em órgão público, comprovada mediante apresentação de declaração assinada pelo/a pleiteante à vaga;

•f)      Regularidade junto à receita federal e à receita municipal de Passo Fundo, comprovada mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos.

 

3.2. No ato da inscrição, os/as candidatos/as deverão preencher ficha (anexa) e apresentar cópia de documentos pessoais e as comprovações dos requisitos indicados no item anterior.

 

4.DAS INSCRIÇÕES

 

4.1. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente ou enviadas por correio convencional, valendo a data da postagem, na sede da CDHPF, de segunda à sexta, das 14h às 17h, à Rua Senador Pinheiro, 350, Vila Rodrigues, 99070-220, Passo Fundo, RS, no EFITEO.

 4.2. O período de inscrição é de 18 a 24 de fevereiro de 2010.

 

5. DA SELEÇÃO E DOS RESULTADOS

 

5.1. A seleção será feita mediante análise da documentação exigida nos itens anteriores, sendo que os/as candidatos/as cujas inscrições forem homologados/as com base na documentação, serão chamados/as por telefonema para entrevista a ser realizada por ordem de chegada dos/as candidatos/as a partir das 9 horas do dia 01 de março de 2010, na sede da CDHPF.

5.2. A seleção será feita por uma Comissão composta por três membros indicados pela Coordenação Geral da CDHPF.

5.3. Cabe à Comissão de Seleção todo o processo seletivo que inclui a homologação das inscrições, mediante a verificação da ficha de inscrição e dos documentos comprobatórios exigidos no ato da inscrição; a chamada dos/as candidatos/as homologados/as para a entrevista; a realização das entrevistas com os/as candidatos/as homologados/as; a publicação do nome selecionado; a apresentação de relatório do processo seletivo à Coordenação da CDHPF.

 

6. DO RESULTADO

 

6.1. O resultado será publicado em memorando na sede da CDHPF e no site da entidade (www.cdhpf.org.br) no dia 03 de março de 2010.

6.2. O/a candidato/a selecionado/a deverá se apresentar à sede da CDHPF no dia 05 de março de 2010 para tomar posse no cargo.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1. A presente Chamada Pública ficará à disposição dos/as interessados/as na Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, será publicada por meio eletrônico no sítio www.cdhpf.org.br.

7.2. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail cdhpf@cdhpf.org.br ou pelo telefone (54) 3313 2305 (de segunda à sexta, das 14 às 17 horas)

7.3. Todos os atos serão registrados em Atas avulsas e ficarão à disposição dos/as participantes do processo seletivo e de qualquer cidadão ou órgão de controle para vistas in loco.

7.4. Recursos serão julgados pela Coordenação Geral da CDHPF e seus resultados publicados na sede da entidade.

 

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Passo Fundo, 18 de fevereiro de 2010.

 

 

 

 

Nei Alberto Pies

Coordenador Geral da CDHPF

 

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2010

SELEÇÃO PÚBLICA DE PESSOAL PARA

COORDENAÇÃO DE PROJETO NA AREA DE DIREITOS HUMANOS

 

I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

NOME:_________________________________________________________________________

Endereço (Rua, Av.):______________________________________________________________

Bairro:__________________Cidade:_________________Estado:______ CEP: _______________           

RG nº:________________________________CPF nº:___________________________________

CTPS nº:__________________________________

Título Eleitoral nº: ___________________________ PIS/PASEP nº_________________________

Nível Instrução:(  )Fundamental  (  ) Médio  (  ) Superior (  ) Especialização (  ) Mestrado/Doutorado

OBS: Anexar cópia dos documentos pessoais e da titulação da escolaridade.

 

II - ATUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Descrever brevemente as suas principais atuações em direitos humanos (anexar documentos probatórios)

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OBS: Pede-se para anexar Curriculo Vitae completo (preferencialmente em formato Lattes)

 

III - MOTIVAÇÃO PARA A ATUAÇÃO

(Descrever os principais motivos que levam a pleitear a função)

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Passo Fundo, ____/_____________/_________

        

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Assinatura do/a candidato/a

 

 

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o Brasil manifesta publicamente seu REPÚDIO às muitas inverdades e posições contrárias ao Programa Nacional de Direitos Humano (PNDH 3) e seu APOIO ao PNDH 3 lançado pelo governo federal no dia 21 de dezembro de 2009.

O MNDH entende que o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública; expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos e resultou de amplo debate na sociedade e no governo. As reações ao PNDH estão cheias de motivações conservadoras e mostram que vários setores da sociedade brasileira ainda se recusam a tomar os direitos humanos como compromissos efetivos tanto do Estado, quanto da sociedade e de cada pessoa. É falso o antagonismo que se tenta propor ao dizer que o Programa atenta contra direitos fundamentais, visto que o que propõe tem guarida constitucional, além de se constituir no que é básico para uma democracia moderna e que quer a vida como um valor social e político para todas as pessoas, até porque, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e a promoção de uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos de nossa Carta Política.

Há setores que estranham que o Programa seja tão abrangente, trate de temas tão diversos. Ignoram que desde há muito, ao menos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, direitos humanos é muito mais do que direitos civis e políticos. Vários Tratados, Pactos e Convenções internacionais articulam o que é hoje conhecido como o direito internacional dos direitos humanos, que protege direitos de várias dimensões: civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de solidariedade, dos povos, entre outras. Desconhecem também que o Brasil, por ter ratificado a maior parte destes instrumentos, é obrigado a cumpri-los, inclusive por força constitucional, e que está sob avaliação dos organismos internacionais da ONU e da OEA que, por reiteradas vezes, através de seus órgãos especializados, emitem recomendações para o Estado brasileiro, entre as quais, as mais recentes são de maio de 2009 e foram emitidas pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Aliás, não é novidade esta ampliação, visto que o Programa Nacional de Direitos Humanos 2 (PNDH II, 2002) já previa inclusive vários dos temas que agora são reeditados e a primeira versão do PNDH (1996) foi criticada e revisada exatamente por não contemplar a amplitude e complexidade que o tema dos direitos humanos exige. Por isso, além de conhecimento, um pouco de memória histórica é necessária a quem pretende informar de forma consistente à sociedade.

Em várias das manifestações e inclusive das abordagens publicadas há claro desconhecimento do que significa falar de direitos humanos. Talvez por isso é que entre as recomendações dos organismos internacionais está a necessidade de o Brasil investir em programas de educação em direitos humanos para que o conhecimento sobre eles seja ampliado pelos vários agentes sociais. Um dos temas que é abordado no PNDH 3 e que poderia merecer mais especial atenção.

O PNDH 3 resulta de amplo debate na sociedade brasileira e no governo. Fatos atestam isso! Durante o ano de 2008 foram realizadas 27 conferências estaduais que foram coroadas pela realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em dezembro. Durante o ano de 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos procurou traduzir as propostas aprovadas pela Conferência no texto do PNDH 3. O MNDH e suas entidades filiadas, além de outras centenas de organizações, participaram ativamente deste processo. Outros seis meses, desde julho, o texto preliminar está disponível na internet para consulta e opinião. Internamente no governo, o fato de ter sido assinado pela maioria dos Ministérios - inclusive o Ministério da Agricultura - é expressão inequívoca do debate e da construção. É claro que, salvas as consultas, o texto publicado expressa a posição que foi pactuada pelo governo. Nem tudo o que está no PNDH 3 é o que as exigências mais avançadas da agenda popular de luta por direitos humanos esperam. Contém, sim, propostas polêmicas e, em alguns casos, não bem formuladas. Todavia, considerando que é um documento programático, ou seja, que expressa a vontade de realizar ações em várias dimensões, tem força de orientação da atuação, nos limites constitucionais e da lei, mesmo quando propõe a necessidade de revisão ou de alterações de algumas legislações. Aliás, é prerrogativa da sociedade e do poder público propor ações e modificações tanto de ordem programática quanto legal. Por isso, não deveria ser estranho que contenha propostas de modificação de algumas legislações. Assim que, alegar desconhecimento do texto ou mesmo que não foi discutido é uma postura que ignora o processo realizado. É diferente dizer que se têm divergências em relação a um ou outro ponto do texto do que dizer que o texto não foi discutido ou que não esteve disponível para conhecimento público.

 O MNDH entende que as reações publicadas pela imprensa, vindas, em sua maioria de setores conservadores da sociedade, devem ser tomadas como expressão de que o PNDH 3 tocou em temas fundamentais e substantivos que fazem com que caia a máscara anti-democrática destes setores. Estas posições põem em evidência para toda a sociedade as posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas e que se manifestam no racismo que discrimina negros, ciganos, indígenas e outros grupos sociais, no machismo que mantém a violência contra a mulher, no patriarcalismo que violenta crianças e adolescentes, no patrimonialismo que quer o Estado a serviço de interesses e setores privados, no revanchismo de setores militares que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em inviabilizar a memória como bem público e direito individual e coletivo, na permanência da tortura mesmo que condenada pela lei, na impunidade que livra "colarinhos brancos" e condena "ladrões de margarina", no apego à propriedade privada sem que seja cumprida a exigência constitucional de cumpra a função social, na falta de abertura para a liberdade e a diversidade religiosa que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado, no elitismo que se traduz na persistência da desigualdade como uma das piores do mundo, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos. 

O MNDH também repudia a tentativa de politização eleitoral do PNDH 3. O Programa pretende ser uma política pública de Estado e não de candidato; não pertence a um partido, mas à sociedade brasileira e, portanto, não cabe torná-lo instrumento de posicionamentos maniqueístas. Não faz qualquer sentido pretender que o PNDH tenha pretensões eleitorais ou mesmo que pretenda orientar o próximo governo. Quem dera que direitos humanos tivessem chegado a tamanha importância política e fossem capazes de efetivamente ser o  centro dos compromisso de qualquer candidato e de qualquer governo.

Assim, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reitera sua manifestação, publicada em nota no último 31/12/2009, na qual disse que "cobra uma posição do governo brasileiro que seja coerente com os compromissos constitucionais e com os compromissos internacionais com a promoção e proteção dos direitos humanos. O momento é decisivo para que o país avance para uma institucionalidade democrática que efetivamente reconheça e torne os direitos humanos conteúdo substantivo da vida cotidiana de cada um/a dos/as brasileiros e brasileiras". Manifesta seu APOIO ao PNDH 3. Entende que o debate democrático é sempre o melhor remédio para que a sociedade possa produzir posicionamentos que sejam sempre mais coerentes e consistentes com os direitos humanos. REJEITA posições e atitudes oportunistas que, desde seu descompromisso histórico com os direitos humanos, tentam inviabilizar avanços concretos na agenda que quer a realização dos direitos humanos na vida de todas e de cada uma das brasileiras e dos brasileiros.

O MNDH também manifesta seu apoio ao ministro Paulo Vannuchi e entende que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar que o PNDH 3 veio para valer. Entende também que se alguém tem que sair do governo são aqueles ministros - entre eles Jobim e Stephanes - ou quaisquer outros prepostos que, de forma oportunista e anti-democrática vêm contribuindo para gerar as reações negativas e conservadoras ao que está proposto no PNDH 3, inclusive contribuindo para enfraquecer a posição do governo e do presidente Lula que, corajosamente e sabedor do conteúdo, assinou o PNDH 3 e o lançou com tão amplo apoio e adesão de vários ministérios do governo federal, manifestação inequívoca de que o PNDH 3  tem apoio da maioria do governo e que não serão uns poucos ministros que o derrubarão. 

Em suma, como organização da sociedade civil, o MNDH está atento e envidará todos os esforços para que as conquistas democráticas avancem sem qualquer passo atrás.

 

Brasília, 11 de janeiro de 2010.

 

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Festejar os 61 anos da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos) significa re-significar o sentido dos próprios direitos humanos. Nascidos num contexto de barbárie, após a II Guerra Mundial, a humanidade aspirou novos valores para conduzir a historia da humanidade: a paz, a dignidade humana, a justiça social, o desenvolvimento, a democracia. No atual contexto brasileiro, é preciso reconhecer que ainda precisamos ensinar e promover muito nossa cidadania, para promover direitos humanos.

Direitos humanos são uma construção histórica e se fazem através de muita organização e luta. A diversidade (da vida, dos pensamentos e das culturas) estão na base de sua construção. Somos iguais, e diferentes. E o reconhecimento das necessidades humanas significa reconhecer em cada um e cada uma a idéia de que todos somos "sujeitos de direitos". Somos sujeitos de direitos, capazes de nos reconhecermos nos outros, e com eles, na interação, agir para transformar realidades de discriminação, preconceito, privilégios, domínio ou exploração, exclusão.

A cultura brasileira, entendida como nosso modo de ser, pensar e agir coletivos, ainda carrega ranços que não nos permitem plena liberdade e plena cidadania. Muitos brasileiros entendem direitos como favores, ou como sorte. Como uma democracia recente, carecemos de habilidades políticas para vivermos bem a nossa democracia. Os gregos concebiam democracia como a arte de governar e ser governado. Neste contexto, compreende-se, de fundamental importância, o papel da educação. O cidadão, imbuído de sua condição de portador de direitos e o Estado promovendo os direitos humanos, através de políticas públicas, extensivas a todos e todas.

A educação em direitos humanos significa educar para a democracia, oportunizando que os cidadãos tenham noção de seus direitos e deveres e que lutem por eles. É papel da escola, e da educação, contribuir para a compreensão do mundo, para uma melhor inserção nele. A cultura de direitos humanos sugere condições em que ocorram a tolerância, o diálogo, a cidadania, a diversidade. Deve também permitir a liberdade de organização e luta aos grupos organizados em torno de seus direitos. Deve exigir um Estado protetor e promotor de direitos humanos, e não violador da vivência da cidadania e das liberdades.

A consciência, quando transformada em luta (diária, cotidiana, permanente) garantirá a exigibilidade de nossos direitos. Esta luta não é solitária, como ensina Gonzaguinha: "... aprendi que se depende sempre. De tanta, muita, diferente gente. Toda pessoa sempre é as marcas das lições diárias de outras tantas pessoas. E é tão bonito quando a gente entende que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá. E é tão bonito quando a gente sente que nunca está sozinho, por mais que pense estar".

A dignidade, da qual todos somos portadores, abre horizontes para a necessidade do outro. Eu, você e nós só seremos felizes se pudermos compartilhar vida plena, na humanidade que reside em cada um e cada uma de nós, sendo iguais nas nossas diferenças.

 

Por Nei Alberto Pies - Coordenador da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

No último dia 07 de novembro a Secretaria Municipal de Saúde de Passo Fundo e o Conselho Municipal, realizaram a VII Conferência Municipal de Saúde, tendo como tema: Atenção Básica. Na condição de membro do Conselho Municipal, a CDHPF participou do evento com dois delegados. A Conferência, realizada a cada dois anos, discutiu os principais problemas da saúde em Passo Fundo e deve contribuir para a elaboração do Plano Municipal de Saúde. Segundo os delegados da Comissão, houve uma participação significativa da população na Conferência, trazendo os problemas enfrentados nas vilas e nos bairros.  
A Comissão de Direitos Humanos é uma das poucas entidades que participa do Conselho de Saúde desde a sua criação e como tal vem acompanhando a discussão da Saúde em Passo Fundo. Além do Conselho, a CDHPF também coordena, junto com outras entidades, o Fórum Municipal da Luta pela Saúde. O Fórum reúne mais de 35 entidades ligadas à Luta pela Saúde. Nesse sentido, os delegados ressaltaram a importância do Fórum como espaço de articulação dos usuários, realizando diagnósticos, propondo soluções e qualificando a participação da comunidade na política pública de Saúde. Alessandra Schneider, histórica representante da CDHPF no Conselho e no Fórum, ressaltou a importante contribuição da Comissão, junto com outras entidades, no debate do Direito Humano à Saúde. Para a VII Conferência Municipal da Saúde elaboramos, no Fórum, um jornal com 13 propostas e distribuímos para os mais de 350 participantes. Com isso subsidiamos o debate a partir dos problemas diagnosticados nas pré-conferencias. Os delegados ainda ressaltaram que a VII Conferência tem como propósito fundamental subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde para os próximos 4 anos.

No último sábado, dia 24/10, às 19:30, no Ginásio da Capela da Comunidade Lucas Araújo, foi realizada a Festa em comemoração aos 25 anos da Comissão de Direitos Humnaos de Passo Fundo - CDHPF. Na ocasião, participaram mais de 130 pessoas, entre elas os sócios da entidade, autoridades e lideranças comunitárias.

A Festa dos 25 anos da CDHPF foi um momento celebrativo e memorátivo. Momento de confraternização com cada uma e cada um que foram e são presença de apoio e parceria na luta cotidiana da entidade.

Além do maravilhoso bife oferecido pela comunidade Lucas Araújo, os participantes assistiram o Video Institucional que recupera a memória destes 25 anos de atuação da Comissão de Direitos Humanos e a campanha publicitária, com um VT e Spot, que será veiculada ainda este ano. Os materiais foram produzidos em parceria com a Agência Experimental de Publicidade e Propaganda da Universidade de Passo Fundo.

Também foi apresentado ao público uma cartilha sobre direitos humanos produzida pela Comissão de Direitos Humanos com o título: "Direitos Humanos: Tudo a ver com a nossa vida!". A cartilha é de distribuição gratuita e foi patrocinada pela Deputada Estadual Marisa Formolo.

Segundo o coordenador geral da CDHPF, Nei Pies, "a festa foi um ato de reconhecimento daquelas pessoas e instituições que acreditaram e continuam acreditando que é possível, e necessário, fazer luta por direitos humanos. São 25 Anos de muitas realizações, lutas e feitos. Mas também, é um momento de renovação de compromissos com a luta diária para dar conta dos imensos desafios que ainda precisam continuar a ser enfrentados."

Nos dias 16 e 17 de outubro, aconteceu a segunda epata do Curso de Capacitação em Educação em Direitos Humanos. O Curso reúne mais de 60 professores e professoras da Educação Básica de Passo Fundo, Sertão, Tapejara, Coxilha e Lagoa Vermelha.

Cada turno teve a assessoria de diferentes especialistas sobre o tema. Na sexta à tarde, o Prof. Solón Viola, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, tratou da "Educação em Direitos Humanos: Concepções e Fundamentos" onde ressaltou que um dos primeiros fundamentos é nos entendermos humanos e que a escola precisa recuperar a dimensão da ternura colaborando para uma cultura de direitos humanos. Na sexta à noite, a professora Lorita, da Universidade de Passo Fundo, tratou dos "Temas Geradores" utilizando como elementos de análise o uso das histórias de vida na construção de um conteúdo contextualizado e signifficativo para os alunos e alunas. No sábado de manhã, o grupo foi assessorado pela professora Elisa Mainardi, da Faculdade de Educação da UPF e integrante do Fórum municipal de educação em direitos humanos. O tema trabalhado foi "Metodologia de Planejamento de Ações Pedagógicas de Educação em Direitos Humanos" onde os e as cursistas discutiram sobre a importância do planejamento a partir de perguntas como: qual escola temos? Qual escola queremos? Porque Não temos a escola que queremos? Ao final, foi encaminhado a atividade a distância que será a elaboração de um Plano de Ação Pedagógico de Educação em Direitos Humanos.
O Curso prossegue no próximo dia 06 e 07 de novembro para sua terceira e última etapa.

Aconteceu, no dia 02 de outubro, o Seminário Lei da Anistia: 30 anos.
O Seminário foi uma promoção da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Instituto de Filosofia Berthier, Instituto de Teologia e Pastoral, Faculdade Meridional, Faculdade de Educação da UPF, Curso de Mestrado em História da UPF, Câmara Municipal de Vereadores e Prefeitura Municipal.
O público que prestigiou o evento foi de 200 pessoas e foi fruto de uma grande parceria. O Seminário trouxe à reflexão o alcance da Lei da Anistia no Brasil, depois de 30 anos. Serviu para atualizar o debate, reforçando a idéia de que as futuras gerações precisam conhecer a história recente de nosso país para evitar que no futuro não convivamos mais com nenhuma forma de ditadura. "Só pode sentir saudades da ditadura quem não viveu e não conheceu o quanto ela abortou a nossa liberdade de expressão e as possibilidades de
convivermos e praticarmos a democracia".
O evento fez parte das comemorações dos 25 anos de história e atuação da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

O Curso de Capacitação de Profissionais da Educação Básica (educadores/as do ensino fundamental e da educação infantil) é uma promoção do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEEDH-RS). O projeto é executado pela Fundação Universidade do Rio Grande (FURG), com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Em Passo Fundo é promovido pelo Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos, criado em 03/04/2009 pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo (FAED/UPF), Secretaria Municipal de Educação de Passo Fundo (SME) e Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (7ª CRE). A proposta do Curso é despertar para o desenvolvimento de ações pedagógicas de educação em direitos humanos a fim de criar condições para avançar na implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2006). O Curso terá 40 horas e será certificado pela participação em pelo menos 75% do total da carga horária. O Eixo articulador da Capacitação é Escola é lugar de direitos humanos e trabalhador-a em educação é agente de promoção dos direitos humanos.

Além de professores/as da educação básica, o curso tem particpantes de mais 5 municípios da região. O Curso inicia hoje, 02/10, às 13:30 e terá como assessor o Prof. Telmo Marcon, da Faculdade de Educação da UPF. Na parte da noite, os cursistas participarão do Seminário 30 anos Lei da Anistia, na Câmara de Vereadores e no sábado pela manhã terá como assessor o Prof. Paulo César Carbonari, do Instituto Superior de Filosofia Berthier e membro do Conselho Nacional do MNDH.

 

Confirá abaixo a programação dos encontros e os temas.

 

Dia 02/10/2009 - Sexta-feira

13:30 - Recepção e Abertura

14:00 - Tema 1: Diversidade e Educação no contexto escolar

18:00 - Encerramento do Tema

19:30 - Trinta anos da Lei da Anistia

22:30 - Encerramento das atividades do Dia

DIA 03/10/2009 - Sábado

08:00 - Tema 2 e 3: Direitos Humanos - Concepção,  Fundamentos Atuação no Contexto Escolar

11:30 - Encaminhamento da Segunda Etapa e Encerramento das atividades da Etapa

Dia 16/10/2009 - Sexta-feira

13:30 - Tema 4: Educação em Direitos Humanos - Concepção e Fundamentos

18:00 - Encerramento do Tema

19:30 - Tema 5: Temas Geradores na Direitos Humanos

22:30 - Encerramento das atividades do Dia

DIA 17/10/2009 - Sábado

08:00 - Tema 6: Metodologia de Planejamento de Ações Pedagógicas de Educação em Direitos Humanos

11:30 - Encaminhamento para a Terceira Etapa e Encerramento das atividades da Etapa

OBS: Elaboração de Projeto de Ação Pedagógica como trabalho à distância

Dia 06/11/2009 - Sexta-feira

13:30 - Tema 7: Metodologias para a Educação em Direitos Humanos

18:00 - Encerramento do Tema

19:30 - Tema 8: Ações Pedagógicas de Educação em Direitos Humanos - Seminário de Projetos

22:30 - Encerramento das atividades do Dia

DIA 07/11/2009 - Sábado

08:00 - Tema 9: Pedagogias Emergentes: Desafios à Educação em Direitos Humanos

11:30 - Encerramento do Curso

 

Local

Instituto Superior de Filosofia Berthier - Auditório

Rua Senador Pinheiro, 360 (próximo à Praça Sta. Teresinha)

Passo Fundo - RS - Fone (54) 3045-3277

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

O Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos de Passo Fundo, formado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo (FAED/UPF), Secretaria Municipal de Educação de Passo Fundo (SME) e Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (7ª CRE) realiza Curso de Capacitação de Profissionais da Educação Básica sobre Educação em Direitos Humanos. O Curso é uma promoção do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEEDH-RS). O projeto é executado pela Fundação Universidade do Rio Grande (FURG), com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

o Objeitvo do Curso é capacitar trabalhadores/as da Educação Básica sobre Educação em Direitos Humanos (EdDH) para que sejam agentes de promoção dos direitos humanos através de ações educativas no contexto escolar.

A programação do Curso está disponível abaixo. As inscrições podem ser feitas na Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo até o dia 21 de setembro de 2009. Veja instruções e a Ficha de inscrição abaixo.

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

 

O Curso de Capacitação de Profissionais da Educação Básica (educadores/as do ensino fundamental e da educação infantil) é uma promoção do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEEDH-RS). O projeto é executado pela Fundação Universidade do Rio Grande (FURG), com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Em Passo Fundo é promovido pelo Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos, criado em 03/04/2009 pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo (FAED/UPF), Secretaria Municipal de Educação de Passo Fundo (SME) e Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (7ª CRE). A proposta do Curso é despertar para o desenvolvimento de ações pedagógicas de educação em direitos humanos a fim de criar condições para avançar na implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2006). O Curso terá 40 horas e será certificado pela participação em pelo menos 75% do total da carga horária.

 

OBJETIVOS

Geral: Capacitar trabalhadores/as da Educação Básica sobre Educação em Direitos Humanos (EdDH) para que sejam agentes de promoção dos direitos humanos através de ações educativas no contexto escolar.

Específicos: 1. Fortalecer atitudes e favorecer o desenvolvimento de competências para atuar na promoção de atividades pedagógicas de EdDH em sala de aula e com a comunidade escolar; 2. Oferecer subsídios pedagógicos e organizativos para que trabalhadores/as da Educação Básica se constituam em agentes de promoção e proteção dos direitos humanos, conhecendo e integrando-se aos demais agentes e órgãos que atuam neste tema; 3. Subsidiar o desenvolvimento de atividades de multiplicação das aprendizagens nos locais de atuação dos/as participantes/as.

 

PÚBLICO

Trabalhadores/as da Educação Básica (prioritariamente dos anos finais da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental), com atuação como educadores/as, coordenadores/as pedagógicos, dirigentes, orientadores/as educacionais de Passo Fundo e Região. Vagas: até 150

 

PROGRAMAÇÃO

Primeira Etapa - 02 e 03 de outubro de 2009

Dia 02/10/2009 - Sexta-feira

13:30 - Recepção e Abertura

14:00 - Tema 1: Diversidade e Educação no contexto escolar

18:00 - Encerramento do Tema

19:30 - Tema 2: Direitos Humanos - Concepção e Fundamentos

22:30 - Encerramento das atividades do Dia

DIA 03/10/2009 - Sábado

08:00 - Tema 3: Direitos Humanos - Atuação no Contexto Escolar

11:30 - Encaminhamento da Segunda Etapa e Encerramento das atividades da Etapa

 

Segunda Etapa - 16 e 17 de outubro de 2009

Dia 16/10/2009 - Sexta-feira

13:30 - Tema 4: Educação em Direitos Humanos - Concepção e Fundamentos

18:00 - Encerramento do Tema

19:30 - Tema 5: Temas Geradores na Direitos Humanos

22:30 - Encerramento das atividades do Dia

DIA 17/10/2009 - Sábado

08:00 - Tema 6: Metodologia de Planejamento de Ações Pedagógicas de Educação em Direitos Humanos

11:30 - Encaminhamento para a Terceira Etapa e Encerramento das atividades da Etapa

OBS: Elaboração de Projeto de Ação Pedagógica como trabalho à distância.

 

Terceira Etapa - 06 e 07 de novembro de 2009

Dia 06/11/2009 - Sexta-feira

13:30 - Tema 7: Metodologias para a Educação em Direitos Humanos

18:00 - Encerramento do Tema

19:30 - Tema 8: Ações Pedagógicas de Educação em Direitos Humanos - Seminário de Projetos

22:30 - Encerramento das atividades do Dia

DIA 07/11/2009 - Sábado

08:00 - Tema 9: Pedagogias Emergentes: Desafios à Educação em Direitos Humanos

11:30 - Encerramento do Curso

 

LOCAL 

Instituto Superior de Filosofia Berthier - Auditório

Rua Senador Pinheiro, 360 (próximo à Praça Sta. Teresinha)

Passo Fundo - RS - Fone (54) 3045-3277

 

INSCRIÇÕES

Até 21/09/2009 na Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

E-mail: cdhpf@cdhpf.org.br ou cdhpf@berthier.com.br

Fone (54) 3313 2305 das 13:30 às 17:30

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO

PARA TRABALHADORES/AS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

SOBRE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

 

PÓLO PASSO FUNDO

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome
CPF                                                                                                Data de nascimento     /      /
Endereço
Bairro	CIDADE	CEP
E-mail	Telefone	Celular
Sexo	Etnia	Grau de Instrução
Escola/Instituição onde atua:
Cargo:
Endereço:
Bairro:	Cidade	CEP
Email:	Telefone:	Celular:
OBSERVAÇÕES:

 

Promoção: Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do RS (CEEDH-RS)

Execução: Fundação Universidade do Rio Grande (FURG)

Coordenação Pólo: Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos - Passo Fundo

Apoio: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR)

 

Nesta semana a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), a Universidade de Passo Fundo (UPF) e o Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE) firmaram convênio de cooperação técnica com o objetivo de promover colaboração mútua para a promoção da educação em direitos humanos por meio da realização de atividades conjuntas no campo do ensino, da pesquisa e da produção de materiais, o que se dará através do desenvolvimento de iniciativas do Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos.   O Grupo de Estudo e Pesquisa foi criado no II Colóquio Nacional de Direitos Humanos, realizado em 2006. Entre as atividades já desenvolvidas destacam-se: realização periódica de sessões de estudo e pesquisa, produção do livro Textos Referenciais para a Educação em Direitos Humanos (Editora IFIBE, 2009), oferta de minicursos nos Colóquios Nacionais de Direitos Humanos, aquisição e disponibilização de bibliografias sobre o tema, coordenação da organização, orientação e encaminhamento de parte de Curso de Especialização em Direitos Humanos, certificado pelo IFIBE e realizado em 2008/2009, no que diz respeito ao processo de planejamento, execução e sistematização de práticas educativas em direitos humanos, organização e mobilizou suas próprias instituições e também da Secretaria Municipal de Educação de Passo Fundo e da 7ª Coordenadoria Regional de Educação na criação do Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos (abril/2009). Atualmente está implantando um projeto de sistematização da prática desenvolvida no Curso de Especialização em Direitos Humanos, promovendo a elaboração de materiais didáticos para a educação em direitos humanos e desenvolvendo um projeto de capacitação de professores da educação básica em conjunto com o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.   O Grupo é composto atualmente pelos seguintes membros: Me. Iltomar Siviero (IFIBE, coordenador), Me. Elisa Mainardi (FAED/UPF, coordenadora), Me. Nilva Rosin (IFIBE), Dr. Eldon Henrique Muhl (FAED/UPF), Esp. Nei Alberto Pies (CDHPF), Esp. Márcia Carbonari (CDHPF, coordenadora) e Me. Paulo César Carbonari (IFIBE).

 

Ensaio publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico em 03/08/2009 inclui a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e o Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE) entre as organizações da sociedade civil para o estudo da Teoria Crítica do direito no Brasil. O estudo também identifica Paulo César Carbonari (professor do IFIBE e sócio da CDHPF) entre os pesquisadores cuja atuação acadêmica em direitos humanos é destacada. O estudo produzido por Vinícius Roberto Prioli de Souza e Luciana Laura Tereza Oliveira Catana faz o mapeamento das principais posições teóricas e dos principais agentes (institucionais e individuais) com atuação para o desenvolvimento da teoria crítica do direito no Brasil.

 

Para o diretor geral do IFIBE, professor José André da Costa, a inclusão da instituição entre as organizações que se dedicam ao estudo da teoria crítica e de um de seus professores entre as referências acadêmicas no tema dos direitos humanos é motivo de orgulho e revela o reconhecimento da atuação. Segundo ele: "O estudo publicado pela Revista Consultor Jurídico é motivo de celebração, mas também é incentivo para que continuemos investindo na reflexão e na ação crítica. Mostra que as opções institucionais que temos feito nos últimos anos, investindo em sólida formação filosófica e em iniciativas de pesquisa e ensino em direitos humanos, ganha espaço e repercussão. Nos resta honrar o reconhecimento qualificando ainda mais nossa atuação".

 

Nei Alberto Pies, coordenador geral da CDHPF, recebe a notícia da citação da entidade com alegria. Diz: "No ano em que a CDHPF celebra 25 anos de atuação em direitos humanos, o reconhecimento expresso no estudo mostra que, acima de tudo, o compromisso com a luta permanente pelos direitos humanos é cotidiano. Lutar por direitos humanos é assumir posição. Esta menção nos encoraja a continuar firmes na posição que temos levado adiante nos últimos anos".

 

O professor Paulo César Carbonari, citado entre os sete principais pesquisadores em direitos humanos pelo estudo, autor de vários livros e ativista no tema dos direitos humanos, diz que o reconhecimento é desafiante. Segundo ele: "Estar entre as referências nacionais em direitos humanos só nos provoca a qualificar ainda mais as reflexões e a abrir ainda mais o leque de diálogos e ações, sobretudo porque ainda há muito o que fazer para que os direitos humanos sejam efetivos na vida de todas e de cada uma das pessoas".

 

Para ver o estudo completo acesse www.conjur.com.br/2009-ago-03/ensaios-teoria-critica-direito-brasil 

INSCRIÇÕES FORAM PRORROGADAS ATÉ DIA 31 DE AGOSTO DE 2009!

 

Em duas reuniões realizadas no mês de junho e julho de 2009, o Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos definiu suas ações para o ano. Além de sessões de estudo, desenvolverá um Curso de Capacitação para Educadores/as da Educação Infatil e Ensino Fundamental Series Iniciais de Passo Fundo e Região.

O Curso de Capacitação visa contribuir com o aprimoramento das competências e habilidades didático-pedagógicas e subsidiar a consolidação de atitudes adequadas à educação em direitos humanos. Será desenvolvido em parceria com o Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, no período de setembro a outubro de 2009, com carga horária de 40h.

 

O Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos foi instituído em 03 de abril de 2009 por ocasião do Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos e tem por objetivo promover a articulação, mobilização e conjugação de esforços a fim de difundir, informar, promover e fomentar o diálogo e a troca de experiências sobre educação em e para os direitos humanos a fim de dar seguimento ao processo de implementação das diretrizes e ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). É coordenado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, pela Secretaria Municipal de Educação, a 7° Coordenadoria Regional de Educação, o Instituto Superior de Filosofia Berthier e a Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo.

 

Abaixo mais informações sobre a capacitação:

 

CURSO DE CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES/AS

Objetivo

Curso de Capacitação para Educadores/as visa contribuir com o aprimoramento das competências

e habilidades didático-pedagógicas e subsidiar a consolidação de atitudes adequadas à educação

em direitos humanos. Será desenvolvido em parceria com o Fórum Municipal de Educação em

Direitos Humanos e o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos.

Público: 150 professores/as da rede pública estadual e municipal (preferencialmente da Educação

Infantil e Ensino Fundamental Series Iniciais) de Passo Fundo e região.

Carga horária: 40h

Período de realização: Set e Out de 2009.

Local: Passo Fundo - (a definir)

Datas previstas para os encontros:

11 e 12 de Setembro - Tarde, Noite e Manhã

18 e 19 de Setembro - Estudo a distância

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Até 31/08/2009 na Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, preferencialmente pelo e-mail:

cdhpf@cdhpf.org.br ou cdhpf@berthier.com.br ou pelo fone (54)3313 2305 DAS

13:30 às 17:30.

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Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

Rua Senador Pinheiro, n° 304 - Bairro Rodrigues

Passo Fundo/RS

(54) 3313 2305

E-mail: cdhpf@cdhpf.org.br ou cdhpf@berthier.com.br

 

 

 

 

A homenagem pelos 25 anos de história da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), em Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo, neste dia 17, foi prestigiada por um número significativo de pessoas e entidades da comunidade que acompanham e apóiam o trabalho da entidade.
A sessão solene foi um momento importante para a Comissão de Direitos Humanos reconhecer a importância das muitas pessoas que já por ela passaram, dando sua contribuição militante e voluntária pela causa. Ao mesmo tempo, serviu para reafirmar o desejo e a vontade que os associados desta entidade continuam tendo para lutar pela dignidade humana.
A Comissão de Direitos Humanos, ao longo dos 25 anos de atuação, sempre se pautou pela defesa intransigente da dignidade da pessoa humana, atuando na promoção de ações para o fortalecimento da organização popular como forma de subsidiar os próprios sujeitos de direitos a levarem adiante lutas concretas para que os direitos humanos se tornassem realidade efetiva na vida concreta. Também atuou na proteção de pessoas que manifestaram situações de violações de direitos no sentido de apoiá-las para que fossem reparadas. Pautou-se pela compreensão de que direitos humanos são conquistas concretas que se fazem atraves de lutas por dignidade, igualdade e liberdade, contra todas as formas de opressão, de violência, de vitimização e de exploração.

 

 

Fala Coordenador Geral:

 

SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
HOMENAGEM AOS 25 ANOS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDO

Boa noite
 Quero dizer que me sinto honrado ao estar aqui, nesta noite, na condição de Coordenador Geral, para falar dos 25 anos de história da nossa entidade em Passo Fundo e região. Falar em nome dos associados é motivo de satisfação, mas também produz compromisso.
 Agradeço, desde já, pela homenagem. Obrigado a cada um dos vereadores, que aprovaram por unanimidade esta sessão. Obrigado especialmente ao vereador Rui Lorenzato pela iniciativa da proposição.
 É preciso destacar a presença de cada um e de cada uma nesta noite. Tê-los conosco em uma noite de homenagem significa para nós, que hoje fazemos a história de nossa entidade, uma razão para continuarmos motivados e certos de que a vida de cada ser humano deste planeta é o maior bem que temos a preservar, sem hesitações. Mesmo que nesta luta nem sempre tenha havido flores.
 Há 25 anos, há um quarto de século, a esperança de vida digna na liberdade impulsionava corações e mentes de vinte bravos lutadores que decidiram fundar a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (mais precisamente no dia cinco de junho de 1984). Estávamos num contexto de profundas contradições, por anos ainda fortemente marcados pelas sombras da ditadura militar, de um lado, e de outro, vivia-se a convergência de uma grande mobilização em prol de lutas pela liberdade, que gerava Brasil afora o surgimento de várias organizações populares. E o surgimento de nossa entidade foi resultado de um esforço coletivo, de pessoas e de entidades, que decidiram que Passo Fundo merecia abrigar um espaço de atuação política e social, onde a dignidade humana fosse a causa agregadora.
Os que nos antecederam, os fundadores, tiveram muita fibra e muita coragem para defender direitos humanos, em tempos em que eram taxados de defensores de "bandidos e marginais", idéia que por muito tempo foi usada para inibir a ação daqueles que somente querem vida digna para todos e para todas. O amadurecimento e o avanço da democracia ajudaram para que os direitos humanos passassem a ser uma pauta mais ampla, mais aberta e mais discutida por toda a sociedade.
 Nossa história de luta e organização seguiu na contramão dos donos do poder do mundo e dos valores por ele pregados. Ao contrário dos valores individualistas e egoístas, nossa luta se fez e se faz a partir da cooperação, do amor e da solidariedade. O ativista ou militante de direitos é, sobretudo, alguém que acredita nas potencialidades humanas e na liberdade de cada sujeito para protagonizar a sua vida no exercício livre de suas escolhas. Nosso trabalho voluntário e militante exige doação e compromisso pessoal, exige, além de cuidar dos próprios afazeres e projetos pessoais, dedicar parte de seu tempo aos outros.
Relembrando parte de nossa história, contada pela nossa primeira presidenta, Maria Sirlei Flor Vieira, descobrimos que foi necessário juntar vontade de fazer a luta por direitos humanos com conhecimento. Foi necessário desprender-se de Passo Fundo para colher subsídios, idéias e experiências que vinham sendo produzidas Brasil afora. O entendimento era da necessidade de articular pessoas e entidades que, voluntariamente, estivessem organizadas para a defesa e promoção dos direitos humanos, mas também para denunciar as muitas violações que eram impostas ao nosso povo. Desde então, ao surgir como espaço de militância social, nossa entidade participou e ainda participa, até hoje, dos debates nacionais elaborados a partir do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Ao longo dos 25 de história e atuação, sempre nos pautamos na defesa intransigente da dignidade da pessoa humana, atuando na promoção de ações para o fortalecimento da organização popular como forma de subsidiar os próprios sujeitos a levarem adiante lutas concretas para que os direitos humanos se tornassem realidade efetiva na vida concreta. Também atuamos na proteção de pessoas que manifestaram situações de violação de seus direitos no sentido de apoiá-las para que fossem reparadas. Entendemos direitos humanos como conquistas concretas que se fazem através de lutas por dignidade, igualdade e fraternidade, contra as formas de opressão, de violência, de vitimização e de exploração.
Do início até os dias atuais, criamos e recriamos jeitos de fazer nossa ação militante e social. Em cada momento histórico fomos desenhando diferentes estratégias para discutir e implementar, junto à comunidade, ferramentas de informação para que cada sujeito, a partir de sua consciência, possa invocar os instrumentos para a defesa dos seus direitos. Fizemos programas de rádio, informativos, seminários (locais e nacionais), Colóquios de Direitos Humanos, debates na imprensa, participação em atividades de escolas e de entidades parceiras. O que fizemos sempre foi na intenção de propiciar subsídios para que cada ser humano exerça sua condição de sujeito de direitos.
Desde nossa fundação, trabalhamos a idéia de parcerias protagonistas. Contamos com o apoio de colaboradores (pessoas e entidades). A referência que somos na luta por direitos humanos deve-se a nossa capacidade de articular e cooperar para a realização de ações a favor da humanidade de todos. Esta estratégia nos torna fortes na luta, embora pequenos em número de associados e em estrutura física que dispendemos para nossa organização.
 Nossa entidade sempre atuou na perspectiva de apoiar as pessoas que, de forma individual ou coletiva, organizem-se para a promoção, defesa e realização de seus direitos. Sempre tivemos o entendimento que deveríamos ser a mediação e o apoio para as lutas, porque acreditamos que todo ser humano deve emancipar-se, exercendo sua cidadania, sendo sujeito de direitos.
Também sempre investimos forte no sentido de organizar a sociedade para que pudesse cobrar a implementação de políticas públicas. Partimos da compreensão de que cabe ao poder público a tarefa de garantir a efetivação dos direitos humanos. Entendemos que a melhor maneira de fazer isso é através de políticas públicas adequadas e centradas na pessoa humana e na promoção de sua dignidade.
 Somos, no nosso entendimento, uma entidade que presta, desde a sua fundação, um relevante serviço social. Mas nem sempre somos bem compreendidos porque quando discutimos problemas sociais, por vezes, mexemos em privilégios de alguns. Ninguém gosta de perder privilégios, muitos até os confundem com direitos. Já os direitos humanos, devem ser de todos e todas. Como disse Dom Helder Câmara, ao perceber que as suas lutas estavam sendo mal interpretadas: "se eu dou comida a um pobre, me chamam de santo, mas se eu pergunto por que ele é pobre, me chamam de comunista" 
 Ao comemorar 25 anos de presença e organização da Comissão de Direitos Humanos em Passo Fundo, queremos resgatar e registrar a história das pessoas que foram fundamentais na luta e na organização desta entidade ao longo deste período. Queremos ainda afirmar nossa disposição de continuar lutando pela dignidade humana, a partir da construção de uma cultura de direitos humanos.
Para renovarmos a nossa luta por direitos humanos, buscamos inspiração numa das descobertas mais antigas da humanidade: o fogo. O fogo, nas mãos de uma criança, pode ser interpretado como uma brincadeira, mesmo que inocente, até perigosa. Ao mesmo tempo, o fogo tem um poder capaz de nos aquecer e animar na brava luta pela dignidade humana. Eduardo Galeano no poema O Mundo, gentilmente cedido para a nossa campanha dos 25 anos, diz: "um homem da aldeia de Neguá, no litoral da Colômbia, conseguiu subir aos céus. Quando voltou, contou. Disse que tinha contemplado, lá do alto, a vida humana. E disse que somos um mar de fogueirinhas. - O mundo é isso - revelou. Um montão de gente, um mar de fogueirinhas. Cada pessoa brilha com luz própria entre todas as outras. Não existem duas fogueiras iguais. Existem fogueiras grandes e fogueiras pequenas e fogueiras de todas as cores. Existe gente de fogo sereno, que nem percebe o vento, e gente de fogo louco, que enche o ar de chispas. Alguns fogos, fogos bobos, não alumiam nem queimam; mas outros incendeiam a vida com tamanha vontade que é impossível olhar para eles sem pestanejar, e quem chegar perto pega fogo".
A dignidade humana continua a idéia propulsora das nossas ações. Mas ela só será conquistada por cada ser humano quando compreender sua condição de sujeito de direitos e for protagonista de sua história. É o que também podemos denominar emancipação. Uma cultura em e para os direitos humanos se faz com base na democracia, no respeito às diferenças e na vivência cotidiana dos direitos. Estamos convencidos da importância da educação neste processo. Já disse Paulo Freire: "se a educação sozinha não transforma o mundo, sem ela nenhuma transformação acontecerá".
Já basta de "cidadania de papel". Direitos humanos, para além de estarem na Constituição Federal e nas legislações e acordos nacionais e internacionais, para além de serem uma boa pauta para escolas e universidades, precisam incorporar-se à nossa cultura, ao nosso jeito de nos relacionarmos e nos fazermos gente, no dia-a-dia.
Não podemos aceitar também que, em plena democracia, pessoas e grupos sejam criminalizados quando lutam por seus direitos, seja na luta pela terra, moradia, educação.... e nem que o Estado, que deve ser o garantidor de direitos, seja, por vezes, o grande violador.
Para finalizarmos, apresentamos os materiais que farão parte da campanha dos 25 anos. Eles estão sendo elaborados em parceria com a AGEXPP (Agência Experimental de Propaganda e Publicidade) da UPF que, como em outras campanhas, está novamente conosco na criação e produção de um vídeo institucional, do selo comemorativo e de outros materiais da campanha. Agradecemos aos estudantes e professores pela profícua parceria.
Agradecemos a todas as organizações populares, instituições de ensino, órgãos públicos, imprensa, enfim, a todos e todas, pessoas e entidades, que tem sido parceiras nesta caminhada.
 Já deixamos o convite para que todos que se sentirem convocados participem das atividades comemorativas que realizaremos ao longo deste ano. Entre as diversas atividades, destacamos: Campanha 25 anos (que terá um vídeo institucional, um VT e um spot para rádio), a reconstrução da Memória de Luta, a realização de uma Caravana dos Direitos Humanos nos bairros, a realização de Seminários e de uma Festa dos Direitos Humanos.
 Se a história nos caleja, a esperança nos renova. Receber esta homenagem da Casa do Povo significa para nós que o povo passofundense reconhece a trajetória feita e nos estimula a continuar lutando com ele. Obrigado! Boa Noite!

Nei Alberto Pies
Coordenador Geral da CDHPF

 

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo será homenageada hoje (17/06) em Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Sessão é aberta e acontece às 20h.

Era década de 80, período marcado por profundas contradições. Vivia-se os últimos anos do regime militar e o surgimento de várias organizações populares. Em Passo Fundo não era diferente. Por isso, como convergência do processo de mobilização pelas diretas e de apoio ao surgimento de organizações populares, um  grupo de pessoas e entidades se reuniu para construir um novo espaço para lutar pela dignidade humana. Por isso, no dia 05 de junho de 1984, 20 lideranças oriundas de organizações pastorais, movimentos sociais populares e com atuação na educação se reuniram e fundaram a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF). Nasceu com apoio de outras organizações congêneres e logo se filiou ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede nacional que reúne organizações locais de luta por direitos humanos.

A Comissão de Direitos Humanos, ao longo dos 25 anos de atuação, sempre se pautou pela defesa intransigente da dignidade da pessoa humana, atuando na promoção de ações para o fortalecimento da organização popular como forma de subsidiar os próprios sujeitos de direitos a levarem adiante lutas concretas para que os direitos humanos se tornassem realidade efetiva na vida concreta. Também atuou na proteção de pessoas que manifestaram situações de violações de direitos no sentido de apoiá-las para que fossem reparadas. Em suma, sempre pautou-se pela compreensão de que direitos humanos são conquistas concretas que se fazem atraves de lutas por dignidade, igualdade e liberdade, contra todas as formas de opressão, de violência, de vitimização e de exploração.

É por sua presença vigilante e intransigente na defesa pelos direitos humanos que a CDHPF recebe essa homenagem pelos seus 25 anos de atuação!

No seu 25° aniversário, Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo reafirma seu compromisso de luta pelos direitos humanos. Confira abaixo entrevista com o Coordenador Geral, Nei Alberto Pies:
1. A Comissão de Direitos Humanos comemora 25 anos de história em Passo Fundo. Como tudo começou?
A história da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo surge a partir de um contexto histórico vivenciado pelos sócios fundadores, a partir de 1983. Inicialmente, era um grupo mais ligado à Igreja Católica e aos movimentos sociais da juventude e pastoral da terra, educação (CPERS). Eram pessoas, mas também entidades que se dispunham a lutar pelos direitos humanos. Para concretizar este desejo, fizeram-se movimentos importantes para conhecer outras entidades de direitos humanos, inclusive com a primeira participação nacional de Passo Fundo no IV Encontro Nacional de Direitos Humanos em Vitória/ES, em 1984. E tudo isto num momento histórico em que era muito difícil defender direitos humanos, pois quase todas as entidades defendiam principalmente presos políticos, num contexto de ditadura militar e início da abertura política no país. Mas foi em cinco de junho de 1984 que um grupo de 20 pessoas resolveu fundar a Comissão de Direitos de Passo Fundo, elegendo a primeira presidente uma mulher, Maria Sirlei Vieira.
2. Por que comemorar 25 anos?
Ao comemorar 25 anos de presença e organização da Comissão de Direitos Humanos em Passo Fundo, queremos resgatar e registrar a história das pessoas que foram fundamentais na luta pelos direitos humanos em Passo Fundo e na organização desta entidade ao longo deste período. Queremos ainda afirmar nossa disposição de continuar lutando pela dignidade humana, a partir da construção de uma cultura de direitos humanos.
3. Qual é a concepção de luta em direitos humanos para vocês, militantes desta causa?
Nossa entidade sempre atuou na perspectiva de apoiar as pessoas que, de forma individual ou coletiva, organizam-se para a promoção, defesa e realização de seus direitos. Sempre tivemos o entendimento que deveríamos ser a mediação e o apoio para as lutas, porque acreditamos que todo ser humano deve emancipar-se, exercendo sua condição de cidadania e de sujeito de direitos. Consideramos ainda que as políticas públicas é que devem traduzir para a realidade cotidiana os direitos e garantias previstas em nossa legislação.
4. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada pela Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi um avanço. O que trouxe de benefícios?

Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como a Constituição Brasileira de 1988 e os Pactos Internacionais trouxeram avanços para os direitos humanos porque são instrumentos que possibilitam que a sociedade e os sujeitos cobrem dos governos a execução de políticas que dignificam a pessoa humana. A realização dos direitos humanos fundamentais precisa ser garantida pelo Estado. Além do mais, estes instrumentos são compromissos que governos e sociedade assumem como seus ideais de mundo e humanidade. No entanto, vivemos ainda, no Brasil e no mundo, uma "cidadania de papel". Neste sentido, precisamos lutar para que as garantias já previstas nas legislações tornem-se realidade na vida cotidiana de todos os seres humanos.

5. Quais são os maiores desafios para quem trabalha com o tema direitos humanos?

Queremos dizer que, antes de mais nada, nosso trabalho é voluntário. Por ser um trabalho voluntário, exige doação e compromisso e isto tem um preço que cada um decide pagar, porque ao invés de cuidar somente de seus afazeres e projetos pessoais, dedica parte de seu tempo a esta causa. Mas quem luta pelos direitos humanos, seus e dos outros, acredita imensamente em todas as possibilidades e potencialidades humanas, porém nem sempre é bem compreendido/a. Direitos humanos exigem mudanças de estrutura de sociedade, que mantém muitas desigualdades e privilégios. Muita gente tem atitudes e posturas de solidariedade, mas outras tantas não aceitam abrir mão de sua condição privilegiada na sociedade. Dignidade não pode ser para alguns, deve ser para todos e todas. Não podemos aceitar também que, em plena democracia, pessoas e grupos sejam criminalizados quando lutam por seus direitos, seja na luta pela terra, moradia, educação....e nem que o Estado, que deve ser o garantidor de direitos, seja, por vezes, o grande violador.
6. Apesar de ser uma entidade de poucos militantes, o que torna a CDHPF uma referência?
Desde nossa fundação, trabalhamos a idéia de parcerias protagonistas. Contamos também com o apoio de colaboradores (pessoas e entidades). Somos, com certeza, uma referência da luta pelos direitos humanos em Passo Fundo e região, mas não nos sentimos donos da temática. Construímos ações como o Colóquio Nacional de Direitos Humanos, as campanhas de afirmação dos Direitos Humanos, o Diagnóstico da Beira Trilho, o Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos, Formação de Agentes Multiplicadores, a participação nos Conselhos Municipais numa lógica de construção coletiva com muitas outras entidades e pessoas. Somos também filiados, desde a nossa fundação, ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, participando ativamente das lutas nacionais. Desta forma, exercemos uma vigilância em relação a garantia e reparação dos direitos violados.
7. Quais são os desafios da atuação em direitos humanos em nosso município, Passo Fundo?
Em Passo Fundo ainda temos muito a avançar, na perspectiva de tornar nossa cidade uma cidade que inclua as pessoas, promovendo sua cidadania e direitos. As políticas públicas de nossa cidade ainda precisam estar melhor articuladas para a garantia de condições de moradia, de acesso ao trabalho, de educação, saúde, segurança....Precisamos ainda enfrentar a questão da criminalidade em Passo Fundo, assustadora pelos altos índices de homicídio, por exemplo. Há muitos anos, lutamos junto com a comunidade passofundense pela melhoria nas condições de nosso Presídio Regional. Acreditamos, sobretudo, que nossa cidade deve buscar, incansavelmente, através de todos os atores sociais e setores, ampliar as condições de oportunidade (de vida, trabalho, cultura e lazer) a todos aqueles e aquelas que decidiram morar aqui.
8. Que ações serão desenvolvidas para comemorar 25 anos?
Com o intuito de resgatar nossa história ao longo destes 25 anos, organizamos algumas atividades: Sessão Solene na Câmara de Vereadores (dia 17 de junho), produção de Campanha 25 anos (vídeo institucional, VT e spot), Resgate da Memória de Luta, Caravana dos Direitos Humanos nos bairros, Seminários e Festa. O mote principal de nossa comemoração é inspirado em Poema de Eduardo Galeano, o Mundo. A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo acredita que cada pessoa é uma fogueira... umas grandes... outras pequenas... todas humanas. Atua cotidianamente para que nenhuma delas seja apagada. Faz isso porque acredita que a dignidade humana é uma construção que se realiza junto com a efetivação dos direitos humanos de cada pessoa e de todas as pessoas. Por isso insiste em lançar luzes para afastar a desigualdade, a dominação, a injustiça, a violência. Quer uma sociedade na qual todas e cada pessoa tenham lugar e possam brilhar. Ao completar 25 anos de lutas e conquistas, registra a memória das muitas pessoas que puseram sua luz a serviço da realização dos direitos humanos em Passo Fundo.

Passo Fundo, 05 de junho de 2009
25° aniversário da Comissão de Direitos Humanos

O Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais das Nações Unidas encerrou em 22 de maio corrente o 42º período de sessões no qual, entre outros procedeu a análise do Segundo Relatório Periódico sobre o cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Brasil. Mesmo que o documento oficial, com o texto das observações conclusivas sobre o Brasil, ainda não tenha sido publicado, segundo o release publicado pelo site das Nações Unidas, o Comitê fez as seguintes observações sobre o Brasil.
"O Comitê, entre aspectos positivos no segundo relatório periódico do Brasil, deu boas-vindas à adoção da "Lei Maria da Penha", em 2006, que previu a repressão da violência doméstica contra as mulheres, incluindo o auxílio às vítimas; a remoção do código penal do conceito discriminatório de "mulher honesta", que era aplicado em determinados casos da violência sexual contra as mulheres; a introdução, em 2003, do Plano Nacional de Qualificação para coordenar políticas públicas de emprego para grupos vulneráveis, incluindo indígenas, afro-brasileiros e mulheres; o Programa Nacional de Merenda Escolar estabelecido para fornecer gratuitamente refeições para 37 milhões de crianças em escolas públicas; e o Programa Brasil sem Homofobia, que visa proteger e promover as direitos de pessoas homossexuais, incluindo seus direitos à segurança pessoal, à educação, à saúde e ao trabalho.
"O Comitê manifestou preocupação profunda no que diz respeito à cultura da violência e a impunidade predominante no Brasil, em particular contra defensores de direitos humanos ameaçados, molestados ou sujeitos à violência de milícias privadas associadas a atores privados e públicos. Referiu-se igualmente ao lento progresso no processo de reforma agrária, assim como na delimitação das terras indígenas. O Comitê igualmente ficou preocupado com as a significativa diferença entre negros e brancos, no que diz respeito aos níveis de pobreza, ao analfabetismo e às desigualdades no acesso ao emprego. Adicionalmente também ficou preocupado com os papéis negativos que persistiram sendo atribuídos às mulheres, incluindo a representação das mulheres como objetos sexuais, que permite tornar mulheres mais vulneráveis em vítimas da violência doméstica e outros da violência. O Comitê também observa com interesse o grande número de brasileiros que estão em circunstâncias similares à escravidão ou sujeitos ao trabalho forçado e a outras formas desumanas de trabalho, particularmente no desmatamento, na colheita de cana de açúcar, fenômeno que afeta desproporcionalmente homens jovens das famílias de baixa renda. Finalmente também observa que o desflorestamento continuado impacta negativamente na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais no Brasil.
"O comitê sugeriu ao Brasil reforçar a ação para enfrentar o analfabetismo, em particular em áreas rurais e na comunidade afro-brasileira; que continue a reforçar seus mecanismos legais e institucionais que visam combater a discriminação no campo do emprego e facilitar o acesso igual ao emprego para mulheres e para as pessoas que pertencem às minorias raciais, étnicas e nacionais; recomendou que o Brasil tome medidas adequadas para assegurar a proteção de lideranças que sofrem perseguição ou intimidação e investigue completamente denúncias de violência. Além disso, o Comitê recomendou que Brasil reforce medidas para garantir a  cobertura da seguridade social (previdência) para as populações em situação de maior vulnerabilidade econômica e que não tem capacidade de contribuir com o sistema previdenciário e que Brasil intensifique esforços para regularizar a situação dos trabalhadores da economia informal permitindo-lhes acesso à proteção social básica. O Brasil deve igualmente tomar medidas eficazes para enfrentar as causas que geram o fenômeno das "crianças da rua" e tomar medidas eficazes e apropriadas assegurar-se de essas crianças tenham o acesso à educação, ao abrigo e à saúde".

Com informações de: www.unog.ch/unog/website/news_media.nsf/

(httpNewsByYear_en)/BFC6101E32F58C9DC12575BE0031C9D1?OpenDocument

 

As observações conclusivas, quando publicadas, poderão ser acessadas em
www2.ohchr.org/spanish/bodies/cescr/index.htm

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em conjunto com outras três redes nacionais (Plataforma DhESCA Brasil, Parceiros de Misereor e PAD) informaram ao Comitê das Nações Unidas que é responsável pelo monitoramento dos compromissos do Brasil com os direitos econômicos, sociais e culturais (Comitê DESC/ONU) que a desigualdade é o principal fator impeditivo para a realização desses direitos no cotidiano da vida de milhões de brasileiros.

A delegação da sociedade civil brasileira apresentou informe no qual relatou ao Comitê que espera que em suas Observações Finais, a serem divulgadas no dia 22 de maio corrente, o Comitê DESC/ONU reafirme o que disse em 2003 quando observou que entre os fatores e as dificuldades que impedem a implementação do PIDESC no Brasil estão as desigualdades e a injustiça social, junto com as conseqüências do impacto do ajuste estrutural. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo: segundo o IPEA, os 10% mais ricos concentram 75,4% da riqueza do país, sendo que três capitais brasileiras são as que mais concentram a renda (em São Paulo, 73,4%; em Salvador 67%; e, no Rio de Janeiro 62,9%). A delegação também disse que os grupos mais vulneráveis da população são os mais afetados em razão das consequências dessa desigualdade, afetando diretamente e de maneira mais forte, sobretudo jovens, mulheres, afro-descendentes e populações tradicionais.

A delegação também denunciou que os grandes projetos de desenvolvimento são responsáveis por graves violações de direitos humanos das populações diretamente atingidas e por degradação ambiental. Citou como exemplos a expansão da monocultura para fins de produção de agrocombustíveis e celulose, a construção do Complexo Rio Madeira e da Transposição do Rio São Francisco.

O grupo representante das entidades da sociedade civil brasileira pediu que o Comitê apresente recomendações para que o governo brasileiro tome medidas concretas no sentido de criar canais permanentes, sistemáticos e independentes para desenvolver as políticas de promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil. Particularmente, solicitou que haja avanços concretos na criação do novo Conselho Nacional de Direitos Humanos e na atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Uma das preocupações fundamentais manifesta pela delegação da sociedade civil brasileira foi no sentido de que o Comitê recomende ao Estado brasileiro que efetive medidas concretas para fazer frente ao processo de criminalização da juventude negra e pobre, já que as principais vítimas de homicídio no Brasil são homens negros, pobres e jovens. A sociedade civil também foi enfática ao pedir recomendações para que cessem os processos de desmoralização e de criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos e de ações dos movimentos sociais. Pediu também para que o Comitê recomende ao governo brasileiro que fortaleça e amplie o programa de proteção de defensores ameaçados e, acima de tudo, promova ações para evitar que situações deste tipo sejam efetivadas para que as organizações de direitos humanos e os movimentos possam agir com autonomia e independência.

A delegação brasileira da sociedade apresentou o Contra-Informe construído sob a coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Articulação dos Parceiros de Misereor no Brasil e Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e suas Contrapartes Brasileiras (PAD). Este processo ouviu mais de 50 organizações nacionais e de 500 organizações estaduais. O processo foi discutido em seminários nacionais e apresentado como Informe Alternativo ao Informe Oficial do Estado Brasileiro. A apresentação do Contra Informe é parte de um amplo processo de monitoramento da situação dos direitos humanos no Brasil.

O colaborador da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Leandro Scalabrin, foi convidado pelo representante especial da Secretaria Geral da ONU para  direitos humanos, empresas transnacionais e outras empresas, John Ruggie, para participar de uma consulta sobre o tema, em Buenos Aires, nos dias 14 e 15 de maio.

 

A última consulta sobre o tema, na América latina, havia ocorrido em Bogotá, na Colômbia, em 2007, sendo que Scalabrin também havia participado dela.

 

O tema da consulta é "Proteger, respeitar e remediar: um marco para as empresas e direitos humanos" e será abordada a responsabilidade dos Estados e das empresas em garantir os direitos humanos, bem como, a necessidade da existência de mecanismos eficazes para a responsabilização das empresas por violações desses direitos, proposta defendida pelas ONGS e movimentos sociais que participarão da consulta, como é o caso da CDHPF.

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDO - CDHPF torna pública a sua posição sobre a crescente onda de criminalização feita aos movimentos sociais e aos trabalhadores do campo e da cidade que se organizam em busca e na defesa de seus direitos.

A legislação brasileira garante a todos e todas a liberdade de organização, direito este que vem sendo cerceado aos que se organizam para lutar por seus direitos fundamentais.  E o que é mais grave: este cerceamento também é feito por aqueles que tem a prerrogativa de garantir à sociedade esta mesma condição.

Nesse sentido, nos solidarizamos com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que estão em jejum pela Reforma Agrária e contra a Criminalização dos Movimentos Sociais no Rio Grande do Sul.

 A democracia, conquista maior de todos nós, deve ser o valor maior que rege as relações e os interesses da sociedade.

 

 

 

Passo Fundo, 07 de maio de 2009.

Coordenação Geral

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo

 

 

O professor Paulo César Carbonari, sócio da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, professor de filosofia no Instituto Berthier (IFIBE) e conselheiro nacional do MNDH, estará em Genebra, Suiça, de 4 a 8 de maio de 2009, na condição de assessor da delegação brasileira representante da sociedade civil na ocasião em que o Estado brasileiro será avaliado pelo Comitê Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR) das Nações Unidas (ONU) sobre o cumprimento do que determina o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado pelo Brasil em 1992. A viagem de ida será já neste dia 01 de maio e o retorno está previsto para dia 09 de maio. Para cumprir a agenda, o professor também solicitou afastamento pelo período da viagem e sem remuneração de sua função de assessoria junto ao Planejamento da Prefeitura Municipal de Passo Fundo. O professor foi um dos responsáveis pela elaboração do documento final que foi apresentado pelas organizações da sociedade civil ao Comitê da ONU.

A agenda do Comitê prevê a participação de representantes do Estado Brasileiro e também da sociedade civil organizada. A sociedade civil estará representada por delegados/as representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).

 

O Brasil passou por avaliação deste organismo da ONU em 2003, ocasião em que foram publicadas várias Observações Conclusivas com sugestões e recomendações para que o país avançasse na proteção dos DESC. Esta reunião fará a segunda avaliação, considerando o que foi feito de 2003 a 2006. A sociedade civil brasileira construiu um Contra Informe ao Informe apresentado pelo Estado brasileiro com a participação de mais de 50 organizações e entidades nacionais e cerca de 550 estaduais e locais. O documento foi discutido e validado em fevereiro de 2007 em seminário nacional e finalizado ao longo de 2007. O documento visa subsidiar o Comitê sobre a situação do DESC no Brasil, tendo sido apresentado na pré-sessão do Comitê realizada em maio de 2008.

A sociedade civil terá lugar na agenda da próxima semana para expressar sua posição, contribuindo assim para que o Comitê emita novamente recomendações ao Estado brasileiro. No documento que vai apresentar, a delegação reconhece que há avanços na realização dos DESC pelo Brasil. Ressalta especialmente a abertura e o fortalecimento de instâncias de ação e canais de diálogo entre sociedade civil e governo, especialmente através da SEDH. Aponta também avanços na garantia de direitos sociais, de enfrentamento da pobreza e da miséria e de redução, mesmo que pequena, de índices de desigualdade. Contudo, avalia que o modelo de desenvolvimento adotado pelo país não faz frente às desigualdades estruturais e persistentes, além de ainda atuar na implementação de grandes projetos de desenvolvimento que, de regra atingem diretamente populações cujos direitos são violados. Em suma, aponta que o quadro de desigualdade não vem sendo superado, indicando que ainda há muito a ser feito pelo país para realizar os DESC de cada um e de cada uma dos brasileiros/as. Também dirá que: a) as populações tradicionais e em situação de maior vulnerabilidade são as que mais sofrem as conseqüências da desigualdade e têm seus DESC violados com maior insistência; b) a opção pelos compromissos do ajuste macroeconômico compromete a ampliação dos compromissos com a realização dos DESC, fazendo com que o processo de universalização da garantia desses direitos avancem de forma lenta quando não regridem; c) o Estado brasileiro cumpre apenas parcialmente sua responsabilidade legal em matéria de direitos humanos resultando que a institucionalidade protetiva dos direitos humanos ainda é baixa e tem entraves estruturais que precisam ser removidos; d) a participação e o controle social das ações do Estado ainda é insuficiente e se constitui em luta permanente e difícil para a sociedade civil; e) cresce a criminalização de organizações e lideranças populares que se opõe a ações do Estado e dos interesses do grande capital.

A íntegra do documento de posicionamento das Redes que coordenam o processo de construção do Contra Informe que será apresentado no Comitê da ONU pode ser lida em www.mndn.org.br e www.dhescbrasil.org.br.

O professor Paulo César Carbonari, professor do IFIBE e sócio da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, participou nos dias 02 e 03 de junho do "Seminário para apresentação e orientação do Observatório da Justiça Brasileira", promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em Brasília, DF. O seminário teve por objetivo conhecer e sugerir propostas para a organização do Observatório da Justiça Brasileira, tomando em conta proposta inicialmente elaborada pela UnB e pela UFRJ.

 

O seminário iniciou na noite do dia 02 de junho com uma conferência do professor Boaventura de Sousa Santos, que coordena o Observatório da Justiça Portuguesa, inspiração para a criação do observatório brasileiro. Participaram representantes das carreiras jurídicas, dos tribunais, lideranças de movimentos sociais populares, professores universitários e pessoas da imprensa. Estendeu-se ao longo do dia 03 de junho, ocasião em que foram realizados quatro painéis de debates com a presença de especialistas de diversos cantos do Brasil.

 

O professor Carbonari participou na condição de comentarista e apresentou observações no painel "O sistema judicial brasileiro no contexto de uma sociedade democrática contemporânea".

 

Em síntese chamou à atenção de que o Observatório, que pretende ser espaço de produção de conhecimento sobre o Sistema de Justiça, deve tomar em conta o saber científico/acadêmica, mas também voltar-se para sistematizar saberes e práticas populares de justiça, que vão além das ações do sistema institucionalizado. Também ressaltou que o perfil científico do Observatório não deveria excluir a dimensão política, visto que o saber científico não é neutro. Em seu entendimento, somente poderia fazer isso se o Observatório tiver uma finalidade clara e precisa de atende ao que é público, escapando ao máximo tanto do que chamou de "razões de estado" quanto das "razões de interesses" (privados ou corporativos).

 

Insistiu, com ênfase, que os interlocutores centrais do Observatório haveriam de ser os "sujeitos de direitos", que se manifestam socialmente das mais diversas formas, especialmente através dos movimentos que lutam por direitos, o que não significaria afastar-se das instituições - todavia, instituições não são criadas e nem tem finalidades em si mesmas, por isso, exatamente para que o Observatório não fique refém de suas lógicas, tem que se abrir para a sociedade e seus agentes.

 

Finalmente, apresentou o que chamou de desafios para que o Observatório possa atender à sua finalidade principal: a) deverá tomar em conta as condicionalidades injustas e iníquas que marcam o contexto social, político, econômico e cultural no qual se inserem as instituições do sistema de justiça; b) dialogar com práticas populares de exercício de direitos e de realização da justiça (aquelas dos movimentos populares) como alternativas de construção de processos de mediação de conflitos, de reparação comutativa e outras formas de resolução de conflitos sociais; c) tomar a sério os agentes populares e suas dinâmicas de organização, às vezes até de resistência e de insurgência (desobediência civil) legítimas, no sentido de fazer frente ao processo crescente de criminalização dos defensores de direitos em geral e dos defensores de direitos humanos em particular.

Neste sábado, 25 de abril, serão certificados 38 novos especialistas em direitos humanos que frequentaram o Curso de Especialização em Direitos Humanos promovido pelo IFIBE em parceria com a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e a Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo (FAED/UPF), com apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). A cerimônia de certificação iniciará às 19 horas no Auditório Enrique Dussel, no IFIBE. Em seguida haverá um jantar de confraternização, por adesão, no Restaurante Premiata Pizzaria.
 
O curso teve por objetivo capacitar educadores/as da educação básica e com atuação na educação não-formal para que se constituam em agentes multiplicadores de educação em e para os direitos humanos a fim de: 1. Subsidiar a construção de posicionamentos críticos e interdisciplinares sobre os direitos humanos como conteúdos de ação pedagógica e política; 2. Contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre os fundamentos e as concepções de educação em e para os direitos humanos; 3. Aprofundar o estudo crítico sobre metodologias e estratégias de ação pedagógica na educação em e para os direitos humanos; 4. Oportunizar a troca de experiências de ação pedagógica em direitos humanos e a sistematização de práticas a fim de qualificar a atuação dos/as educadores/as participantes. O Curso abordou diversos aspectos teóricos e práticos em torno de um eixo que parte da compreensão de que a educação em e para os direitos humanos é um dos direitos humanos. As motivações que amimou os diversos aspectos tratados foram: a) escola é lugar de direitos humanos; b) educação é um direito que precisa se efetivar com direitos humanos; c) educador/a é agente de promoção dos direitos humanos; d) organizações populares são agentes de educação em e para os direitos humanos. Os conteúdos e as metodologias do Curso foram desenvolvidos através de abordagens interdisciplinares com disciplinas em três grandes campos: I) Fundamentos dos Direitos Humanos; II) Fundamentos da Educação em Direitos Humanos; e III) Metodologias de Educação em Direitos Humanos. Contou com a facilitação de especialistas das instituições promotoras como os professores da FAED/UPF Dr. Cláudio Dalbosco, Dr. Eldon Mühl, Me. Selina Dal Moro e Me. Elisa Mainardi , do IFIBE, Me. Paulo César Carbonari, Me. José André da Costa, Me. Iltomar Siviero, Me. Nilva Rosin, Me. Irio Luiz Conti, Me. Valdevir Both, Dr. Robinson dos Santos, e convidados de todo o Brasil, com destaque para a presença do procurador Paulo Leivas (MPF-RS), dos professores Dr. Antônio Wolkmer (UFSC), Me. Jaques Alfonsín (Unisinos/Acesso), Dr. Solon Viola (Unisinos/CNEDH), Dra. Suzana Sacavino (Novamérica, RJ) e Me. Nazaré Zenaide (UFPB, PB). O curso foi coordenado pelos professores Paulo César Carbonari e Irio Luiz Conti, ambos do IFIBE.
 
Além de aulas presenciais, o curso contou com momento de prática. A prática consitiu no desenvolvimento de vários processos complementares de educação em direitos humanos que se articulam em torno dos seguintes momentos: elaboração de planejamento de atividade pedagógica, realização da prática planejada com o público escolhido, sistematização da prática realizada através da elaboração de artigo científico e apresentação de síntese da sistematização em seminário aberto à comunidade. Os artigos serão reunidos em coletâneas e publicados em cadernos pedagógicos. Com isso, pretende-se disponibilizar para a comunidade subsídios para o desenvolvimento de ações e práticas em educação em direitos humanos.

Moradores da Beira Trilho querem a retirada dos trilhos e transformação do local onde moram em um bairro. Esta foi umas das constatações do levantamento sócio-econômico da população Beira trilho de Passo Fundo, feito por um grupo criado no ano de 2006, por decreto municipal.  Nesta quinta e sexta-feiras o grupo apresenta as conclusões do estudo para a comunidade e entidades de classe, durante um seminário que será realizado no Plenário da Câmara de Vereadores. Conforme o secretário de planejamento, Rene Cecconello, o seminário é o momento de convergência de um conjunto de esforços que reuniu várias organizações da sociedade civil, instituições de ensino e o poder público.

No seminário serão apresentados, além das conclusões do estudo,  a manifestação dos órgãos, instituições e moradores envolvidos com a questão e serão feitos encaminhamentos para viabilizar alternativas concretas para a solução do problema.

O levantamento de dados apontou, por exemplo, que 68,77% dos chefes das famílias da Beira Trilho são mulheres e que 50,49% das famílias dizem ter pelo menos um membro trabalhando com carteira assinada. A maioria das famílias mora no local há mais de 10 anos e diz que foi viver lá pois não tinha condições de adquirir um terreno e construir uma casa em outro local.

As próprias famílias apontaram ao grupo as soluções para a problemática que vivem. Para 76,48% das famílias entrevistadas, a solução comunitária é retirar os trilhos e transformar o local em bairro. Somente 16,11% preferem mudança das famílias para outro local.

O levantamento foi feito entre fevereiro de 2007 e junho de 2008, por estudantes de diversos cursos de graduação da UPF. As ações foram coordenadas pelos professores da UPF das áreas de economia, engenharia e Urbanismo, Geografia e Serviço Social. Também houve participação do Instituto Superior de Filosofia Berthier e Faculdade Meridional, com o curso de direito. A coordenação operacional teve colaboração da Comissão de Direitos Humanos. Foram entrevistadas 1012 famílias, em 973 unidade habitacionais.

Nesta quinta-feira o encontro começa as 19h, com a apresentação do resultado do diagnóstico e das perspectivas pelos professores das IES e comentários dos representantes de órgãos Públicos. Na sexta-feira, dia 17 de abril a reunião começa as 10h e deve contar com a presença dos membros do grupo de trabalho, além de representantes de órgãos públicos convidados para pactuar alternativas.

O Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos foi encerrado na sexta-feira (03/04) com o ato de assinatura da Moção que criou o Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos de Passo Fundo. Além deste ato também foi realizada a última sessão de comunicações.

 

Na tarde de sexta feira foram apresentadas cinco comunicações. A sessão foi coordenada pelas professoras Elisa Mainardi (FAED/UPF) e Márcia Carbonari (CDHPF). Foram apresentadas três comunicações com práticas de educação não-formal sobre os seguintes temas: "Educação em direitos humanos e diversidade - prática com crianças e adolescentes da SOCREBE, por Gissélia Sabaranski, Maria de Lourdes S. Inácio e Nercilei da Rosa; "O assistente social como agente de direitos humanos no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes institucionalizados", por Katiane B. Camargo; e "Direitos Humanos e direito à cidade do moradores da comunidade São Miguel de Passo Fundo", por Júlio César Muller e Emerson S. Pereira. As experiências de educação básica foram feitas com os anos finais do ensino fundamental e foram: "Educar para o pensar e educação em direitos humanos", por Isabel Santos da Silva; e "Surgimento e importância dos direitos humanos no contexto da Segunda Guerra Mundial"por Rosmari Polese.

 

Na noite de encerramento, houve a leitura e assinatura da Moção que instituiu o Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos. Também houve pronunciamento das autoridades que compareceram para o ato de assinatura: o coordenador geral da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), professor Nei Alberto Pies; o representante da Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo (FAED/UPF), professor Eldon Henrique Muhl; o diretor administrativo do Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE), professor Iltomar Siviero; o coordenador da Sétima Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE), professor Milton Scipioni; e a secretária da Secretaria Municipal de Educação de Passo Fundo (SME), professora Vera Maria Vieira. Veja abaixo a íntegra da moção assinada.

 

No encerramento do Seminário, o professor Paulo César Carbonari, coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos, agradeceu a todos e todas e, de modo especial, fez uma homenagem aos alunos e às alunas do Curso de Especialização por terem aceito o convite e o desafio de construir aprendizagens significativas ao longo do curso que foi formatado em cinco momentos: a) aulas de aprofundamento com especialistas nos temas; b) elaboração de um plano de atividade de ensino ou de formação; c) realização da prática planejada junto ao público de atuação dos discentes do Curso; d) sistematização da prática realizada e elaboração de artigo científico; e) apresentação do resumo da sistematização através de comunicação durante o Seminário Municipal. Convidou todos os/as presentes para participarem da festa de encerramento do Curso e de entrega das certificações que será realizada no dia 25 de abril, no IFIBE.

 

O Seminário foi encerrado ao som da canção "É a vida", de Gonzaguinha. Os/as presentes, de mãos dadas, em grande círculo cantaram juntos  o compromisso com a continuidade do processo iniciado através da consolidação do Forum Municipal de Educação em Direitos Humanos.

 

Na noite de segunda-feira (30/03) foi aberto o Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos com a presença de autoridades e com a conferência do professor Solon Eduardo Annes Viola.

O evento foi aberto com uma apresentação de percussão do Grupo Metamorfoses, que reúne adolescentes da Vila Lucas Araújo. Em seguida houve o pronunciamento das autoridades. O diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo, professor Edimilson Brandão, ressaltou a importância da parceria que se construiu para a promoção da atividade. O diretor geral do Instituto Superior de Filosofia Berthier, professor José André da Costa, ressaltou a importância de tomar os direitos humanos como imperativo de ação para construir relações de mais vida. A coordenadora adjunta da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, professora Zelinda Brugnera de Thomas, ressaltou que o desafio é concretizar os direitos humanos na convivência concreta.  A secretária municipal de educação de Passo Fundo, professora Vera Vieira, reforçou o compromisso da administração municipal com a implantação de ações de educação em direitos humanos nas escolas municipais. O promotor Gilson Cardoso, do Ministério Público Estadual, retomou o compromisso do Ministério Público com a promoção dos direitos humanos e pôs-se à disposição para construir parcerias. O vereador  Rui Lorenzatto, representando a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, disse que o evento servia de provocação para a sociedade para que efetivamente assuma a promoção dos direitos humanos como tarefa cotidiana. O vice-prefeito de Passo Fundo, Rene Cecconello,  representando o prefeito Airton Dipp, afirmou que a luta pelos direitos humanos é um compromisso de cada cidadão e que o poder público tem uma responsabilidade fundamental que é de promover políticas  públicas para realizar os direitos humanos. O coordenador geral da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, professor Nei Alberto Pies, retomou Galeano para dizer que cada pessoa é como uma chama, sendo que há chamas de vários tipos, sendo que o desafio para os ativistas de direitos humanos é de serem chama que incendeia a outras pessoas para promover e proteger a dignidade humana.

 

A noite foi completada com a conferência de abertura, proferida pelo doutor Solon Eduardo Annes Viola, professor da Unisinos e coordenador geral do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. O professor falou sobre o sentido da educação em direitos humanos. Segundo ele, são quatro os sentidos: a utopia, a humanização, a emancipação e a justiça social. O primeiro sentido da educação em direitos humanos é alimentar a utopia (que distinguiu de ilusão) de construir relações humanizadas nas pequenas coisas, entre as quais o simples ato de aprender a ler o texto e o mundo.  O segundo sentido é o da humanização, visto que, segundo ele, se a educação pode desumanizar as pessoas, ela também pode humanizar, reconhecendo que cada pessoa é simplesmente por ser pessoa. O terceiro sentido é o da emancipação, visto que a educação em direitos humanos promove a formação de sujeitos de direitos  capazes de dizer sua palavra, de se fazer presença no mundo com os outros, tendo sugerido que os professores sejam ousados. O quarto sentido é o da justiça social, ou seja, a promoção da igualdade que toma em conta a diferença, expressa através da garantia de acesso aos bens necessários para satisfazer as necessidades e desejos humanos, sendo que somente uma sociedade justa é capaz de ser uma sociedade de paz. A mesa foi  coordenada pelo professor Valdevir Both.

O seminário segue na terça-feira (31/04) com a apresentação de comunicações, no turno da tarde, momento no qual os alunos do Curso de Especialização em Direitos Humanos relatam as práticas de educação em direitos humanos desenvolvidas em escolas e junto a organizações sociais. No turno da noite haverá um painel sobre Contextos e Educação em Direitos Humanos, com a presença da professora Selina Dal Moro (FAED/UPF) e do professor Paulo Albuquerque (FACED/UFRGS).

Com o objetivo de promover o debate sobre educação em e para os direitos humanos a fim de comprometer agentes sociais, populares, educacionais e políticos com a implementação de ações em Passo Fundo que será realizado de 30 de março a 03 de abril de 2009 o Seminário Municipal de Educaçã